Para se beneficiar das deduções previstas no Art. 31, inciso I, alínea "a" do Decreto 53.151/2012, o prestador de serviços de construção civil deverá inicialmente registrar os documentos fiscais que comprovem as deduções de materiais incorporados ao imóvel, com a identificação do número de inscrição no Cadastro de Obras de Construção Civil.
Embasamento Legal
Parametrização
Filial: Parametrizar a Filial para Emitir Livro de Construção Civil.
Número de Inscrição da Obra: Será gerado com o valor do campo complementar "Número de Inscrição da Obra" (NUMINSCOBRA), que deve ser criado no Projeto.
Criação do campo complementar no cadastro de Projetos:
Nome da Coluna: NUMINSCOBRA
Tipo: Alfanumérico
Tamanho: 15
Tipo texto: Texto O Projeto deve ser preenchido na Situação Tributária do Lançamento Fiscal, Tela "Prestação de Serviços".
Observação: Caso não tenha sido preenchido o campo Complementar, o sistema gerará o Código do Projeto, conforme era o comportamento anterior.
Seleção dos Dados
Selecionar somente os Lançamentos de Entrada cuja a Natureza (CFOP) associado, esteja com o Campo "Classificação Operações Construção Civil" - na Pasta "Dados C.Civil", parametrizado.
Selecionar somente Lançamentos Fiscais que tenho Projeto associado "Situação Tributária – Sub Pasta Prestação de Serviço".
Geração da Rotina
- Importar Layout RMD no Gerador de Saídas no TOTVS Gestão Fiscal;
- Após a importação do layout, acesse a tela de geração da rotina e preencha os dados;
- O arquivo vai ser gerado na pasta Saídas, exemplo: C:\totvs\CorporeRM\RM.Net\Saídas
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