Questão:

O que é a Qualificação Cadastral (eSocial)?

Resposta:

 Os empregadores/contribuintes/órgão público deve atentar as informações cadastrais dos trabalhadores a seu serviço, certificando-se de sua consistência no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, do INSS e na base no Cadastro Pessoa Física – CPF, da RFB e, se necessário, proceder a atualização dos dados cadastrais antes da data de entrada em vigor do eSocial.

Para facilitar o trabalho de regularização cadastral dos trabalhadores, foi desenvolvido um aplicativo para verificar se o Número de Identificação Social – NIS e o Cadastro de Pessoa Física – CPF estão aptos para serem utilizados no eSocial, pois são identificadores necessários. O acesso a esse aplicativo, assim como a obtenção de mais informações é possível a partir do endereço eletrônico, http://www.esocial.gov.br/QualificaçãoCadastral.aspx.

O uso do aplicativo de Consulta Qualificação Cadastral é um procedimento opcional, porém extremamente importante, a ser realizado pelo empregadores/contribuintes/órgãos públicos, e quem tem por objetivo identificar as inconsistências dos dados cadastrais dos trabalhadores nas empresas em relação as bases do CNIS e do CPF. Pode ser feita para qualquer trabalhador de qualquer categoria, seja empregado, servidor público, contribuinte individual, avulso, etc.

A Consulta Qualificação Cadastral pode ser realizada manualmente, até dez trabalhadores/servidores simultaneamente, com retorno das informações no momento da consulta, ou em lote, onde não restrição de limite de consulta, contudo o usuário deverá possuir certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ) para realizar o procedimento e o retorno das informações será em até 48 horas.

Para tanto, deverão ser informados nome, data de nascimento, número de CPF e NIS do trabalhador. Após a verificação cadastral, o aplicativo retornará o resultado para o usuário sobre a validação de cada campo informado, com os dados constantes das bases CPF e CNIS, informando quais os campos estão com divergências.

Uma vez identificadas, as inconsistências devem ser corrigidas, considerando que o eSocial vai bloquear informações inexatas na identificação dos trabalhadores de qualquer categoria. Essa é uma grande oportunidade do empregador/contribuinte/órgão público corrigir o cadastro de todos os seus trabalhadores.

Nos casos de divergências nos dados informados, o aplicativo apresentará orientações necessárias para a correção. 

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