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Objetivo

Utiliza-se para cadastrar as Comarcas a serem utilizadas no Jurídico.  

Comarca é a região geográfica/jurisdição, que engloba um ou mais municípios, onde é julgada a demanda.

Em cada Comarca é possível  especificar em qual Fórum, Tribunal ou Secretaria da Receita Federal está localizada a ação.

Em cada Fórum é possível especificar a Vara em que está localizada a ação, assim como a Câmara no Tribunal e o Órgão/Seção na Secretaria da Receita Federal.

Ao efetuar a inclusão/alteração da Comarca podemos relacioná-la às localizações de 2º nível - Fórum, Tribunal ou Secretaria da Receita Federal - que por sua vez, é relacionada às localizações de 3º nível - Varas.

Este tratamento efetua o vínculo entre a Comarca com seus respectivos Fóruns e os Fóruns com suas respectivas Varas.

Observação

A inclusão de pelo menos uma localização de 2º nível é obrigatória, pois não faz sentido ter uma Comarca sem Foro/Tribunal /etc.

Por outro lado, a inclusão da localização de 3º nível é opcional, pois para o PROCON (localização de 2º nível), por exemplo, não existe uma subdivisão (localização de 3º nível).


Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:

    Os campos indicados com (*) são de preenchimento obrigatório;

    Preencha as informações de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

    Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações. 

    Visualize a divisão da tela em:

    • Foro / Tribunal;
    • Vara / Camara;
    • Cadastro de Subvara;
    • Fechar (para sair sem salvar a inclusão);
    • Salvar e Criar Novo (salva a inclusão e mantêm o formulário para uma nova inclusão)
    • Confirmar (salva a inclusão e retorna à página inicial)

    Feito isto o sistema exibe tela Deseja restringir esse cadastro? Informe Sim ou Não.

    Para efetuar uma alteração, localize o item a ser alterado;

    Alguns campos estão com sombreamento, o que significa que estes não podem ser alterados;

    Preencha as informações de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

    Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

    Após efetuar os ajustes, clique em:

    • Fechar (para sair sem salvar a alteração);
    • Salvar e Criar Novo (salva a alteração e mantêm o formulário para uma nova inclusão)
    • Confirmar (salva a alteração e retorna à página inicial).

    No acesso à rotina são apresentados todos os cadastros efetuados;

    Para efetuar uma exclusão, localize primeiramente o item que deseja excluir;

    Clique na opção Outras Ações / Excluir;

    No alto da tela visualize esta mensagem sombreada:

    Tem certeza que deseja excluir o item abaixo?

    Esta opção não poderá ser desfeita após a confirmação da exclusão.

    Certifique-se e para prosseguir, clique em:

    • Fechar (para sair sem salvar a exclusão);
    • Confirmar (exclui o item e retorna à página inicial).

    No acesso à rotina são apresentados todos os cadastros efetuados;

    Para visualizar a informação cadastrada, posicione primeiro o cursor no item e clique na opção Visualizar no alto da tela à esquerda.

    Nesta opção não é possível efetuar alterações.

     

    Permite a pesquisa de informações com a utilização de filtros que as ordenam, baseado no índice selecionado considerando, por exemplo, a filial+código.

     

    Acesse Outras Ações / Utilizar Cadastro CNJ

    Verifique a configuração dos parâmetros MV_JINDPSW (senha) e MV_JINDUSR (login do usuário)

    Ao acionar esta opção o sistema se conecta a um WebService CNJ e verifica se existem dados cadastrados, e quando não houver, faz a inclusão.

    Quando existam Comarcas mas não há máscaras, estas são baixadas e o sistema exibe uma mensagem para que seja completado o cadastro De/Para

    Quando existam Comarcas e Máscaras (De/Para) e todos os registros De/Para foram localizados, o sistema faz a verificação e se houver novos registros de Comarcas e Máscaras estes são baixados.

    Quando existam Comarcas e Máscaras (De/Para) e não foram localizados todos os registros De/Para, o sistema baixa novos registros e solicita o preenchimento dos itens de De/Para, que nesta situação não é automático.

    Principais Campos 

    CampoDescrição
    Instância

    1- 1ª Instância;

    2- 2ª Instância;

    3- Tribunal Superior;