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Ajuste no cálculo de horas extras sobre comissões e na provisão de férias com comissão incorporando ao salário.

Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Recursos Humanos

Módulo:

SIGAPE

Função:

GPEXCALC, GPEM070, GPFORBRA, GPFO1BRA, GPFO2BRA

Situação/Requisito:

Cenário 1: Sistema não calcula hora extras sobre comissões de acordo com a sumula 340 do TST, quando o funcionário é comissionado Misto (Salário Fixo + Comissão).

Cenário 2: Quando o MV_CSALINC está habilitado, a verba de comissão está com S para incorpora salário e S para médias, o sistema provisiona como salário e como médias, duplicando o valor provisionado.

Solução/Implementação:

Cenário 1: Ajuste para que o sistema considere a comissão dos comissionistas misto e apure as horas extras sobre comissões, conforme sumula 340 do TST . Apoio para configuração hora extra para comissionado

Cenário 2: Ajuste para que o sistema abata o valor da verba de comissão do salário do funcionário, quando o MV_CSALINC estiver habilitado e a verba de comissão estiver configurada com S para INCORPORA SALÁRIO e SIM para MÉDIAS.

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Pacotes:

12.1.16: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=693444 

12.1.17: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=693447