Boletim Técnico - SPED FCONT

Introdução

Este documento tem como objetivo orientá-lo nos procedimentos que devem ser feitos para inclusões e classificação de lançamentos que serão enviados para o FCONT. Apresentaremos também as orientações para que os lançamentos fiscais (lançamentos de ajustes) não afetem os saldos contábeis nos relatórios.

O que é FCONT?

Conforme a Instrução Normativa RFB no 949/09, o FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição) é uma escrituração das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, que considera os métodos e critérios contábeis aplicados pela legislação tributária em 31 de dezembro de 2007.

Portanto, as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e pelos arts. 37 e 38 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, que modifiquem o critério de reconhecimento de receitas, custos e despesas computadas na escrituração contábil, para apuração do lucro líquido do exercício definido no art. 191 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, não terão efeitos para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica sujeita ao RTT, devendo ser considerados, para fins tributários, os métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007.

Fonte: http://www1.receita.fazenda.gov.br/faq/fcont.htm

Principais mudanças do FCONT 2011/2012 relacionadas aos tipos de lançamentos

II - Substituição da denominação do lançamento de expurgo de "N" para "X":

O lançamento do tipo "N", na ECD, corresponde ao lançamento normal, fato que pode causar confusão no FCONT. Por isso, a mudança da denominação de "N" para "X".

III - Alteração na utilização dos lançamentos tipo "F" e tipo “X” (expurgo):

O objetivo é demonstrar, exatamente, o lançamento "fiscal", isto é, o expurgo ou a inclusão em uma conta societária para se chegar ao saldo fiscal. Hoje, pode ser feito apenas um lançamento de expurgo da diferença de saldos.

Exemplo:

• Saldo Contábil da Conta "A" = 50;
• Saldo Fiscal da Conta "A" = 30;
• Lançamento opcional do FCONT hoje (expurgo, X) = 20 (apenas a diferença);

• Lançamento com a alteração:
• Lançamento de Expurgo (X) na Conta "A" = 50;
• Lançamento Fiscal (F) na Conta "A" = 30.

IV - Criação dos lançamentos do tipo “IS”, “IF”, "TS", "TF", “TR” e "EF":

Esses tipos de lançamento são utilizados excepcionalmente.

Lançamentos “IS” e “IF” são de inicialização de saldos.

Os lançamentos do tipo “IS” ajustam os saldos societários das contas contábeis e os lançamentos “IF” ajustam os saldos fiscais das contas contábeis no caso de não ter havido tributação pelo lucro real em todo o ano-calendário (por exemplo, houve tributação pelo Lucro Presumido ou ocorreu arbitramento em trimestre do ano-calendário anterior ou do mesmo ano-calendário).

Lançamentos “TS”, “TF” e “TR” são de transferência de saldos.

O objetivo do lançamento "TS" é demonstrar, claramente, a transferência de saldo societário de uma conta referencial que deixou de ser vigente para uma ou mais contas referenciais novas.

Do mesmo modo, o objetivo do lançamento "TF" é demonstrar, claramente, a transferência de saldo fiscal de uma conta referencial que deixou de ser vigente para uma ou mais contas referenciais novas.

Os lançamentos “TR” são utilizados em caso de mudança do plano de contas do contribuinte e servem para acertar os saldos fiscais das novas contas contábeis.

Lançamentos “EF” são de encerramento.

Finalmente, o lançamento do tipo "EF" tem o objetivo de encerrar o saldo fiscal das contas de resultado contábeis para que seja possível levantar o balanço patrimonial fiscal após o encerramento do exercício.

Fonte: http://www1.receita.fazenda.gov.br/faq/fcont.htm

Desenvolvimento/Procedimento

Inclusão e classificação dos lançamentos que serão enviados para o FCONT

Para melhor entendimento vamos apresentar um exemplo sobre as diferenças de depreciações do ativo imobilizado decorrentes das alterações introduzidas pela lei 11.638. Este exemplo foi retirado do “PARECER NORMATIVO No. 1 DE 29 /07 /2011 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB - PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00012 EM 09 /08 /2011”.

“Por exemplo, analise-se o caso de uma máquina adquirida pela empresa cujo valor registrado na contabilidade comercial é de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), e seu valor constante no Fcont é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). A empresa considerou em sua escrituração comercial uma taxa de depreciação no período de 6% (seis por cento) e valor residual de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e segundo a Instrução Normativa SRF nº 162, de 1998, a taxa de depreciação estabelecida é de 10% (dez por cento). A despesa de depreciação registrada na contabilidade comercial no período é de R$ 1.200,00 (20.000,00 x 6%), enquanto que para fins fiscais a despesa de depreciação seria de R$ 2.500,00 (25.000,00 x 10%). Portanto, o ajuste a ser efetuado é de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais).”

