COMO FAZER - Check List Apuração de ISS e Rotinas Fiscais (Municipais)

Produto: Totvs Gestão Fiscal Versão 11.23.16.92
Processo do Sistema: Apuração do Tributo ISS.

Definição do Processo

Este “Como Fazer” tem por objetivo auxiliar o usuário na parametrização do sistema RM LIBER para correta apuração do tributo “ISS (Imposto Sobre Serviço)”, será verificado desde os cadastros do Imposto até a geração da guia de recolhimento no período de apuração.

Parametrizações Necessárias

1. Cadastro do tributo

O ISS é o único tributo que o sistema consiste a sigla cadastrada no tributo, sempre deve ser ISS, nunca cadastre ISS 1 ou ISS 2 ou etc:

2. Verificação do Lançamento Fiscal

As notas de prestação de serviço devem ter o tributo com a sigla “ISS” informado no lançamento fiscal com tipo de recolhimento selecionado, base do tributo, alíquota e valor do tributo de houver destaque do tributo.

Importante: “Tributo no Item ou no Lançamento?”

Algumas rotinas municipais inclusive para emissão de NFS-e, o tributo deve ser informado obrigatoriamente no “ITEM” do lançamento/movimento.

Para isto a opção "Utiliza Município de Prestação de Serviço por Item de Lançamento" deve estar habilitada em Opções | Parâmetros | Gerais Tabelas | Identificação de Regras de Apuração | ISS | Regras ISS por Filial | Editar a Filial | Const. Civil e Deduções, dessa forma o sistema irá considerar o tributo informado na aba Outros Tributos do “item” do lançamento fiscal, observando que o município é a codificação do serviço deverão estar informadas na aba Outros Dados sub- aba Prestação de Serviço também do “item”.

3. Data de Apuração do Tributo

Data de Apuração do ISS deve ser parametrizada no menu abaixo:

· Opções | Parâmetros | Gerais Tabelas | Apuração de Tributos | ISS | Apuração de ISS por Filial | Editar a Filial | Data de Apuração do ISS.

Os parâmetros são:

Ø Lançamento de Entrada - Corresponde à data a ser utilizada para seleção de Lançamentos de Entrada;

Ø Lançamento de Saída – Entidade Privada - Corresponde à data a ser utilizada para seleção de Lançamentos de Saída – Participante entidade privada;

Ø Lançamento de Saída – Entidade Pública -Corresponde à data a ser utilizada para seleção de Lançamentos de Saída – Participante entidade pública;

Cada um desses parâmetros poderá receber qualquer dos três valores determinados abaixo:

Ø Data de Emissão;

Ø Data de Entrada/Saída;

Ø Data de Pagamento/Vencimento.

Importante:

Caso seja selecionada a terceira opção (Data de Pagamento/Vencimento) o sistema se comportará da seguinte forma:

Se existir integração com o Financeiro (Rmfluxus), serão selecionados os lançamentos Fiscais de acordo com a Data de Baixa do Lançamento Financeiro vinculado, entrando na seleção somente os Lançamentos Fiscais cujo Lançamento Financeiro associado esteja baixado e será considerada a data da primeira baixa;

Se não existir integração com o Financeiro, serão selecionados os Lançamentos Fiscais de acordo com a Data de Vencimento, existente na aba “Dados Financeiros” do Lançamento Fiscal.

4. Cadastro Filial

Opção “Filial Responsável pela Retenção” esta marcada, acesse Cadastro | Filial | Anexos | Dados Fiscais | Aba Tributos.

5. Cadastro Cli/For

Marcar a opção “Contribuinte ISS” acesse Cadastro | Cli/For | Dados Fiscais | sub aba Classificação.

6. Cadastro Natureza Fiscal

Demarcar a opção “Natureza Fiscal” no cadastro da natureza selecionada no lançamento fiscal

Ø Novo modelo BackOffice

Acesse Cadastro | Natureza de Operação | Cadastro de Natureza de Operação | Identificação da Natureza Fiscal

Ø Antigo modelo

Acesse Cadastro | Natureza de Operação | Cadastro de Natureza de Operação | Aba Outros Dados

7. Cadastro Produto

Tipo de tributação do produto deve ser do tipo “Tributação pelo ISS” acesse Cadastro | Produto | Dados Fiscais

8. Geração da Guia

No período de apuração do ISS na aba outros dados serão informados os valores a recolher do tributo (Dedito ou Credito)

Ø Guia de Recolhimento:

Depois basta ir à aba Guias e clicar no ícone “Gerar guias ISS automaticamente”: