Manutenção de Parâmetros de Obrigações Fiscais - OF0301
Visão Geral do Programa
Permite o registro dos parâmetros indispensáveis para a emissão dos Livros Fiscais.
Manutenção Parâmetros Obrigações – Pasta Parâmetros 1
Objetivo da tela: | Permitir o registro dos parâmetros indispensáveis para a emissão dos Livros Fiscais. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Depósitos exceção | Quando acionado, apresenta a tela OF03018B, que permite efetuar a inserção dos depósitos de exceção durante a geração dos dados do Bloco K, o que possibilita a comparação mais eficaz com informações de inventário. Ao selecionar um estabelecimento, os registros de depósitos são apresentados na inicialização da tela (OF0301B). Nota: Para que o botão Depósitos exceção seja apresentado, é necessário que a função "desconsidera-deposito" esteja ativada na rotina CD7070 (Função Liberação Especial). A seleção de depósitos não é aplicada caso a função "desconsidera-deposito" esteja desabilitada, mesmo que existam dados padrões para o estabelecimento no OF0301. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
| Integra Valor ICMS Majorado FCP | Define no momento da integração entre Faturamento/Recebimento com Obrigações Fiscais se os valores/alíquotas de ICMS serão ou não majorados. Nota O padrão do parâmetro é "sim". Conforme regra atual do sistema onde os valores sempre eram majorados. |
| Vl Contábil Entrega Futura/Faturamento Antecipado | Quando assinalado indica em qual nota será realizada a escrituração do valor contábil, NF de Fatura, NF de Remessa ou em Ambas. Nota O novo parâmetro será inicializado conforme regra vigente existente no produto, onde a definição é feita pelo estado (UF) do estabelecimento emissor da NF. Ou seja, enquanto o parâmetro não for alterado não haverá impacto na forma de escrituração realizada até este momento. |
| Controla Devolução Simbólica de Consignação | Quando assinalado, indica que o sistema efetua o controle de devolução simbólica de consignação. Importante: A devolução simbólica de consignação é definida por intermédio da Natureza de Operação. |
| Gerar Inf Item conforme XML Fornecedor | Quando marcado as informações de sequencia, descrição e unidade de medida do XML do fornecedor será gerados no Registro C170 – Itens do Documento no arquivo do Sped Fiscal. |
| Escritura NF Remessa Oper. Triang. | Quando assinalado, indica que no momento de atualizar a nota fiscal de remessa referente à operação triangular, por intermédio da função Atualização de Obrigações Fiscais (FT0604), os valores da operação serão escriturados normalmente com os valores, contábil, isenta ou outras, como se fosse uma nota fiscal normal, mantendo a observação da operação triangular. Importante: Caso não selecionado, no momento de atualizar a nota fiscal por meio do FT0604, os valores da operação serão escriturados com os valores zerados. |
| Contribuinte de IPI | Quando assinalado, indica que o estabelecimento informado é contribuinte de IPI. Importante: Caso não selecionado, não será gerado o Registro 51 no arquivo magnético. |
Importante:
A cada novo exercício é reiniciada, automaticamente, a numeração de páginas dos Livros Fiscais, conforme determina a Legislação Fiscal vigente.
Manutenção Parâmetros Obrigações – Pasta Parâmetros 2
Objetivo da tela: | Permitir determinar os parâmetros a serem considerados para geração da listagem. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
| Nome | Inserir o nome completo do responsável legal pela parte fiscal da empresa. Nota: O preenchimento desse campo é obrigatório. |
Telefone | Inserir o número de telefone do responsável legal pela parte fiscal da empresa. Nota: Esse campo deve ser preenchido por completo, e todos os caracteres devem ser numéricos. Caso o número do telefone não possua 12 posições, deverão ser utilizados zeros à esquerda. Isto, para que no momento da geração e validação dos arquivos magnéticos para o fisco não ocorra rejeição. O preenchimento desse campo é obrigatório. |
Logradouro | Inserir o endereço correspondente ao responsável legal pela parte fiscal da empresa. Nota: O preenchimento desse campo é obrigatório. |
Número | Inserir o número referente ao endereço informado acima. Nota: O preenchimento desse campo é obrigatório. |
Complemento | Inserir, caso exista, o complemento do endereço informado acima. Nota: O preenchimento desse campo é obrigatório. |
Data Início Novo Formato CFOP | Inserir a data de início do novo formato do Código Fiscal de Operação. |
