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  • DIEF - Declaração de Informações Econômico - Fiscais - CE

DIEF Ceará - Texto - OBF1315

INSTRUÇÃO NORMATIVA 21 SEFAZ, DE 10-6-2011
(DO-CE DE 1-7-2011)

DIEF – DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS 

Normas

Disciplinada a forma e as condições de apresentação da Dief
A Declaração de Informações Econômico-Fiscais (Dief) é o documento pelo qual os contribuintes em geral deverão declarar, mensal, trimestral, semestralou anualmente, as informações relativas ao crédito e débito do ICMS, saldo credor transferido para o período seguinte, valor do ICMS a recolher, entre outras. Este ato revoga as Instruções Normativas Sefaz 15, de 16-4-2009 (Fascículo 18/2009); 27, de 28-7-2009 (Fascículo 33/2009); e 15, de 22-4-2010 (Fascículo 18/2010), produzindo seus efeitos desde 1-1-2011.As microempresas e as empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, poderão transmitir a Dief referente aos meses de janeiro a julho/2011 até o dia 15-9-2011. Solicitamos aos nossos Assinantes que procedam as devidas anotações no Calendário das Obrigações de Julho/2011.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 27.710, de 14 de fevereiro de 2005 (DOE-CE de 16-2-2005), que instituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), a ser enviada ao Fisco por contribuintes do ICMS, relativamente às suas operações ou prestações relacionadas com o imposto;
Considerando a necessidade de disciplinar a forma (leiaute) e as condições de apresentação da DIEF, bem como os seus respectivos prazos de transmissão;
Considerando o disposto no inciso IX do caput do art. 82 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que tornou obrigatória a apresentação de informações solicitadas pelo Fisco, relativamente aos contratos de locação celebrados entre as empresas administradoras de centros comerciais, feiras, exposições ou outras empresas a elas equiparadas, desde que esses contratos tenham como base o faturamento de empresas locatárias, contribuintes do ICMS, RESOLVE:


http://www.coad.com.br/files/trib/html/pesquisa/ce/em108864.htm

Visão Geral do Programa

Gerar arquivos para a DIEF (Declaração de Informações Econômico – Fiscais) para o estado do Ceará.  

DIEF Ceará - Texto

Objetivo da tela:

Permitir gerar os arquivos para a DIEF para o estado do Ceará.  


Outras Ações/Ações Relacionadas:

 

Ação:

Descrição:

cadastro_Lex

Cadastrar as informações para o registro LEX - Lançamento Extemporâneo (valores não lançados em exercícios anteriores).

Nota:

Cadastrar somente quando houver lançamento de valores a serem feitos referentes a exercícios anteriores ao atual.

cadastro_Ocr

Cadastrar as informações para o registro OCR (Outros Créditos). Este registro relaciona os Outros Créditos utilizados na apuração do período.

Nota:

 Cadastrar um registro para cada tipo de Outro Crédito utilizado, e somente se houver valores a serem lançados.

cadastro_Dae

Cadastrar as informações para o registro DAE (Documentos de arrecadação Estadual de débitos a serem restituídos).

Nota:

 Este registro é obrigatório quando houver outros créditos, referente ao código 06 (Crédito Restituição de Indébito) da tabela 08 (Tabela Outros Créditos).

cadastro_odB

Cadastrar as informações para o registro ODB (Outros Débitos). Este registro relaciona os outros débitos utilizados na apuração do período.

Nota:

 Cadastrar um registro para cada tipo de outro débito utilizado, e somente se houver valores a serem lançados.

cadastro_idA

Cadastrar as informações para o registro IDA (Inscrições na Dívida Ativa a serem compensados).

Nota:

 Este registro é obrigatório quando houver outros débitos, referente ao código 04 (Débito compensação de Débitos na Dívida Ativa) da tabela 09 (Tabela Outros Débitos).

cadastro_dEd

Cadastrar as informações para o registro DED (Deduções). Este registro relaciona os tipos de Deduções utilizadas na apuração do período.

