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  • Qual é a finalidade do campo "Indicador de Escala Relevante" na rotina 238?

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Finalidade do campo "Indicador de Escala Relevante" na Rotina 238

Produto:

Compras

Rotina:238 - Manutenção de Cadastro de Produtos

Versões:

28

Ocorrência:

#dica: O campo Indicador de Escala Relevante da rotina 238 é utilizado apenas no layout 4.0.

Realize este cadastro apenas quando estiver utilizando o Layout 4.0.

O campo Indicador de Escala Relevante, apresentado na rotina 238 será exigido no Layout 4.0 da Nota Fiscal Eletrônica. Essa obrigatoriedade foi instituída pelo Convênio 52/2017 do CONFAZ, confira abaixo o trecho do convênio.

CAPÍTULO IV - DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

SEÇÃO I - DOS BENS E MERCADORIAS FABRICADAS EM ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE

Cláusula vigésima terceira Os bens e mercadorias relacionados no Anexo XXVII serão considerados fabricados em escala industrial não relevante quando produzidos por contribuinte que atender, cumulativamente, as seguintes condições:

I - ser optante pelo Simples Nacional;

II - auferir, no exercício anterior, receita bruta igual ou inferior a R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais);

III - possuir estabelecimento único;

IV - ser credenciado pela administração tributária da unidade federada de destino dos bens e mercadorias, quando assim exigido.

§ 1º Na hipótese de o contribuinte não ter funcionado por todo o exercício anterior, inclusive no caso de início de suas atividades no decorrer do exercício, para fins do disposto no inciso II, considerar-se-á a receita bruta auferida proporcionalmente aos meses de efetivo funcionamento.

§ 2º Não se consideram fabricados em escala industrial não relevante os bens e mercadorias importados do exterior ou que possuam conteúdo de importação superior a 40% (quarenta por cento), nos termos da Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012.

Consulte o contador responsável pela sua empresa para identificar quais as condições acima determinam se o produto é produzido em Escala Relevante ou Não. Em seguida, preencha o campo Indicador de Escala Relevante na rotina 238 conforme necessidade.


Confira abaixo os impactos da utilização desse parâmetro:

  • Quando marcado como Não, na entrada de mercadoria o produto não possuirá o Cálculo do ST e para as saídas não serão destacadas as substituições tributárias.
Por criação o parâmetro vem default como Sim e mesmo quando nulo o comportamento é igual Sim.
  • Quando marcado como Sim o parâmetro considera o Cálculo de ST na entrada e na saída quando o produto for sujeito a substituição tributária.


Observação: é importante conhecer a legislação e seus impactos quanto a real utilização desse parâmetro em suas operações.