1. Campo Complementar SPEDFCONT

Para que os lançamentos/partidas sejam classificados é necessário incluir o campo complementar correspondente que receberá tal dado, acesse ‘Cadastros’ / ‘Campos Complementares’ / ‘Lançamentos’ e inclua um novo campo complementar com os seguintes dados:

Nome da Coluna: SPEDFCONT
Descrição: SPEDFCONT
Tipo: Alfanumérico

Atenção: Mantenha os dados defaults para os demais campos do cadastro.

Obs. Mesmo que não tenha lançamentos para serem classificados, o campo complementar deverá ser criado obrigatoriamente.

2. Classificação dos lançamentos/partidas do tipo X (expurgo):

Seguindo o exemplo citado, o primeiro passo é filtrar todos os lançamentos/partidas de depreciações do ano de 2011 e classificá-los como tipo X, pois se tratam dos lançamentos/partidas que foram feitos conforme lei 11.638 e estes devem ser expurgados no FCONT.

Em nosso exemplo, vamos considerar que só houve a depreciação da máquina em questão, logicamente na prática todos os lançamentos/partidas de cada grupo do imobilizado deverão ser classificados.

No exemplo acima a depreciação registrada na contabilidade comercial é de R$ 1.200,00, então vamos apresentar um lançamento/partida neste valor. Na prática existirão no RM Saldus os lançamentos/partidas de depreciações que foram integrados mensalmente, então todos os lançamentos/partidas contábeis que compõe o saldo total da depreciação do período devem ser filtrados.

Sendo assim, deve-se acessar o menu ‘Lançamentos’ / ‘Manutenção de Lançamentos’.

Após será apresentada a tela de filtros para que os lançamentos/partidas desejados sejam filtrados. Em nosso exemplo, vamos filtrar o lançamento/partida de depreciação no valor de R$ 1.200,00, estamos considerando que este foi o lançamento de depreciação da máquina de todo o período.

Atenção: Na prática o usuário deverá filtrar todos os lançamentos/ partidas de depreciações do período.

Após filtrar o(s) lançamento(s) será apresentada a tela abaixo:

Reparem que o Lançamento/partida possui débito e crédito. O lançamento contábil deve sempre fechar o débito com o crédito, caso contrário ocorrerão erros. No caso do lançamento de depreciação, a contra partida da conta de Despesa com Depreciação é a conta de Depreciação Acumulada.

Após filtrar o lançamento/partida desejado devem-se selecionar os registros e clicar em ‘Processos’ / ‘Atualização do Campo Complementar SPEDFCONT’ ou no ícone correspondente , será apresentada a tela com o ‘Tipo de Informação’, que corresponde à definição do leiaute do FCONT a ser utilizado na geração do arquivo.

Clicando em ‘Avançar’ será apresentada a tela com os tipos de lançamentos para classificações. Em nosso exemplo vamos informar o tipo de lançamento igual a X, pois se trata de um Lançamento/Partida da contabilidade comercial e deverá ser expurgado no FCONT.

Em seguida deve-se clicar em ‘Avançar’ e executar o processo, então será apresentado o log informando os id’s das partidas que foram classificadas. Em nosso exemplo, apenas a partida de id 2 foi classificada:

Editando a partida após processo, e acessando a aba de campos complementares podemos verificar que o campo complementar SPEDFCONT foi classificado como X:

3. Inserção e classificação dos Lançamentos de Ajustes Fiscais

Após realizar a classificação de todos os lançamentos/partidas normais (tipo X), o usuário deverá inserir na base de dados os lançamentos de ajustes fiscais.

Antes da inclusão dos lançamentos/partidas fiscais sugerimos que seja criado um histórico padrão do tipo “Histórico de Fechamento” para que seja utilizado nos Lançamentos/Partidas fiscais.

A criação deste histórico se faz necessário porque estes lançamentos não podem afetar os saldos da escrituração contábil. Assim ao emitir os relatórios, será possível utilizar a opção de “Desconsiderar históricos de fechamento”, ou seja, ao marcar esta opção nos relatórios internos do sistema, informando o histórico de fechamento que foi utilizado nos lançamentos fiscais, os mesmos não afetarão os saldos contábeis da coligada.