Nota:

 Cadastrar um registro para cada tipo de Dedução utilizada, e somente se houver valores a serem lançados.

cadastro_pRi

Cadastrar as informações para o registro PRI (Operações com produtos primários e regimes especiais).

Nota:

 Cadastrar quando houver aquisição de produto primário de fornecedores sem organização administrativa ou para empresas de transporte, comunicação, telecomunicação, energia elétrica e distribuição de água.

cadastro_StbCadastrar as informações para o registro STB (Valores do ICMS-ST e FECOP-ICMS-ST a recolher).
cadasTro_ref

Cadastrar as informações para a geração do registro REF (Documentos Fiscais Referidos).

Nota:

 O cadastro será efetuado quando houver necessidade de referenciar uma nota fiscal de saída na DIEF (Declaração de Informações Econômico – Fiscais).

processa inVentárioRegistro de totalização de inventário.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Contribuinte

Código da empresa contribuinte para a qual será gerada a DIEF.

Empresa estabelecimentoCódigo da empresa estabelecimento para a qual será gerada a DIEF.
ContabilistaCódigo identificador do contador responsável pelas informações da DIEF.
Número endereço contabilistaNúmero do endereço do contabilista.
Complemento endereço contabilistaComplemento do endereço do contabilista.
Fax contabilistaNúmero do fax do contabilista para contato.
Município contabilistaCódigo do município do contabilista. Informar de acordo com a Tabela do IBGE.
Email contabilistaEndereço de correio eletrônico do contabilista.
PeríodoPeríodo inicial e final a que se refere as informações declaradas.
Regime recolhimento

Código do regime de recolhimento do estabelecimento. Informar conforme Tabela Regime de Recolhimento (Tabela 04).

01 - Normal

02 - EPP

03 - Microempresa

04 - Microempresa Social

05 - Regime especial

06 - Regime outros

Finalidade

Código da finalidade das informações. Informar conforme Tabela Finalidades (Tabela 03).

01 - Normal (inclusão)

02 - Retificação

Motivo declaração

Código do motivo de declaração da DIEF. Informar conforme Tabela Motivo Declaração da DIEF (Tabela 02).

01 - Mensal

02 - Anual

03 - Baixa cadastral

04 - Alteração de regime de recolhimento

05 - Alteração de endereço

06 - Alteração de sistemática de tributação

07 - Fiscalização

09 - Estoque final do Exercício

10 - Estoque na Baixa Cadastral

Substituto operações saída?

Indica se é ou não estabelecimento substituto nas operações de saída.

Nota:

 Entende por estabelecimento substituto nas operações de saída, o estabelecimento que faz a retenção do ICMS substituição nas saídas de mercadorias em operações internas ou interestaduais.

Contribuinte PROVIN-FDI?

Indica se o estabelecimento é ou não contribuinte do PROVIN-FDI.

Nota:

 PROVIN-FDI - Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Industrial/Fundo de Desenvolvimento Industrial.

Vencimento FDIData de vencimento FDI do ICMS. Informar conforme contrato mutuo ou termo de acordo.
Percentual FDIValor percentual FDI. Informar conforme contrato mutuo ou termo de acordo.
Transmissor responsável

Código do transmissor responsável pelas informações, conforme cadastramento de transmissores no SefazNET.

Nota:

 O referido código encontra-se em recibo de entrega. Trata-se do código utilizado para o cadastramento no sistema precedido por 1, 2 ou 3, caso se tenha utilizado o CGC, CNPJ ou CPF, respectivamente.

Contribuinte IPI?Indica se o estabelecimento é ou não contribuinte do IPI.
Email contribuinteEndereço de correio eletrônico do estabelecimento.
Regime recolhimento

Identificador do recolhimento. Se o recolhimento for em favor do Ceará, preencher com "E"; se for em favor de outros estados, preencher com "S".

