Cálculo do FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais) no ICMS

Características do Requisito

Descrição

Implementação do cálculo da FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais) no ICMS na rotina de Recebimento de Importação (EICDI154) para a geração de Notas Fiscais de Importação.

Foi disponibilizado o campo % ICMS FECP no cadastro de CFO (EICOP100) para indicar qual a alíquota da FECP que esta contida na alíquota do ICMS, dessa forma o valor da FECP será destacado na Nota Fiscal.

Esta melhoria atende ao requisito legal da FECP para o estado do Rio de Janeiro mas também pode atender a outros estados.

Importante

Antes de executar os compatibilizadores UITVPJRH  é imprescindível:

• Realizar o backup da base de dados do produto que será executado o compatibilizador (diretório \PROTHEUS11_DATA\DATA) e dos dicionários de dados SXs (diretório \PROTHEUS11_DATA\SYSTEM).
• Os diretórios acima mencionados correspondem à instalação padrão do Protheus, portanto, devem ser alterados conforme o produto instalado na empresa.
• Essa rotina deve ser executada em modo exclusivo, ou seja, nenhum usuário deve estar utilizando o sistema.
• Se os dicionários de dados possuírem índices personalizados (criados pelo usuário), antes de executar o compatibilizador, certifique-se de que estão identificados pelo nickname. Caso o compatibilizador necessite criar índices, irá adicioná-los a partir da ordem original instalada pelo Protheus, o que poderá sobrescrever índices personalizados, caso não estejam identificados pelo nickname.
• O compatibilizador deve ser executado com a Integridade Referencial desativada*.

1. Em Microsiga Protheus TOTVS Smart Client, digite o U_UITVPJRH no campo Programa Inicial. Descreva se o compatibilizador deve ter uma data específica ou superior para que a atualização nos dicionários seja efetuada corretamente. Importante: Para a correta atualização do dicionário de dados, certifique-se que a data do compatibilizador seja igual ou superior a 20/10/2016.
2. Clique em OK para continuar.
3. Após a confirmação é exibida uma tela para a seleção da empresa em que o dicionário de dados será modificado.
4. Ao confirmar é exibida uma mensagem de advertência sobre o backup e a necessidade de sua execução em modo exclusivo.
   
   1. Clique em Processar para iniciar o processamento. O primeiro passo da execução é a preparação dos arquivos. 
      É apresentada uma mensagem explicativa na tela.
   2. Em seguida, é exibida a janela Atualização concluída com o histórico (log) de todas as atualizações processadas. Nesse log de atualização são apresentados somente os campos atualizados pelo programa. O compatibilizador cria os campos que ainda não existem no dicionário de dados.
   3. Clique em Gravar para salvar o histórico (log) apresentado.
   4. Clique em OK para encerrar o processamento.

Atualizações do Compatibilizador UITVPJRH

1. Criação de Campos no arquivo SX3 – Campos:

• Tabela SWZ - Operação:

• Tabela SWN - Itens da NF Importação:

Importante:

O tamanho dos campos que possuem grupo pode variar conforme ambiente em uso.

Procedimento para Utilização

Sequencia 001: Cadastro de C.F.O.

1. No Easy Import Control (SIGAEIC) acesse a rotina Atualizações / Tabelas / CFO (EICOP100)
2. Clique em Incluir.
3. O sistema irá exibir a tela de inclusão de Inclusão de C.F.O com o novo campo “% ICMS FECP” (WZ_PFECP) na linha de operação.
4. Preencha os dados do cadastro, lembrando que o percentual informado no campo “Aliq.ICMS”(WZ_AL_ICMS) deve compor a alíquota de ICMS + alíquota do FECP. Informe no campo “% ICMS FECP” (WZ_PFECP) somente a alíquota do FECP a destacar para esta operação e clique no botão confirmar.
5. Clique no botão Confirmar.
6. Verifique pelo browser de registros de C.F.O que o registro foi gravado com sucesso.
   
   

Sequencia 002: Apropriação C.F.O.

Para esta sequência, será necessário possuir um desembaraço cadastrado.

1. No Easy Import Control (SIGAEIC) acesse a rotina Atualizações / Desembaraço / Apropriacao CFO (EICOP110)
2. Informe o número do desembaraço e clique em Confirmar.
3. Em Ações Relacionadas clique em Alterar.
4. Informe a operação e clique em Confirmar.
5. Clique em Confirmar.

Sequencia 003: Geração de Nota Fiscal de Importação

Para esta sequencia, será necessário possuir um desembaraço cadastrado.

1. No Easy Import Control (SIGAEIC) acesse a rotina Atualizações / Desembaraço / Receb. Importacao (EICDI154)
2. Selecione o registro desejado e clique em Primeira.
3. No browser de dados das adições da nota fiscal, clique em Itens.
4. Verifique que os campos com os percentuais e valores da FECP apurados pelo sistema para cada item serão exibidos.
5. Marque os itens, informe o número e série da nota Fiscal.
6. Clique em Gera NFE.
7. O sistema inicia a geração.
8. Ao final do processamento o sistema exibirá a confirmação da geração da NFE.
9. Neste momento, caso o parâmetro MV_EASY esteja ligado a Pré-Nota originada no SIGAEIC e gerada no módulo SIGACOM terá as alíquotas e valores dos itens gravados nos itens da Nota Fiscal deste módulo ( vide tabela SD1 ).

Sequencia 004: Geração de Nota Fiscal Complementar de Importação

Para esta sequencia, será necessário possuir um desembaraço com NF gerada, com despesas Base ICMS NFC e com parâmetro MV_ICMSNFC = T

1. No Easy Import Control (SIGAEIC) acesse a rotina Atualizações / Desembaraço / Receb. Importacao (EICDI154)
2. Selecione o registro desejado e clique em Complementar.
3. No browser de dados das adições da nota fiscal, clique em Itens.
4. Verifique que os campos com os percentuais e valores da FECP apurados pelo sistema para cada item serão exibidos.
5. Marque os itens, informe o número e série da nota Fiscal.
6. Clique em Gera NFE.
7. O sistema inicia a geração.
8. Ao final do processamento o sistema exibirá a confirmação da geração da NFE.
9. Neste momento, caso o parâmetro MV_EASY esteja ligado a Pré-Nota originada no SIGAEIC e gerada no módulo SIGACOM terá as alíquotas e valores dos itens gravados nos itens da Nota Fiscal deste módulo ( vide tabela SD1 ).