Manutenção de Classificações Fiscais - CD0603
Visão Geral do Programa
Permitir inclusões e atualizações do Cadastro de Classificações Fiscais.
Manutenção Classificação Fiscal – Pasta Básicas
Objetivo da tela: | Permitir inserir as informações básicas da classificação fiscal. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Cadastro NVE |
Quando acionado, apresenta o programa Cadastro NVE (CD2568), na qual é possível cadastrar os atributos e as especificações da classificação fiscal. Nota: Esse campo somente é habilitado quando o módulo Importação estiver implantado. |
| Importar Atributos |
Quando acionado apresenta o programa CD0603H para importação dos atributos de uma NCM. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Classificação Fiscal | Inserir o código da classificação fiscal. Nota:
Código 'Fração Arancelaria' conforme a tabela c_FraccionArancelaria disponibilizada pelo SAT (Secretaria de Adminstração Tributária), para apresentação na fatura eletrônica. |
Descrição | Inserir a descrição correspondente à classificação fiscal informada. |
Alíquota IPI |
Inserir o percentual correspondente à alíquota a ser aplicada sobre a base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). |
Unidade Medida | Selecionar a unidade de medida aplicada à classificação fiscal implementada. |
Suspensão IPI |
Quando selecionado, indica que o IPI será suspenso, quando o produto classificado é vendido para empresas onde o mesmo é utilizado como componente de outros bens. Nota: Caso informado, nas notas fiscais onde o IPI for suspenso deve constar a seguinte observação: Saída com suspensão do IPI conforme Decreto Lei 10.485 de 3 de julho de 2002. Quando suspenso o IPI, é recomendado que as empresas adotem uma natureza de operação diferenciada, com uma mensagem de acordo com a apresentada acima. |
| Unidade Medida | Informar o código de Unidade de Medida. Nota:
Código 'Unidad Aduana' conforme a tabela c_UnidadMedidaAduana disponibilizada pelo SAT (Secretaria de Adminstração Tributária), para apresentação na fatura eletrônica. |
Manutenção Classificação Fiscal - Pasta Parâmetros
Objetivo da tela: | Permitir definir os parâmetros de apuração do IPI e a finalidade da mercadoria. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Tipo Apuração de IPI | Selecionar a opção que determina o tipo de apuração de IPI a ser utilizada para a classificação fiscal. As opções disponíveis são: • Decendial. • Mensal. |
Finalidade Mercadoria | Selecionar a opção que determina o objetivo da mercadoria a ser utilizada para a classificação fiscal. As opções disponíveis são: • Entorpecentes. • Para Uso Militar. • Para Uso Não Militar. |
CD0603F
Objetivo da tela: | Permitir determinar a faixa de documentos a serem atualizados com a informação alterada para a classificação fiscal. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Dt Docto | Inserir uma faixa de datas que compreenda os documentos a serem atualizados com a informação da classificação fiscal alterada. |
Manutenção Classificação Fiscal - Pasta Inf. Locais
Objetivo da tela: | Permitir inserir as informações dos locais da classificação fiscal. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Código Unidade IBGE | Inserir código unidade IBGE. Essa informação obedece a critérios de classificação fiscal elaborada de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). |
Unidade Abreviada IBGE | Inserir a unidade abreviada IBGE. Esta abreviatura identifica a unidade de medida do item implementado. |
NALADI | Inserir o código da NBM no acordo NALADI. |
NALADI-SH | Inserir o código da NBM no acordo NALADI - Sistema Harmonizado. |
MERCOSUL | Inserir o código Mercosul. |
Código NCM | Inserir o código NCM conforme acordo Mercosul. |
Manutenção Classificação Fiscal – Pasta Imposto
Objetivo da tela: | Permitir definir os parâmetros de apuração do imposto. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Alíquota | Inserir a alíquota de imposto correspondente à classificação fiscal. |
% Redução | Inserir, caso necessário, o percentual de redução da base de imposto para a classificação fiscal. |
Manutenção Classificação Fiscal – Pasta PIS/COFINS
Objetivo da tela: | Permitir definir os parâmetros de apuração do PIS/COFINS. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Alíquota (PIS) | Inserir a alíquota de PIS correspondente à classificação fiscal. Nota: Nesse campo pode ser informado um valor com até 4 casas decimais para atender o artigo oitavo da Lei 10.925/2004, com redação dada pela Lei 11.051/2004 tem direito a crédito presumido do PIS e COFINS as Pessoas Jurídicas que adquirem a matéria prima diretamente do produto rural. E as alíquotas de PIS e COFINS nesse caso possuem mais de 2 casas decimais. |
% Redução (PIS) | Inserir, caso necessário, o percentual de redução da base de PIS para a classificação fiscal. |