E - Recolhimento em favor do estado do Ceará

S - Recolhimento em favor de outros estados

Banco arrecadadorNúmero do banco arrecadador.
Agência arrecadadoraNúmero da agência arrecadadora.
Dígito agência

Número do dígito da agência arrecadadora.

Autenticação mecânicaNúmero da autenticação mecânica do banco.
Receita GRNE

Código da receita. Informar conforme Tabela Receitas da GNRE (Tabela 19).

100013 - ICMS Comunicação

100021 - ICMS Energia Elétrica

100030 - ICMS Transporte

100048 - ICMS Substituição Tributária por apuração

100056 - ICMS Importação

100064 - ICMS Autuação Fiscal

100072 - Parcelamento

100099 - ICMS Substituição por operação

150010 - Dívida Ativa

500011 - Multa p/ Infração e Obrigação Acessória

600016 - Taxa

Data vencimentoData de vencimento do Guia Nacional de Recolhimento Estadual (GNRE).

Valor atualização

Valor da atualização monetária.
Valor jurosValor dos juros.
Valor multaValor da multa.
Item especialCódigo genérico do item. Este código será assumido para as notas fiscais onde o código do item estiver nulo ou branco e esta informação será impressa no registro ITE. É necessário que este item exista no Cadastro de Itens, pois para gerar o registro PRD, as informações são selecionadas deste cadastro.

Campos da opção "cadastro_Lex"

Objetivo da tela:

Permitir cadastrar as informações para o registro LEX - Lançamento Extemporâneo.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Mês/ano

Período de referência para cadastrar as informações de Lançamento Extemporâneo.

Valor operaçãoValor da operação.

Campos da opção "cadastro_Ocr"

Objetivo da tela:

Permitir cadastrar as informações para o registro OCR.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Data referência

Data de referência para cadastras as informações do registro.

Espécie crédito

Código da espécie do crédito. Informar conforme Tabela Outros Créditos (Tabela 08).

01 - Crédito Presumido

02 - Crédito Antecipado

03 - Crédito Diferencial de Alíquota

04 - Crédito Transferência de Crédito

05 - Crédito bens de Ativo Imobilizado

06 - Crédito Restituição de Indébito

07 - Crédito ICMS a Mais ou em Duplicidade

08 - Crédito ICMS Importação Diferido

09 - Crédito decorrente de Auto de Infração

11 - Estorno débito reversão de Reserva Transferência

12 - Saldo credor período anterior

13 - Alteração de regime EPP/NL

14 - Alteração de regime NL/EPP

15 - Créditos extemporâneos

16 - Saldo de ICMS Antecipado - EPP

91 - Crédito Outros

92 - Estorno Débito Outros

Descrição outro créditoDescrição de outro crédito. Este campo será preenchido somente se a espécie for "91" (Crédito Outros).
Valor créditoValor do crédito.

Campos da opção "cadastro_Dae"

Objetivo da tela:

Permitir cadastrar as informações para o registro DAE.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Documento arrecadação

Número do documento de arrecadação.
Valor recolhidoValor recolhido.

Campos da opção "cadastro_odB"

Objetivo da tela:

Permitir cadastrar as informações para o registro ODB.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Espécie débito

Código da espécie do débito. Informar conforme Tabela Outros Débitos (Tabela 09).

01 - Débito Reserva Transferência de Crédito

02 - Débito Diferencial de Alíquota

03 - Débito Transferência de Crédito

04 - Débito compensação de Débitos na Dívida Ativa

06 - Estorno crédito Saídas Isentas ou não tributadas

07 - Estorno crédito bens de Ativo por Saídas não tributadas

08 - Estorno crédito Suframa

09 - Estorno de Crédito de Bens do Ativo por Baixa

10 - FECOP ICMS Normal

98 - Débito Outros

99 - Estorno crédito Outros

Valor débitoValor do débito.

Campos da opção "cadastro_idA"

Objetivo da tela:

Permitir cadastrar as informações para o registro IDA.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Inscrição dívida ativaNúmero da inscrição na dívida ativa.
Valor compensado para inscriçãoValor a ser compensado para a inscrição.

