CAT 157/2015 - EFD Fiscal registro C197

Características do Requisito

OBF - Obrigações Fiscais

Informix, Oracle, SQL Server

Descrição

A Portaria CAT 157/2015 do estado de São Paulo disciplina os procedimentos a serem adotados para fins de Escrituração Fiscal Digital (EFD) - ICMS/IPI. Os procedimentos contemplados neste requisito serão referentes ao Diferencial de Alíquota que trata o Art. 117 do RICMS/2000 de SP. 

Na Portaria CAT 157/2015 foram definidos dois códigos na Tabela 5.3 (Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal Utilização) para descrever as informações do diferencial de alíquota conforme abaixo: 

Os códigos da tabela 5.3 são gerados no registro C197/D197 (Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal) e este registro é descrito por Documento Fiscal. 

Foram alterados os programas OBF0030 e OBF12030 (Prepara Informações para Apuração do ICMS/IPI/ST) para gerar estes valores de forma automática e considerar as informações para o Resumo da Apuração de ICMS e para o SPED Fiscal. 

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

1. Aplique o patch do chamado ou realize a baixa e aplicação do update 05-2016 / 12.1.13. 

Procedimento para Utilização

 Definição de Parâmetros

1. Alterar o parâmetro para escriturar o valor diferencial de alíquota no resumo de apuração do ICMS de forma automática. 
   1. OBF0030: Acesse o SUP8750 (Diversos) e altere o parâmetro "Registrar dif alíquota no resumo da apuração de ICMS?" na Tela_3 para marcado.
   2. OBF12030: Acesse o LOG00087 (Manutenção de Parâmetros) e altere o parâmetro "Escriturar diferencial de alíquota no resumo da apuração do ICMS?" para S-Sim. O parâmetro se encontra em LOG00087 - Gestão Fiscal - Obrigações Fiscais - Apuração dos Impostos. 
      
      
2. Alterar o parâmetro para que efetue o lançamento de débito e crédito referente ao diferencial de alíquota conforme Artigo 117 do RICMS/SP. 
   1. LOG00087 - Gestão Fiscal - Obrigações Fiscais - Apuração dos Impostos - Efetuar lançamento de débito e crédito do diferencial de alíquota?. Marcar este parâmetro como S-Sim.
      
      
3. Alterar o parâmetro para que a geração do diferencial de alíquota seja gerado por nota fiscal para geração no registro C197/D197 do SPED Fiscal.
   
   1. LOG00087 - Gestão Fiscal - Obrigações Fiscais - Apuração dos Impostos - Geração do diferencial de alíquota na apuração por nota fiscal?. Marcar este parâmetro como S-Sim.

 Configuração dos códigos de ajuste

Para geração do registro C197/D197 no SPED Fiscal, é preciso informar o código de ajuste conforme Tabela 5.3 referente à Unidade de Federação do informante do arquivo. Para definição destes códigos de ajuste foram criadas duas formas de parametrização: por Unidade de Federação ou por Grupo de Despesa. Abaixo segue como deve ser efetuada a configuração para a opção selecionada no programa VDP1075 (De/Para Geral):

1. Unidade de Federação:
   
   1. Código de ajuste referente ao Crédito
      Tabela: UNI_FEDER
      Formação campo: cod_uni_feder
      Conteúdo: <UF do contribuinte>
      Sistema: COD_AJ_DIFEREN_CRE
      Conteúdo: <codigo de ajuste crédito tabela 5.3>
      
      
   2. Código de ajuste referente ao Débito
      Tabela: UNI_FEDER
      Formação campo: cod_uni_feder
      Conteúdo: <UF do contribuinte>
      Sistema: COD_AJ_DIFEREN_DEB
      Conteúdo: <codigo de ajuste débito tabela 5.3>
      
      
2. Grupo de Despesa:
   
   1. Código de ajuste referente ao Crédito
      Tabela: GRUPO_CTR_DESP
      Formação campo: gru_ctr_desp
      Conteúdo: <grupo de despesa>
      Sistema: COD_AJ_DIF_GR_CRE_XX 
      Conteúdo: <codigo de ajuste crédito tabela 5.3>
      Obs: XX = UF do contribuinte
      
      
   2. Código de ajuste referente ao Débito
      Tabela: GRUPO_CTR_DESP
      Formação campo: gru_ctr_desp
      Conteúdo: <grupo de despesa>
      Sistema: COD_AJ_DIF_GR_DEB_XX 
      Conteúdo: <codigo de ajuste débito tabela 5.3>
      Obs: XX = UF do contribuinte

 Processamento, Conferência e Geração do SPED Fiscal

1. Realizar as definições de parâmetros e as configurações dos códigos de ajuste.
2. Efetuar o processamento do OBF0030/OBF12030 (Prepara Informações para Apuração do ICMS/IPI/ST). Com as definições corretas, a geração do diferencial de alíquota será gerado de forma automática após o processamento.
3. Os valores do diferencial de alíquota podem ser conferidos no programa SUP7400 (Valores Complementares do Registro de Apuração ICMS/IPI/ST). Na opção "Relaciona_nota_fiscal" pode ser consultada a nota fiscal que se refere ao diferencial de alíquota e na opção "Ajuste da apuração" pode ser consultado o código de ajuste do registro C197/D197 do SPED Fiscal.
   
4. Gerar o Livro de Apuração pelos programas OBF8870/OBF12040 (Livro Registro da Apuração) para avaliação dos valores do diferencial de alíquota no Resumo da Apuração. 
5. Executar o OBF0110 (Geração da EFD - Escrituração Fiscal Digital) para o SPED Fiscal e conferir as informações conforme definição abaixo:
   1. Para as notas com diferencial de alíquota, serão gerados dois registros C197/C197 com ajustes referente a débito e a crédito.
   2. No registro E110, a soma dos registro C197/D197 serão direcionados para os campos 03-VL_AJ_DEBITOS e 07-VL_AJ_CREDITOS.