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Orientações sobre a mudança de função quando há incorporação salarial na função anterior

Produto:

Microsiga Protheus

Versões:

11.8, 12.1.016, 12.1.17 e posteriores.

Ocorrência:

Artigo: Art. 468. ..............................

§ 1º .....................................

§ 2º A alteração de que trata o § 1º deste artigo, com ou sem justo motivo, não assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que não será incorporada, independentemente do tempo de exercício da respectiva função.”(NR)

 

Observação: Entendemos que quando um funcionário passa para uma função que possui adicional e em seguida ele retorna a função anterior, ele não adquirirá o direito ao adicional da função que estava.

Passo a passo:

Funcionamento do sistema:

- Gestão de pessoal (SIGAGPE):

- Funcionário estará em determinada função com adicional vinculado a ele:

- Alterar a função

- Retirar o adicional do cadastro de funcionário

OBS: Será necessário incluir motivo de alteração salarial e data de alteração para o sistema permitir esta edição.

- Ponto eletrônico (SIGAPON):

Não terá impacto.


- Medicina e Segurança do Trabalho (SIGAMDT):

Não terá impacto.

 

- Portal (Gestão do Capital Humano):

Não terá impacto.

 

Observações: