Cadastro - Processos/Assuntos Jurídicos - JURA095 - Gestão Jurídica - P12

Preenchimento das informações do assunto jurídico. Cada tipo de assunto jurídico possui campos configurados para uso no e alguns são obrigatórios para todos os tipos e devem ser preenchido´.

É possível configurar a restrição de cadastros básicos para filtros nas telas de consultas, mais detalhes em JUR0018_Configuração_de_restrições_de_cadastros_básicos.

Preenchimento das informações de valores monetários do processo, tais como Valor da Causa, Envolvido, Provisão. 

• Valor Causa : valor da causa informado no processo

• Valor Envolvido: valor referente à somatória dos valores estimados de todos os Pedidos/ Objetos do processo;
• Valor Provisão: valor referente à somatória dos valores classificados como prognóstico provável de todos os Pedidos/ Objetos do processo;
• Valor Possível: valor referente à somatória dos valores classificados como prognóstico possível de todos os Pedidos/ Objetos do processo;

• Valor Remoto: valor referente à somatória dos valores classificados como prognóstico remoto de todos os Pedidos/ Objetos do processo.

Preenchimento das informações para encerramento do processo.

Maiores informações de configurações, verificar parâmetros em Gestão Jurídica - Protheus 12.

Esta aba é apresentada para assuntos jurídicos tipo Contencioso, Criminal, Administrativo, CADE, Contratos, Procurações, Societário, Ofícios, Licitações ou Marcas e Patentes pois contêm os dados das partes envolvidas no Assunto Jurídico.

O preenchimento do campo CNPJ/CPF, somente é possível após o preenchimento do campo Tipo de Pessoa;
O preenchimento do campo Tipo de Envolvimento, somente é possível após o preenchimento do campo Pólo.

Configuração do parâmetro  MV_JENVENT para utilização dos envolvidos por entidades, tais como Cliente, Fornecedores, Contato, Parte Contrária e Funcionários.

Esta área contém os dados de localização do assunto jurídico.
Veja as particularidades para preenchimento dos campos com as informações da instância atual do processo.

• Número do Processo,
• Situação,
• Comarca,
• Foro/Tribunal, disponível o preenchimento após o preenchimento do campo Instância; e também após o preenchimento do campo Comarca;
• Vara/Câmara, disponível após o preenchimento do campo Localização de 2º Nível;
• Natureza
• Tipo de Ação, disponível após o preenchimento do campo Natureza;

• Advogado, disponível após o preenchimento do campo Correspondente.

Através do parâmetro MV_JNUMCNJ é possível habilitar a validação CNJ do Número do Processo, padronizando o cadastro deste número e permitindo o preenchimento de informações de comarca, foro e vara automaticamente através de integrações, veja em DT_JURJUR002_4_Cadastro_de_comarca_foro_e_vara_pelo_número_do_CNJ.

Este parâmetro também pode ser configurado no cadastro de Tipos de Assuntos Jurídicos X Parâmetros, conforme o tipo de assunto jurídico que deseja-se utilizar a validação CNJ.

É possível configurar o parâmetro MV_JFORVAR na rotina de Configurações de Assuntos Jurídicos, para retirar a obrigatoriedade dos campos Foro/Tribunal e Vara/Câmara no Grid de Instâncias do cadastro de Processos. Veja mais informações no Link.

Esta aba é apresentada para Assuntos Jurídicos que tem o tipo:

• Contencioso,
• Administrativo ou CADE

Com dados incorridos no Assunto Jurídico.

Ao acessar Outras Ações / Incidentes selecione entre:

• Abrir lista de incidentes ou
• Abrir Processo de Origem
  

Selecione o incidente e clique em uma das opções disponíveis no rodapé desta página, sendo: Visualizar, Alterar, Vincular, Incluir, Excluir e/ou Desvincular e Sair.
Selecione o Código do Contrato e clique em uma das opções disponíveis no rodapé desta página, sendo: Visualizar, Alterar, Vincular, Incluir, Excluir e/ou Desvincular e Sair.

Ao acessar Outras Ações / Vinculados o sistema apresenta a tela para selecionar os vínculos do processo.

1. Selecione o código do Assunto Jurídico e clique em uma das opções disponíveis no rodapé desta página, sendo: Visualizar, Alterar, Vincular, Incluir, Excluir e/ou Desvincular e Sair.
2. Ao optar pela opção Vincular observe a tela com os campos para preenchimento na parte superior.
3. Aqueles com uma lupa ao lado do campo, permitem a consulta a dados já cadastrados.
4. Ao concluir o registro, confirme em Vincular.

Ao acessar Outras Ações / Relacionados é acessada a tela de relacionamentos do processos.

