A atualização dos pacotes deve ser realizada via console conforme abaixo:

• 12.1.19.308
• 12.1.20.308
• 12.1.21.3

Segmento:

Manufatura

Função:

FT4003 - Cálculo de Notas Fiscais
CD4035 - Informações Adicionais da Nota Fiscal
CD0759 - Manutenção de Cenários Fiscais

Solução/Implementação:

1. ALTERAÇÕES NO CD4035

No programa CD4035, foi implementada a pasta “Código Inf Adic – Registro E115 do SPED Fiscal” para permitir que o usuário informe o código do benefício fiscal correspondente à tributação aplicada ao item da nota.

2. ALTERAÇÕES NO CONFIGURADOR DE TRIBUTOS

Foram implementadas duas alterações no Configurador de Tributos para o tratamento dos códigos dos benefícios:

a) Foi criado um novo tipo de tributo com o código “COD INF ADIC” (programa CD0750CON).
b) Foram criadas novas configurações de tributos com os códigos dos benefícios fiscais previstos na tabela 5.2 publicada pela SEFAZ do PR (programa CD0752CON).

Portanto, para que o sistema efetue a geração automática do código do benefício para os itens da nota, o usuário deverá cadastrar novos cenários fiscais e/ou alterar os cenários já cadastrados parametrizando o novo tipo de tributo “COD INF ADIC”.

É importante lembrar que o usuário poderá usar toda a flexibilidade de parametrização do configurador de tributos, ou seja, uma vez identificado o cenário fiscal, basta incluir o novo tipo de tributo “COD INF ADIC” na lista de tipos de tributo do cenário e parametrizar o campo “Busca Tributo” indicando de qual relacionamento o sistema deverá buscar o código do benefício.

No programa CD0752CON, os códigos dos benefícios fiscais serão mostrados com o prefixo “T”, que identifica as configurações de tributos cadastradas pela TOTVS, por exemplo, a primeira configuração de tributo correspondente ao primeiro código de benefício da tabela 5.2 é “T-PR800000”.

Entretanto, o prefixo “T” é usado apenas na identificação do código da configuração de tributo, quando o configurador de tributos gravar o código do benefício fiscal na pasta “Código Inf Adic – Registro E115 do SPED Fiscal” o código será gravado sem o prefixo “T”.

3. VALOR DO CÓDIGO DO BENEFÍCIO NO REGISTRO E115

Embora no layout da NF-e seja enviado apenas o campo código do benefício fiscal na tag cBenef, no registro E115 do SPED Fiscal deverá ser lançado o valor correspondente ao benefício da operação.

Todos os códigos de benefício da tabela 5.2 podem ser enquadrados numa categorias de “isenção” indicadas abaixo:
a) Isenção.
b) Redução de base de cálculo.
c) Diferimento.
d) Suspensão.
e) Imunidade ou não incidência.

Essas situações são parametrizadas no módulo Faturamento da seguinte forma:
a) Nos casos de imunidade e/ou não incidência a operação fica isenta do pagamento do imposto, portanto, possui código de tributação do ICMS igual a “Isento”.
b) Nos casos de diferimento e/ou suspensão, a operação não fica isenta do imposto, mas não deve gerar débito na apuração do imposto, portanto, possui código de tributação do ICMS igual a “Outras”.
c) Nos casos de redução da base cálculo do ICMS, o cliente parametriza na natureza de operação se a parte não tributada deve ser lançada em “Outras” ou “Isentas”.

Portanto, o valor do benefício fiscal sempre está lançado no valor do ICMS Isentas ou no valor do ICMS Outras; por esse motivo foi criada uma fórmula somando esses dois valores para atribuir o valor do benefício fiscal.

Conforme já citamos, o valor do benefício não é enviado no XML da NF-e, mas é gravado nos dados adicionais do item da nota para que posteriormente seja demonstrado no registro E115 do SPED Fiscal.

4. PARAMETRIZAÇÃO DOS CENÁRIOS FISCAIS

Depois da atualização dos programas, o usuário deverá executar o programa CD0752CON – Consulta de Configurações de Tributos para que o sistema atualize a base de dados com as novas configurações de tributos com os códigos dos benefícios da tabela 5.2.

Devemos considerar que mesmo antes da Norma de Procedimento Fiscal 053-2018, o usuário já emitia notas com os benefícios fiscais indicados na tabela 5.2 mencionando o amparo legal no campo de informações complementares (observações da nota).

Portanto, já existe uma parametrização no sistema para indicar o amparo legal do benefício fiscal aplicado ao item da nota na tag de Informações Complementares da Nota, provavelmente usando o código da mensagem do cadastro de naturezas de operação.

Portanto, ao parametrizar a geração do código do benefício no configurador de tributos o usuário poderá considerar as regras já existentes que provavelmente são baseadas no cadastro de naturezas de operação.

