CONSULTA RFB - CONSULTA 2.2.6 - LABEL CNH - MOTORISTA / COMANDANTE ESTRANGEIRO
Linha de Produto: | SARA |
Segmento: | Supply Chain - Logística |
Módulo: | Consulta RFB |
Função: | Consulta 2.2.6 - Label CNH - Motorista/ Comandante Estrangeiro |
Situação/Requisito: | Na consulta 2.2.6, todos os retornos que apresentam a coluna CNH do condutor, está apresentando também para condutores estrangeiros, e estes não são obrigatórios pois a CNH é um documento nacional. |
Solução/Implementação: | Na consulta 2.2.6, a coluna CNH do condutor deve ficar em branco quando o condutor for estrangeiro. |
Tickets relacionados: | 1634880 |
| Requisito: | DLOGPORTOS-2741 |
"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (SARA) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 14 da IN SRF 682/2006 (que dispõe sobre a auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiro, estabelecidos para os recintos alfandegados), estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à SRF (Secretaria da Receita Federal do Brasil); o artigo 40 da Portaria RFB 3518/2011 (que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento recintos) que determina que quaisquer alterações no sistema informatizado de controle aduaneiro, desde que devidamente justificadas pela administradora do recinto, poderão ser autorizadas pelo titular da unidade de despacho jurisdicionante."
Visão Geral
Import HTML Content
Conteúdo das Ferramentas
Tarefas