% Externo (PIS) | Inserir a alíquota de PIS correspondente à classificação fiscal de mercadorias provenientes do mercado externo. Importante: Esse percentual somente é utilizado para o cálculo de notas no módulo Importação. |
Alíquota Majorada (PIS) | Inserir a alíquota majorada do PIS para notas fiscais de importação. Importante: Essa informação não é obrigatória, mas caso informado deve conter a alíquota majorada, isto é, o conteúdo igual a 2,0% conforme definido na MP563. A alíquota majorada está disponível independente do módulo Importação estar implantado ou não. Usuários que possuem NCMs utilizadas em notas fiscais de Importação e que possuem a alíquota majorada, devem nesse cadastro informar a alíquota do PIS a Pagar definido em Lei (2%). |
Alíquota (COFINS) | Inserir a alíquota da COFINS correspondente à classificação fiscal. Nota: Nesse campo pode ser informado um valor com até 4 casas decimais para atender o artigo oitavo da Lei 10.925/2004, com redação dada pela Lei 11.051/2004 tem direito a crédito presumido do PIS e COFINS as Pessoas Jurídicas que adquirem a matéria prima diretamente do produto rural. E as alíquotas de PIS e COFINS nesse caso possuem mais de 2 casas decimais. |
% Redução (COFINS) | Inserir, caso necessário, o percentual de redução da base de COFINS para a classificação fiscal. |
% Externo (COFINS) | Inserir a alíquota da COFINS correspondente à classificação fiscal de mercadorias provenientes do mercado externo. Importante: Esse percentual somente é utilizado para o cálculo de notas no módulo Importação. |
Alíquota Majorada (COFINS) | Inserir a alíquota majorada do COFINS para notas fiscais de importação. Importante: Essa informação não é obrigatória, mas caso informado deve conter a alíquota majorada, isto é, o conteúdo igual a 8,60% conforme definido na MP563. A alíquota majorada está disponível independente do módulo Importação estar implantado ou não. Usuários que possuem NCMs utilizadas em notas fiscais de Importação e que possuem a alíquota majorada, devem nesse cadastro informar a alíquota do COFINS a Pagar definido em Lei (8,6%). |
Considera PIS/COFINS ST na EFD Contribuições | Quando assinalado, indica que esta classificação fiscal será considerada como motocicletas e máquinas agrícolas e que poderá possuir substituição tributária do PIS/COFINS para escrituração na EFD Contribuições. Importante: Esta informação é para atender a geração do registros C170om as operações com substituição tributária do PIS/PASEP e COFINS. |
Manutenção Classificação Fiscal – Destaques
Objetivo da tela: | Permitir definir os destaques da classificação fiscal, os quais serão utilizados para a impressão do PLI (Pedido de Licenciamento de Importação) e na elaboração da DU-E (Declaração Única de Exportação). |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
| Ação: | Descrição: |
Incluir | Quando acionado, apresenta a tela CD0603D, na qual é possível cadastrar os destaques a serem vinculados a classificação fiscal. |
Modificar | Quando acionado, apresenta a tela CD0603D, na qual é possível manutenir as informações do destaque selecionado. |
Eliminar | Quando acionado, permite eliminar o destaque selecionado. |
CD0603D
Objetivo da tela: | Permitir vincular e manutenir os destaques já vinculados a classificação fiscal. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Destaque | Inserir o código do destaque a ser vinculado a classificação fiscal. |
Descrição | Inserir a descrição do destaque a ser vinculado a classificação fiscal. |
Manutenção Classificação Fiscal – Atributos
Objetivo da tela: | Permitir definir os atributos da classificação fiscal. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
| Ação: | Descrição: |
Incluir | Quando acionado, apresenta a tela CD0603I, na qual é possível cadastrar os atributos a serem vinculados a classificação fiscal. |
Modificar | Quando acionado, apresenta a tela CD0603I, na qual é possível manutenir as informações do atributo selecionado. |
Eliminar | Quando acionado, permite eliminar o atributo selecionado. |
CD0603I
Objetivo da tela: | Permitir criar e manutenir atributos de uma classificação fiscal. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Atributo | Inserir o código do atributo da classificação fiscal. |
Descrição Atributo | Inserir a descrição do atributo da classificação fiscal. |
| Domínio | Inserir o domínio do atributo da classificação fiscal. |
| Descrição Domínio | Inserir a descrição do domínio do atributo da classificação fiscal. |
| Tipo | Selecionar o tipo do atributo: Exportação ou Importação |
Manutenção Classificação Fiscal – Pasta Comex