Exemplo 1:

a) O cliente possui apenas um benefício que determina a isenção de ICMS para determinados produtos nas operações internas.
b) Já foi cadastrada uma mensagem com o amparo legal que deve ser informada nas informações complementares da nota.
c) Essa mensagem foi informada numa determinada natureza de operação que é usada somente nas operações que possuem esse benefício.

Sugestão de parametrização no configurador de tributos para o exemplo 1:

a) CD0753: Cadastrar um território de origem para o estado do PR.
b) CD0753: Cadastrar um território de destino para o estado do PR.
c) CD0759: Cadastrar um cenário fiscal para os territórios indicados acima informado * para todas as classes fiscais (clientes / itens / naturezas).
d) CD0759B: Cadastrar o tipo de tributo “COD INF ADIC” informando o valor “Natureza de Operação” para o campo “Busca Tributo”.
e) CD0758: Vincular o código do benefício diretamente na natureza de operação usada nessas operações.

Exemplo 2:

a) O cliente possui um grupo de naturezas de operação que são usadas nas operações isentas de ICMS que correspondem a um único código de benefício.
b) Essas naturezas são de operações internas e interestaduais para diversos outros estados.
c) Já foi cadastrada uma mensagem com o amparo legal que deve ser informada nas informações complementares da nota.
d) Essa mensagem foi informada em todas as naturezas de operação que são usadas nessas operações com isenção de ICMS.

Sugestão de parametrização no configurador de tributos para o exemplo 2:

a) CD0753: Cadastrar um território de origem para o estado do PR (pais = Brasil e cidade = *)
b) CD0753: Cadastrar um território de destino para o país Brasil (estado = * e cidade = *)
c) CD0754: Cadastrar uma classe de naturezas de operação usadas nas operações com o benefício fiscal.
d) CD0754B: Vincular o código do benefício na classe fiscal de naturezas de operação.
e) CD0755: Vincular as naturezas de operação na classe fiscal.
f) CD0759: Cadastrar um cenário fiscal para os territórios indicados acima com a classe de naturezas de operação cadastrada no item “c”, informando * para as classes fiscais de clientes e itens.
g) CD0759B: Cadastrar o tipo de tributo “COD INF ADIC” informando o valor “Natureza de Operação” para o campo “Busca Tributo”.

Exemplo 3:

a) O cliente possui um grupo de itens que possuem determinado benefício fiscal nas operações internas.
b) Esses itens são faturados com um grupo de naturezas de operação específicas para as operações com benefício.
c) Já foi cadastrada uma mensagem com o amparo legal que deve ser informada nas informações complementares da nota.
d) Essa mensagem foi informada em todas as naturezas de operação que são usadas nessas operações com isenção de ICMS.

Sugestão de parametrização no configurador de tributos para o exemplo 3:

a) CD0753: Cadastrar um território de origem para o estado do PR.
b) CD0753: Cadastrar um território de destino para o estado do PR.
c) CD0754: Cadastrar uma classe de itens ou de naturezas de operação para formar o agrupamento que vai identificar as operações com o benefício fiscal.
d) CD0754B: Vincular o código do benefício na classe fiscal cadastrada no item “c”.
e) CD0755: Vincular os itens ou as naturezas de operação na classe fiscal cadastrada no item “c”.
f) CD0759: Cadastrar um cenário fiscal para os territórios indicados acima com a classe de itens ou de naturezas que foi cadastrada no item “c” e informado * para a classe fiscal de clientes.
g) CD0759B: Cadastrar o tipo de tributo “COD INF ADIC” informando o valor “Item” ou “Natureza de Operação” para o campo “Busca Tributo” de acordo com o tipo de classe que foi cadastrada no item “c”.

Exemplo 4:

a) O cliente possui um grupo de itens que possuem determinados benefícios fiscais nas operações para o estado de SP (dois benefícios).
b) Os itens que possuem o benefício “A” são faturados com uma natureza de operação isenta de ICMS que possui uma mensagem 10 referente ao amparo legal “A1”.
c) Os itens que possuem o benefício “B” são faturados com uma natureza de operação isenta de ICMS que possui uma mensagem 20 referente ao amparo legal “B1”.