Seguindo o nosso exemplo, então vamos incluir um lançamento fiscal (TIPO F) no valor de

R$ 2.500,00. Antes de incluir o Lançamento/Partida fiscal, vamos cadastrar o histórico de fechamento para controle dos lançamentos do tipo F. Deve-se acessar o menu ‘Cadastros’ / ‘Históricos Padrões’ e inserir um novo Histórico Padrão do tipo ‘Histórico de Fechamento’. Ex: A descrição do histórico de fechamento pode ser Ajustes Fiscais Depreciações

Após incluir o histórico de fechamento, deve-se acessar o menu ‘Lançamentos / ‘Manutenção de Lançamentos’ e incluir um lançamento para ajuste fiscal da depreciação.

Este lançamento deverá conter as partidas do tipo F. Conforme já informado vamos incluir as partidas no valor de R$ 2.500,00. O Lançamento irá possuir uma partida a débito para a conta de Despesa com Depreciação e uma partida a crédito para a conta de Depreciação Acumulada.

Reparem que utilizamos o histórico de fechamento que foi criado para controle dos lançamentos de ajustes fiscais.

Atenção: Neste exemplo demonstramos a inclusão da partida com débito e crédito no mesmo registro, mas caso o usuário deseje, poderá ser feito um registro a débito e outro a crédito. Algumas empresas registram centros de custos somente em contas de resultado e por este motivo não incluem lançamentos/partidas com débito e crédito no mesmo registro.

O lançamento/partida deverá ser classificado como Lançamento do tipo F. Esta classificação pode ser feita no momento da inclusão do registro, ou se o usuário preferir poderá selecionar o registro e clicar em ‘Processos’ / ‘Atualização do Campo Complementar SPEDFCONT’ ou no ícone correspondente e informar a classificação do campo complementar conforme desejado:

4. Inserção e classificação dos Lançamentos do tipo EF.

O próximo passo é realizar o lançamento do Tipo EF. Lançamentos “EF” são de encerramento e tem o objetivo de encerrar o saldo fiscal das contas de resultado contábeis para que seja possível levantar o balanço patrimonial fiscal após o encerramento do exercício.

Em nosso exemplo o valor da depreciação registrada na contabilidade comercial no período é de R$ 1.200,00, enquanto que para fins fiscais a despesa de depreciação é de R$ 2.500,00 (Lançamento do tipo F). Portanto, o ajuste a ser efetuado é de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais).

Vamos então incluir um lançamento/partida do tipo EF no valor de R$ 1.300,00 para a conta “Despesa depreciação de Máquinas”.

Atenção: De acordo com o leiaute do FCONT “Para toda conta de resultado o somatório dos lançamentos EF deve ser igual ao inverso do somatório dos lançamentos do tipo “F” e “X”: Caso o somatório de F e X seja zero não são necessários lançamentos do tipo EF. Os lançamentos EF são utilizados para transferir os lançamentos de ajuste do tipo F e X nas contas de resultado para as contas de encerramento do resultado e, finalmente, para as contas do patrimônio líquido. Considera-se que os saldos societários das contas de resultado já foram transferidos através dos lançamentos de encerramento do exercício na contabilidade societária”.

Portanto - como exemplo - vamos realizar o lançamento/Partida de ajuste fiscal utilizando como contrapartida a conta de “Lucro/Prejuízo do Período” diretamente.

Vamos acessar o menu ‘Lançamentos’ / ‘Manutenção de Lançamentos’ e incluir um lançamento de encerramento fiscal tipo EF.

Repare que a conta de Despesa com Depreciação foi informada a crédito, pois precisamos encerrar o resultado fiscal, que deve ser informado no valor da diferença entre o saldo contábil e fiscal, esta diferença existente é de R$ 1.300,00 e deve ser encerrada fiscalmente. O histórico que utilizamos foi o histórico criado para “Ajustes Fiscais”, pois futuramente estes lançamentos/partidas devem ser desconsiderados nos relatórios contábeis internos.