Objetivo da tela: | Permitir definir os parâmetros pertinentes a tributação dos impostos de importação e o percentual do repasse máximo para o representante externo. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Alíquota Imposto Importação | Inserir o percentual correspondente à alíquota a ser considerada quando do cálculo do Imposto de Importação (II) incidente sobre os itens da classificação fiscal. |
Suspensão Imposto Importação | Quando assinalado, determina que o imposto de importação para os itens da classificação fiscal é suspenso, deixando de constar na nota fiscal, porém continua sendo considerado para o cálculo da PIS e COFINS. |
Suspensão IPI Importação | Quando assinalado, determina que o imposto sobre produtos industrializados para os itens da classificação fiscal é suspenso, deixando de constar na nota fiscal, porém continua sendo considerado para o cálculo da PIS e COFINS. |
Ex-Tarifário | Quando assinalado, determina que a classificação se enquadra no regime Ex-Tarifário do II. |
Repasse Max Comissão | Inserir o percentual máximo de repasse de comissão para o representante externo, determinando o limite do percentual de comissão que poderá ser informado para o anexo da NCM no Registro de Exportação. |
Manutenção Classificação Fiscal – Pasta Descrição
Objetivo da tela: | Permitir informar uma descrição detalhada para a classificação fiscal. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Descrição Detalhada | Inserir a descrição completa da NCM. |
CD0603E
Objetivo da tela: | Permitir determinar os parâmetros a serem considerados na exportação/atualização das informações alteradas. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Exporta para todos os itens | Quando selecionado, permite exportar a descrição para os itens que possuem o código igual ao destaque alterado na classificação fiscal. |
Exporta para os itens conforme conteúdo da descrição anterior | Quando selecionado, permite exportar a descrição para os itens que possuem o conteúdo igual ao descrição antes da manutenção. |
Não exporta para os itens | Quando selecionado, não exporta a descrição alterada para os demais itens da classificação fiscal. |
CD0603C
Objetivo da tela: | Permitir determinar os parâmetros a serem considerados na exportação/atualização das informações alteradas. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Exporta para todos os itens | Quando selecionado, permite exportar a descrição para os itens que possuem o código igual ao destaque alterado na classificação fiscal. |
Exporta para os itens conforme conteúdo da descrição anterior | Quando selecionado, permite exportar a descrição para os itens que possuem o conteúdo igual ao descrição antes da manutenção. |
Não exporta para os itens | Quando selecionado, não exporta a descrição alterada para os demais itens da classificação fiscal. |
CD0603G
Objetivo da tela: | Permitir determinar os parâmetros a serem considerados na exportação/atualização das informações alteradas. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Suspensão Imposto de Importação | Selecionar a opção que determina se a alteração feita no campo Suspensão Imposto de Importação, da pasta Importação deva ou não ser exportada para todos os itens da classificação fiscal. • Exporta para todos os itens, determina que a alteração deva ser efetuada para todos os itens da classificação fiscal. • Não exporta para os itens, determina que a alteração não deva ser exportada para os itens da classificação fiscal. |
Suspensão IPI de Importação |
Selecionar a opção que determina se a alteração feita no campo Suspensão IPI Importação, da pasta Importação deva ou não ser exportada para todos os itens da classificação fiscal. • Exporta para todos os itens, determina que a alteração deva ser efetuada para todos os itens da classificação fiscal. • Não exporta para os itens, determina que a alteração não deva ser exportada para os itens da classificação fiscal. |
CD0603H
Objetivo da tela: | Permitir importar atributos para uma classificação fiscal Importante: Somente são importados os dados de atributos, caso exista a classificação fiscal. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Importar arquivo do tipo | Selecionar a opção que determina o tipo de arquivo do qual serão importados os atributos de NCM: As opções disponíveis são: • XML • JSON |
Arquivo | Informar o arquivo que contém os atributos para importação. O arquivo deve ser no mesmo formato que os arquivos padrões disponibilizados pelo Siscomex. Importante: Por padrão é sugerido o arquivo com atributos de NCM disponibilizado pelo Siscomex no momento em que o desenvolvimento foi liberado. Se houverem atualizações no mesmo é possível baixar do Siscomex, salvar localmente em um diretório e informar neste campo. |
| Atualizar informações de cadastros já existentes | Quando selecionado, indica que caso o atributo já exista, ele deve ter suas informações atualizadas com as informações contidas no arquivo importado. |
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