Objetivo

Permitir que ao incluir e eliminar situações de entrada ou saída por transferência, sejam geradas/canceladas as mensagens S-2200, S-2206 e S-2299 para o funcionário.

Descrição

Entrada por Transferência

Na inclusão ou eliminação de uma situação de Entrada por Transferência, caso a data da situação seja igual ou posterior à data do início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos (FP0560, complemento eSocial, pasta Carga, quadro 2ª Fase), será feita uma validação com o campo Admissão Funcionário (FP1500, pasta Cadastral), conforme regras abaixo:

1) Inclusão da Situação de Entrada por Transferência

• Se o campo Empresa Origem Estiver Informado:
  
  • Será feita a comparação das Bases do CNPJ da Empresa Origem e da Empresa do Funcionário. Caso sejam:
    • Iguais: a inclusão somente será permitida se o campo Admissão Funcionário for igual a "Transferência de CNPJ com mesma Raiz".
    • Diferentes: a inclusão somente será permitida se o campo Admissão Funcionário for igual a "Transferência de CNPJ com outra Raiz".
• Se o campo Empresa Origem Não Estiver Informado:
  • a inclusão será permitida se o campo Admissão Funcionário for igual a "Transferência de CNPJ com mesma Raiz" ou "Transferência de CNPJ com outra Raiz".

Tratamento das Mensagens

As mensagens serão tratadas conforme o campo Admissão Funcionário. Quando seu valor for igual a:

• Transferência de CNPJ com mesma Raiz: será criada uma mensagem S-2206 para indicar a alteração contratual do funcionário.
• Transferência de CNPJ com outra Raiz: será criada uma mensagem S-2200 para retificar a admissão do funcionário.

2) Exclusão da Situação de Entrada por Transferência

Tratamento das Mensagens

As mensagens serão tratadas conforme o campo Admissão Funcionário. Quando seu valor for igual a:

• Transferência de CNPJ com mesma Raiz: a mensagem S-2206 criada na inclusão da situação será cancelada (caso ainda não tenha sido enviada para o TAF) ou eliminada através da criação da mensagem S-3000.
• Transferência de CNPJ com outra Raiz: será criada uma mensagem S-2200 para retificar a admissão do funcionário.

Saída por Transferência Entre Empresas

Na inclusão ou eliminação de uma situação de Saída por Transferência entre Empresas, será gerada/cancelada a mensagem S-2299, conforme regras abaixo:

1) Inclusão da Situação de Saída por Transferência entre Empresas:

Ao incluir manualmente a situação de Saída por Transferência entre Empresas, o sistema obedecerá às seguintes regras para poder gerar a mensagem S-2299:

• Funcionário com Vínculo
• Situação ser de Saída por Transferência entre Empresas (identificada pelo valor 2 no complemento do Código FGTS do FP0060 Manutenção de Situações)
• Situação cadastrada manualmente no FP1600
• Data da Situação no Mês/Ano da Empresa (conforme FP0500 - Manutenção Parâmetros Empresa RH)
• Data da Situação igual ou posterior à data do início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos (FP0560, complemento eSocial, pasta Carga).

Nota: Como está sendo feita a "transferência" manualmente, o cadastro do funcionário na empresa de destino que será responsável por gerar a mensagem S-2200.

2) Exclusão da Situação de Saída por Transferência entre Empresas:

Ao excluir a situação de Saída por Transferência entre Empresas, o sistema obedecerá às seguintes regras para poder eliminar a mensagem S-2299:

• Funcionário com Vínculo
• Situação ser de Saída por Transferência entre Empresas (identificada pelo valor 2 no complemento do Código FGTS do FP0060 Manutenção de Situações)
• Situação cadastrada manualmente no FP1600
• Data da Situação no Mês/Ano da Empresa (conforme FP0500 - Manutenção Parâmetros Empresa RH)
• Data da Situação igual ou posterior à data do início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos (FP0560, complemento eSocial, pasta Carga).