Atenção: Os demais lançamentos do tipo IS”, “IF”, "TS", "TF", “TR” conforme informado no site da RECEITA são Lançamentos utilizados excepcionalmente, portanto não iremos citar estes tipos de lançamentos. Mas caso seja necessário, o usuário poderá realizar o controle dos mesmos no sistema. Lembrando que para a inclusão destes Lançamentos/Partidas no sistema, sugerimos a utilização de um histórico de fechamento para que sejam desconsiderados nos relatórios contábeis internos. O único tipo de lançamento que não precisa ser desconsiderado nos relatórios contábeis internos é o tipo X, pois estes Lançamentos/Partidas correspondem a escrituração comercial da empresa. Os lançamentos de ajustes fiscais do tipo “F”,” EF”,IS”, “IF”, "TS", "TF", “TR” se desejado pelo usuário podem ser incluídos diretamente no programa FCONT

5. Desconsiderar os lançamentos/partidas de ajustes fiscais nos relatórios internos

Após realizar a classificação dos Lançamentos/Partidas do tipo X e incluir os Lançamentos/partidas do tipo F e EF vamos apresentar os passos para desconsiderar os lançamentos/Partidas de ajustes fiscais nos relatórios internos.

Deve-se acessar o menu Relatórios/Balancete, após será apresentada a tela informando que existem lançamentos de ajustes fiscais na base. Esta mensagem é um alerta para o usuário ficar ciente que deverá desconsiderar estes Lançamentos/Partidas nos relatórios, caso contrário o saldo contábil das contas será afetado.

O usuário deve acessar a aba ‘Histórico de Fechamento’ na tela do relatório Balancete. Então deverá marcar a opção ‘Desconsiderar Lançamentos com Histórico de Fechamento’ e informar os históricos que foram criados para “Ajustes Fiscais”. Em nosso exemplo o histórico criado foi o código 02:

Realizando este procedimento, os lançamentos de ajustes fiscais não afetarão os saldos das contas contábeis, portanto é muito importante que todos os Lançamentos/Partidas contábeis de ajustes fiscais sejam incluídos utilizando histórico de fechamento, pois assim poderão ser desconsiderados na emissão dos relatórios.

6. Plano de Contas Referencial

Antes de gerar o arquivo do FCONT, o usuário deve verificar se todas as contas contábeis que foram movimentadas no período estão associadas ao Plano de Contas Referencial.

O Plano Referencial do FCONT encontra-se disponível na área de download do Portal da Totvs: https://suporte.totvs.com/download

Após importar o Plano Referencial do FCONT 2011 no sistema, o usuário poderá realizar a associações e cópia de Associações do Plano Referencial, conforme detalhamento disponibilizado no Blog da Totvs: http://totvsconnect.blogspot.com.br/2011/10/fcont-importacao-do-novo-plano.html

O FCONT exige que a associação de Centros de Custo seja realizada corretamente (sem inconsistências), sendo possível realizar a ‘Associação Dinâmica do Centro de Custo / Conta Gerencial’ de forma automática. Esta associação verificará às respectivas contas contábeis movimentadas e que estejam associadas ao Plano Paralelo.

Depois de associar todas as contas contábeis, execute o processo para fazer a associação dinâmica. Acesse ‘Cadastros’ ‘Plano de Contas Paralelo’ / ‘Processos’ / ‘Associação Dinâmica do Plano Paralelo’ e informe o período para que o sistema identifique os centros de custos/contas gerenciais utilizados nos lançamentos neste período:

7. Geração do arquivo do FCONT

O próximo passo é realizar a geração do arquivo do FCONT, o arquivo deve ser gerado pelo menu ‘Rotinas Legais’ / ‘SPED Contábil’ / ‘Gerar SPED FCONT’, após deve-se escolher a opção do ‘LAYOUT FCONT 2011’ ou ‘LAYOUT FCONT ATUAL’:

Clicando em Avançar será apresentada a tela para informação dos dados.

Clicando em Avançar será apresentada a tela para informação dos dados.

Após informar os dados o processo deve ser executado para geração do arquivo.

8. Importação do arquivo no validador da receita

Após a geração do arquivo o próximo passo é importar o arquivo no programa FCONT. Após abrir o programa deve-se clicar em ‘Escrituração’ / ‘Nova’ / ‘Importar’ e localizar o arquivo que foi gerado.

Localizando o arquivo, deve-se selecioná-lo e clicar em importar.

9. Cadastramento dos Registros M20, M030, J930 e M025

Após realizar a importação do arquivo, alguns registros (M20, M30, J930 e M025) deverão ser inseridos manualmente pelo usuário.

a) M020

Feita a importação deve-se clicar no menu ‘Escrituração’ / ‘Abrir’ e selecionar a escrituração que acabou de ser importada. Clicando em ok será apresentada a mensagem abaixo, esta mensagem informa que o registro M020 deverá ser incluído.