Data Início Crédito PIS | Inserir a data de início da vigência da Medida Provisória Nº 66 / 2002, a qual corresponde a 01/12/2002. Essa Medida Provisória trata da recuperação do Programa de Integração Social (PIS). Nota: Essa data será comparada com a data constante na emissão da nota fiscal, a qual é registrada no programa de recebimento de materiais. |
Data Início Crédito COFINS | Inserir a data de início da vigência da Medida Provisória Nº 135 / 2003, a qual corresponde a 01/02/2004. Essa Medida Provisória trata da recuperação da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Nota: Essa data será comparada com a data constante na emissão da nota fiscal, a qual é registrada no programa de recebimento de materiais. |
Manutenção Parâmetros Obrigações – Pasta Parâmetros 3
Objetivo da tela: | Permitir determinar os parâmetros a serem considerados para geração da listagem. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Inovar-Auto Fornecedores | Inserir o caminho padrão para a geração do arquivo .xml e relatórios de conferência. Nota: O caminho parametrizado também servirá de repositório de arquivos e relatórios gerados. |
| Desconsiderar FCP no valor de ICMS | Quando assinalado, indica que o valor e alíquota de ICMS/ICMS-ST referentes ao FCP serão apresentados separadamente dos respectivos valores da mercadoria. Importante Com a liberação do parâmetro "Integra valor ICMS Majorado FCP" pasta "Parâmetros 1" este parâmetro foi desabilitado contendo a parametrização existente. Mais detalhes no novo parâmetro. |
Efetua Controle de Saldo | Quando assinalado, define se o fluxo de geração dos relacionamentos entre as NFs de Entrada e NFs de saída mantém controle de saldo de quantidade do item relacionado, não repetindo a mesma NF de entrada no relacionamento ou se o relacionamento não controla saldo e a NF de Entrada mais recente é sempre utilizada para efeito de demonstração do registro C176 e cálculo do Ajuste de Ressarcimento C197. (Em atendimento à Portaria CAT 158/2015 SP) |
Ajuste Ressarcimento ST | Inserir o Código de Ajuste (SP10090719), referente ao Ressarcimento de Substituição Tributária, por estabelecimento de contribuinte substituído, artigos 269 e 270 do RICMS/00. Essa informação será utilizada na escrituração do registro C197 no arquivo da EFD ICMS/IPI, sendo que o valor do imposto a ressarcir será determinado por item de cada documento fiscal de saída, e informado no registro C197 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal. (Em atendimento à Portaria CAT 158/2015 SP) |
| Ajuste Crédito ICMS Próprio | Inserir o Código de Ajuste (SP10090721) de crédito do ICMS próprio em operação interestadual promovida pelo contribuinte substituído, conforme artigo 271 do RICMS/00. Essa informação será utilizada na escrituração do registro C197 no arquivo da EFD ICMS/IPI - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal. (Em atendimento à Portaria CAT 158/2015 SP) |
Ajuste Estorno Devolução | Inserir o Código de Ajuste (SP50000319), referente aos valores que foram estornados a título de devolução, informado no registro C197 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal. (Em atendimento à Portaria CAT 158/2015 SP) |
Ajuste Transf. Saldo | Inserir o Código de Ajuste (SP019319), referente à transferência do saldo apurado correspondente ao ressarcimento do imposto retido por substituição tributária (Ressarcimento SP10090719 - Devolução SP50000319), informado no registro E111. (Em atendimento à Portaria CAT 158/2015 SP) |
| Ajuste Total de Crédito | Inserir o Código de Ajuste (SP099719), referente ao controle do saldo de créditos fiscais decorrentes do ressarcimento do imposto retido por substituição tributária (mesmo cálculo do registro E111), de uso exclusivo no Registro 1200. (Em atendimento à Portaria CAT 158/2015 SP) |
| Endereço cli/fornec registro 0150 Sped Fiscal | Quando marcado o programa de Extração dos Dados do EMS - LF0202 irá buscar o endereço do Cliente/Fornecedor para relacionar ao Documento Fiscal, no Módulo do Layout Fiscal, e imprimir esses dados no Registro 0150 do SPED Fiscal. |
| Ajuste ICMS Isento/Não Tributado | Inserir o Código de Ajuste (SP90090104), referente aos valores de ICMS Isento/Não Tributado, informado no registro C197 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal. (Em atendimento à Portaria CAT 66/2018 SP) |
| Ajuste ICMS Outros | Inserir o Código de Ajuste (SP90090104), referente aos valores de ICMS Outros, informado no registro C197 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal. (Em atendimento à Portaria CAT 66/2018 SP) |
| Ajuste ICMS ST Substituído | Inserir o Código de Ajuste (SP90090278), referente aos valores de ICMS ST Substituído, informado no registro C197 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal. (Em atendimento à Portaria CAT 66/2018 SP) |