Sugestão de parametrização no configurador de tributos para o exemplo 4:

a) CD0753: Cadastrar um território de origem para o estado do PR.
b) CD0753: Cadastrar um território de destino para o estado do SP.
c) CD0754: Cadastrar uma classe de itens “Itens benef A” para o benefício “A”.
d) CD0754B: Vincular o código do benefício “A” na classe fiscal cadastrada acima.
e) CD0755: Vincular os itens na classe “Itens Benef A”.
f) Repetir os passos “c”, “d” e “e” para cadastrar a classe “Itens Benef B” (com vinculo do código do benefício “B” e com os itens correspondentes).
g) CD0759: Cadastrar um cenário fiscal para os territórios indicados acima com a classe “Itens Benef A” e informado * para as classes fiscais e clientes e naturezas.
h) CD0759B: Cadastrar o tipo de tributo “COD INF ADIC” informando o valor “Item” para o campo “Busca Tributo” e informar o código da mensagem 10 no campo “Cód Mensagem Faturamento”.
i) Repetir os passos “g” e “h” para a classe de itens “Benef B”; apenas alterando o código da mensagem para 20.

Antes da parametrização no configurador de tributos, o usuário faturava os itens do benefício “A” com uma natureza isenta de ICMS que estava vinculada ao código de mensagem 10 e os itens do benefício “B” com outra natureza isenta de ICMS que estava vinculada ao código de mensagem 20.

Com a parametrização dos cenários fiscais pelo configurador de tributos todos esses itens com benefício poderão ser faturados com uma única natureza de operação isenta de ICMS pois o código da mensagem com o amparo legal ficará parametrizado no cenário fiscal.

Vamos repetir o exemplo 4 sugerindo outra forma de parametrização:

a) Considerando que o cliente continuará faturando os itens que possuem o benefício “A” e os itens que possuem o benefício “B” com naturezas de operação distintas, cada uma delas referenciando um código de mensagem.
b) Então será necessário cadastrar somente um cenário fiscal no configurador de tributos.

Exemplo 5:

a) O cliente possui um grupo de itens que possuem determinados benefícios fiscais nas operações para o estado de SP (dois benefícios).
b) Os itens que possuem o benefício “A” são faturados com uma natureza de operação isenta de ICMS que possui uma mensagem 10 referente ao amparo legal “A1”.
c) Os itens que possuem o benefício “B” são faturados com uma natureza de operação isenta de ICMS que possui uma mensagem 20 referente ao amparo legal “B1”.

Sugestão de parametrização no configurador de tributos para o exemplo 5:

a) CD0753: Cadastrar um território de origem para o estado do PR.
b) CD0753: Cadastrar um território de destino para o estado do SP.
c) CD0754: Cadastrar uma classe de itens “Itens benef A” para o benefício “A”.
d) CD0754B: Vincular o código do benefício “A” na classe fiscal cadastrada acima.
e) CD0755: Vincular os itens na classe “Itens Benef A”.
f) Repetir os passos “c”, “d” e “e” para cadastrar a classe “Itens Benef B” (com vinculo do código do benefício “B” e com os itens correspondentes).
g) CD0759: Cadastrar um cenário fiscal para os territórios indicados acima informado * para todas as classes fiscais (clientes / itens / naturezas).
h) CD0759B: Cadastrar o tipo de tributo “COD INF ADIC” informando o valor “Item” para o campo “Busca Tributo”, mesmo que não tenha informado uma classe fiscal na chave do cenário.

Esse cenário fiscal será considerando para qualquer venda do estado do PR para o estado de SP e o sistema sempre tentará buscar o código do benefício da classe fiscal do item da nota.

No faturamento de um item que esteja vinculado na classe “Itens Benef A”, o sistema vai assumir o código do benefício vinculado nessa classe fiscal.

Da mesma forma, no faturamento de um item que esteja vinculado na classe “Itens Benef B”, o sistema vai assumir o código do benefício vinculado nessa classe fiscal.

E, no faturamento de um item que não esteja vinculado a uma dessas classes, o sistema não vai encontrar código do benefício fiscal vinculado à classe fiscal do item porque não existe, o item não está vinculado a uma classe e não vai gerar código do benefício para o item da nota.

Da mesma forma, no faturamento de um item que esteja vinculado a outra classe fiscal de itens que não possua um código de benefício vinculado na classe, o sistema também não vai gerar código do benefício para o item da nota.

A mensagem do amparo legal referente aos benefícios fiscais concedidos aos itens da nota continuará sem buscada do código da mensagem vinculado a cada uma das naturezas de operação.

DMANFAT1-6162 - 3441603

DMANFAT1-6163 - 3485780

DMANFAT1-6197 - 3522364

DMANFAT1-6198 - 3487441

DMANFAT1-6199 - 3522078

DMANFAT1-6200 - 3517313

DMANFAT1-6201 - 3460025

DMANFAT1-6202 - 3488580

DMANFAT1-6203 - 3503496

DMANFAT1-6204 - 3428750

DMANFAT1-6210 - 3533890

DMANFAT1-6220 - 3498321

DMANFAT1-6234 - 3561892

DMANFAT1-6239 - 3569049

DMANFAT1-6373 - 3634202

DMANFAT1-6398 - 3614224

DMANFAT1-6432 - 3623492

DMANFAT1-6462 - 3653825