Deve-se clicar em ‘Registros’ / ‘Fiscais’ / ‘Identificação da Qualificação da Pessoa Jurídica’ e deverá ser informado a ‘Qualificação da Pessoa Jurídica’, ‘Tipo de Escrituração’, ‘Forma de Apuração’ e ‘Forma de Tributação’.

b) M030

Neste registro ‘Identificação do Período de Apuração do Lucro Real’ deve ser informado o ‘Período de Apuração’, ‘Resultado do Período’ e a ‘Situação do Resultado do Período’.

c) J930

O registro ‘Identificação dos Signatários da Escrituração’ também deve ser preenchida manualmente. Este registro deve conter os responsáveis pela escrituração, lembrando que o FCONT exige que sejam informados pelo menos dois signatários, sendo que um deve ser o contador da empresa.

d) M025

Nesta versão o FCONT permite que as empresas que não entregaram o arquivo em ano anterior realizem a replicação de saldos iniciais. Se desejado pelo usuário esta replicação pode ser feita pelo menu ‘Escrituração’ / ‘Replicar Saldos Iniciais’.

Caso a empresa tenha encaminhado o FCONT no ano base anterior, acesse ‘Escrituração’ / ‘Recuperar Saldos.

10. Verificação das Pendências

O próximo passo é realizar a verificação de Pendência pelo menu ‘Escrituração’ / ‘Verificar Pendências’. Neste momento o programa irá verificar se todos os dados estão de acordo com o leiaute do FCONT.

Listagem e correção dos erros apresentados na validação do SPED FCONT: http://totvsconnect.blogspot.com.br/2012/04/dicas-sped-fcont-listagem-e-correcao.html

Após a validação sem erros, o usuário pode emitir vários relatórios no programa do FCONT para conferência. Vamos apresentar em nosso exemplo o Demonstrativo de Apuração para evidenciar o ajuste fiscal que foi feito:

Reparem que o Lucro do Período apresentado em nosso exemplo foi de R$ 12.800,00, porém existia uma diferença fiscal de R$ 1.300,00 a débito, sendo assim este valor foi deduzido do Lucro Contábil, ficando o Lucro Líquido Contábil Fiscal com o valor de R$ 11.500,00. Ou seja, o Lucro Contábil após os ajustes fiscais é de R$ 11.500,00. Isto mostra que a depreciação que foi realizada conforme norma contábil vigente após 31/12/2007 não terá impacto tributário.

Importante: O objetivo deste documento foi ajudar os usuários no entendimento de como realizar a classificação dos Lançamentos/Partidas contábeis do tipo Normais (X) e a inclusão dos Lançamentos/Partidas de ajustes (fiscais) no sistema, assim como orientá-los para que os Lançamentos/Partidas fiscais que forem incluídos não afetem os saldos contábeis na emissão dos relatórios.

Conforme já informado, se o usuário não desejar realizar a inclusão de lançamentos fiscais na base de dados, os mesmos poderão ser incluídos diretamente no programa do FCONT. Agora se forem incluídos no sistema, o usuário deve sempre se atentar a informar nestes lançamentos um histórico de fechamento pelos motivos já citados acima.

O exemplo que apresentamos neste documento foi com relação a ajustes fiscais relacionados com a operação contábil de depreciação do ativo imobilizado. O nosso exemplo foi retirado do “PARECER NORMATIVO No. 1 DE 29 /07 /2011 -SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB - PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00012 EM 09 /08 /2011”.

Este parecer tem a seguinte conclusão:

“32.1. As diferenças no cálculo da depreciação de bens do ativo imobilizado decorrentes do disposto no § 3º do art. 183 da Lei nº 6.404, de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638, de 2007, e pela Lei nº 11.941, de 2009, não terão efeitos para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL da pessoa jurídica sujeita ao RTT, devendo ser considerados, para fins tributários, os métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007.

32.2. O contribuinte deverá efetuar o ajuste dessas diferenças no Fcont e, consequentemente, proceder ao ajuste específico no Lalur, para considerar o valor do encargo de depreciação correspondente à diferença entre o encargo de depreciação apurado considerando a legislação tributária e o valor do encargo de depreciação registrado em sua contabilidade comercial.”

Portanto, este parecer permite que as diferenças de depreciações do ativo imobilizado realizadas conforme normas contábeis introduzidas pela lei 11.638 sejam ajustadas no FCONT, por este motivo apresentamos nosso exemplo com base neste parecer.

Logicamente na prática, cada empresa deverá realizar a classificação de seus lançamentos/partidas normais (tipo X) e inclusões de ajustes fiscais de acordo com as operações contábeis que foram realizadas no período decorrentes das alterações introduzidas pela lei 11.638.

Data de produção do documento: 11/05/2012