| Gera Registros Ressarcimento ICMS ST no Sped Fiscal | Quando assinalado, identifica se o estabelecimento gera ou não os registros de ressarcimento no arquivo magnético do EFD ICMS/IPI. |
| Outros Débitos | Inserir o Código de Ajuste (RS101255), referente aos valores do complemento do ressarcimento do ICMS ST de débitos, que será gerado no registro E220. |
| Outros Créditos | Inserir o Código de Ajuste (RS122702), referente aos valores do complemento do ressarcimento do ICMS ST de créditos, que será gerado no registro E220. |
| Estorno Créditos | Inserir o Código de Ajuste (RS011513), referente aos valores do complemento do ressarcimento do ICMS ST de estorno de créditos, que será gerado no registro E111. |
| Outros Créditos | Inserir o Código de Ajuste (RS021255 ou RS121255), referente aos valores de restituição do ressarcimento do ICMS ST de créditos, que será gerado no registro E111 ou E220. |
Manutenção Parâmetros Obrigações – Pasta Parâmetros 4
Objetivo da tela: | Permitir determinar os parâmetros a serem considerados para geração da listagem. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
| Utiliza Módulo Engenharia/Produção no TOTVS | Selecionar se possui o módulo Engenharia de Produto instalado. As opções disponíveis são:
Nota: Caso seja selecionada a opção "Não", não será efetuado o cálculo da Parcela dedutível no Programa OF0963A e não será realizada a leitura dos registros do Bloco K pelo LF0228. |
| Geração da Estrutura | Selecionar o tipo de geração da estrutura. As opções disponíveis são:
|
Gerar Item Fictício | Quando assinalado, considera as gerações de Item Fictício para cálculo da estrutura pela Movimentação da OP, Item A feito de A e Ordem Interna/Externa na geração da estrutura (LF0228) e geração do Bloco K (LF0201). |
| Considera apenas saldo de terceiros para consignado | Quando assinalado, determina que apenas os saldos dos itens em poder de terceiros serão considerados para a geração do registro no programa Manutenção/Consulta das Informações Fiscais (LF0203). Nota: Este parâmetro é válido para o Registro K200. Para isso, no LF0228, deve ser assinalado na Pasta Seleção o parâmetro “Gerar Somente Estoque Escriturado (Registro K200). |
| Gerar registro K220 para ROP com código diferente | Quando este parâmetro estiver marcado, será gerado automaticamente o registro k220 (origem = ACA, destino = ROP) para os registros de refugo por operação com código diferente do item da ordem. Refere-se ao módulo de chão de fábrica. |
| Quantidade mínima para arredondamento | Inserir o valor mínimo para ser arredondado em 3 casas decimais (referente ao Bloco K). |
Considerar % Perda da Engenharia | Quando assinalado, considera o % de Perda cadastrado na Engenharia, quando efetuado o cálculo da estrutura pela média ponderada dos insumos consumidos. |
| Tipo Controle | Assinalar os itens que serão considerados para a geração do Bloco K, de acordo com o tipo de controle. As opções disponíveis são:
|
Manutenção Parâmetros Obrigações – Pasta Parâmetros 5
Objetivo da tela: | Permitir determinar os parâmetros a serem considerados para geração da ADRC-ST - Paraná. Permitir informar o tipo do estabelecimento para a geração do arquivo SCANC. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
| Número Regime Especial | Este campo deverá ser informado quando possuir Número do Regime Especial. |
| Centro de Distribuição | Permite identificar se o estabelecimento é ou não um Centro de Distribuição. |
Opção para reaver ou recolher o imposto nas saídas para consumidor final (1200) | Informar a forma de reaver o imposto ou se for o caso, de complementação do imposto, para as operações de venda interna Opções: 0 – Recuperação em conta gráfica |
| Opção para reaver o imposto nas saídas interestaduais (1300) | Informar a forma de reaver o imposto, para as operações interestaduais declaradas no R1300. Opções: 0 – Recuperação em conta gráfica |
| Opção para reaver o imposto nas saídas internas (1400) | Informar a forma de reaver o imposto, para as operações de que trata o art. 119 do Anexo IX do RICMS/17 declaradas no R1400. Opções: 0 – Recuperação em conta gráfica |
| Opção para reaver o imposto nas saídas internas a contribuintes do Simples Nacional (1500) | Informar a forma de reaver o imposto, para as operações internas destinadas a contribuinte do Simples Nacional declaradas no R1500. Opções: 0 – Recuperação em conta gráfica |
| Tipo Estabelecimento SCANC | Informar o tipo do estabelecimento para a geração do arquivo SCANC. Opções: 0 – Branco |
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