Campos da opção "cadastro_dEd"

Objetivo da tela:

Permitir cadastrar as informações para o registro DED.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Espécie dedução

Código da espécie da dedução. Informar conforme Tabela Deduções (Tabela 10).

01 - Dedução referente ao FDI - provin

02 - Dedução referente ao FECOP do ICMS Normal

03 - Incentivo Fiscal

Valor deduçãoValor da dedução.

Campos da opção "cadastro_pRi"

Objetivo da tela:

Permitir cadastrar as informações para o registro PRI.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Município aquisição ou fornecimentoCódigo do município das aquisições de mercadorias ou fornecimento de mercadorias e serviços (onde ocorreu o fato gerador).
Valor aquisição mercadoria e serviçoValor das aquisições de mercadorias e serviços.

Campos da opção "cadastro_Stb"

Objetivo da tela:

Permitir cadastrar as informações para o registro STB.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Tipo ICMS-ST

Código do tipo de ICMS-ST a recolher. Informar conforme Tabela de ICMS Substituição Tributária e FECOP-ICMS-ST a Recolher (Tabela 22).

01 - ICMS-ST a recolher das entradas internas

02 - Valor do FECOP-ICMS-ST das saídas internas

03 - ICMS-ST a recolher das saídas internas

04 - Valor do FECOP-ICMS-ST das entradas interestaduais

05 - ICMS-ST a recolher das saídas interestaduais

Valor declaradoValor declarado.

Campos da opção "cadastro_ref" 

Objetivo da tela:

Permitir cadastrar as informações para a geração do registro REF.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Nota fiscalNúmero da nota fiscal englobadora de saída, para a geração do registro REF (Documentos Fiscais Referidos).
SérieNúmero de série da nota fiscal.
Motivo

Código do motivo do referimento dos documentos fiscais.

4  - Emissão de documento fiscal para acobertamento de cupom ECF;

11 - Globalização de vendas de mercadorias efetuadas fora do estabelecimento;

13 - Bilhetes de passagem incluídos em resumo movimento diário;

99 - Outras Situações.

ModeloCódigo do modelo do documento fiscal (nota fiscal de saída) cadastrado por meio do SUP1437 (Modelo de Documento Fiscal Válidos) para a geração do registro REF (Documentos Fiscais Referidos).
Dispositivo

Indica o tipo do dispositivo do documento que será utilizado para gerar o registro DCE (Documentos Cancelados).

01 - Blocos;

02 - Formulário contínuo;

03 - Formulário de segurança;

04 - Jogos soltos;

05 - ECF (Emissão de Cupom Fiscal);

06 - Nota fiscal eletrônica.

Documento fiscal

Número inicial e final do documento fiscal que faz parte da nota fiscal englobadora.

Nota:

- O número inicial deverá ser repetido quando o intervalo for somente um documento fiscal.

- O número da nota fiscal deverá ser informada nos campos ainda que seja emitida somente uma nota fiscal.

SérieNúmero de série dos documentos fiscais de saída para geração do tipo de registro REF (Documentos Fiscais Referidos).
SubsérieNúmero de subsérie dos documentos fiscais de saída para geração do tipo de registro REF (Documentos Fiscais Referidos).
Formulário

Número inicial e final do formulário autorizado para a Nota Fiscal.

Nota:

 O preenchimento é obrigatório quando o tipo de dispositivo for "02" (Formulário contínuo) ou "03" (Formulário de segurança).

AIDF

Número da AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais).

Nota:

- Esse número encontra-se obrigatoriamente impresso no rodapé de todos os documentos fiscais emitidos pelo próprio contribuinte.:

- Formato: 00AAAA99999, em que "00" é fixo, "AAAA" é o ano, e o "99999" é o seqüencial do documento.

Texto de observação. O preenchimento é obrigatório somente quando o código do motivo for igual a "99" (Outras Situações).