Nesta opção é possível incluir, alterar ou ainda excluir relacionamentos

Selecione o código Destino e clique em uma das opções disponíveis no rodapé desta página, sendo: Visualizar, Alterar, Vincular, Incluir, Excluir e/ou Desvincular e Sair.
Ao optar pela opção Vincular observe a tela com os campos para preenchimento na parte superior. Aqueles com uma lupa ao lado do campo, permitem a consulta a dados já cadastrados. Ao concluir o registro, confirme em Vincular.

Ao acessar Outras Ações / Andamentos é acessada a tela de cadastro de Andamentos

Nesta opção é possível incluir, alterar ou ainda excluir andamentos.

Ao acessar Outras Ações / Follow-ups é acessada a tela de cadastro de Follow-ups

Nesta opção é possível incluir, alterar ou ainda excluir compromissos.

Ao acessar Outras Ações / Objetos é acessada a tela de cadastro de Objetos.

Nesta opção é possível incluir, alterar ou ainda excluir Objetos.

Ao acessar Outras Ações / Garantias é acessada a tela de cadastro de Garantias.

Nesta opção é possível incluir, alterar ou ainda excluir Garantias.

1. Conceitualmente nem todas as garantias envolvem valores no financeiro, no entanto quando um bem é dado em garantia é necessário configurar a integração com o módulo Financeiro (SIGAFIN), conforme descrevemos:
2. Configure o parâmetro MV_JINTVAL com 1=Sim, para habilitar a integração e disponibilização do campo Integ.Financ na tela.
3. Se o conteúdo do parâmetro for 2=Não, o campo não é visualizado.
4. Além disso configure o parâmetro MV_JALCADA com 2 para não utilizar o controle de alçadas do módulo Compras (SIGACOM);
5. Preencha os campos da rotina e no campo Integ.Financeiro informe Sim.

Ao acessar Outras Ações / Faturamento selecione entre as opções:

• Contrato. Neste acesso é exibida a tela de Contratos do Faturamento.Nesta opção é possível incluir, alterar ou ainda excluir Contratos do Faturamento.
• Lanc.Tab. Neste acesso é exibida a tela de Lançamentos Tabelados. Nesta opção é possível apenas visualizar ou pesquisar.
• Lanc.Tab.Lote. Neste acesso é exibida a tela de Lançamentos Tabelados em Lote. Nesta opção é possível apenas visualizar ou pesquisar.

O preenchimento do campo Integ.Financeiro (item 4) com Não, impede a visualização do título quando acionada a opção, exibindo a mensagem Título não encontrado para visualização.

Os campos Cód.Tipo e Cód.Moeda não são mais editáveis e portanto não podem ser alterados.

Esta opção está disponível em Outras Ações / Salvar Modelo quando a opção é de incluir. É possível salvar um modelo com informações do processo, para utilização dos principais dados num próximo cadastro.

Ao acessar Outras Ações / Despesas é acessada a tela de Despesa/Honorário

Nesta opção é possível incluir, alterar ou ainda excluir Despesas. Para habilitar integração com Financeiro, configurar parâmetro MV_JINTVAL .

Acesse Outras Ações / Anexos

Ao acessar Outras Ações / E-Social é acessada a tela de E-Social.

Nesta opção é possível incluir e alterar as informações que serão enviadas para o evento S-1070. Os dados serão enviados para o TAF que será responsável por transmitir as informações

Os dados apresentados referem-se aos filtros das consultas padrão do cadastro.

• Consulta padrão de Correspondentes localizada nas Instâncias. Os correspondentes filtrados nesta consulta padrão irão obedecer a limitação por Comarca e Área Jurídica parametrizada no cadastro de Correspondentes, aba Atuação. Os correspondentes exibidos serão:
  • Os que possuem atuação na Área Jurídica informada no processo e a Comarca informada na Instância posicionada;
  • Os que possuem atuação na Área Jurídica informada no processo e não tem restrição de Comarca;
  • Os que possuem atuação na Comarca informada no processo e não tem restrição de Área Jurídica;
  • Os que não possuem nenhuma limitação de Atuação, ou seja, os que não possuem nenhuma Comarca e Área Jurídica parametrizada no cadastro de Correspondentes.

Ao acessar Outras Ações / Objetos é acessada a tela de Histórico de Alterações de Processos.

É possível acessar essa opção a partir do menu "Outras Ações". Nesta opção é possível visualizar somente o histórico de alterações do processo selecionado.

Obs.: É possível visualizar os dados da funcionalidade do Audit Trail utilizando esta opção, caso possua a configuração do Audit Trail. A configuração do Audit Trail pode ser realizada a partir do Configurador (SIGACFG).

A funcionalidade de Relatório de assunto jurídico imprime as informações  mais relevantes de um determinado processo como detalhes do processo, instancias, detalhamento dos envolvidos, etc. Se os campos referente a essas informações estiverem preenchidos e configurados para serem apresentados na tela, estes serão apresentados no relatório PDF.

Para gerar o relatório, basta inclui-lo na fila de impressão e com o botão direto do mouse selecionar a opção Imprimir processos da fila de impressão.