Incluir

Utilizado para cadastrar uma nova tributação, sendo habilitado somente se a permissão de acesso ao usuário 2- Permitir Incluir no Cadastro Tipos de Tributação na rotina 530 – Permitir Acesso à Rotina estiver marcada. Ao ser clicado, será exibida uma segunda tela, Cadastrar Tipo de Tributação, que possui os seguintes campos, caixa com opções e dois botões fixos apresentados em todas as abas desta tela:

• Código: utilizado para informar o código do cadastro da tributação que está sendo gerado, sendo seu preenchimento obrigatório. Ao informar um código já cadastrado neste campo, será exibida a mensagem: Esse código já existe, Favor informar outro código. Para evitar que seja informado um código repetido, poderá ser consultados os códigos já existentes através da grid da aba Resultados da Pesquisa F - 6;
• Descrição: utilizado para informar o nome do tipo de tributação que está sendo cadastrada de acordo com o seu código. A descrição só será gravada se o código for informado.
  
  

É utilizada para atender o Cálculo de ICMS Partilha. Assim, o WinThor está preparado para calcular o ICMS do estado destino da mercadoria e calcular entre ICMS interno do estado destino e ICMS interestadual da origem da mercadoria, sempre que a venda for feita para clientes não contribuintes do ICMS e consumidor final em atendimento a legislação vigente. Quando esta opção estiver marcada, serão desabilitadas as abas Substituição Tributária, Transferência, Códigos Fiscais, Outras Informações, Repasse, Opções ICMS, Consumo Interno / Perda / Ajuste e Figura ICMS UF Destino.

Observação: é permitido o preenchimento dos campos Nomal, caixa % Alíquota ICMS, também a opção Normal da caixa % Redução ICMS para , ambos da aba Venda e % FUNCEP da aba Venda – Acréscimos/Descontos.

Esta caixa contém campos a serem preenchidos de acordo com a necessidade com informações que serão visualizadas na Nota Fiscal de acordo com a tributação cadastrada:

• Pes. Jurídica-Mens1: utilizado para informar mensagem adicional a ser visualizada na Nota Fiscal de clientes pessoa jurídica;
• Pes. Jurídica-Mens2: utilizado para complementar se necessário a mensagem do campo Pes. Jurídica-Mens1;
• Pes. Física-Mens1: utilizado para informar mensagem adicional a ser visualizada na Nota Fiscal de clientes pessoa física;
• Pes.Física-Mens2: utilizado para complementar se necessário a mensagem do campo Pes. Física -Mens1;
• Transferência: utilizado para informar a mensagem adicional ao ser efetuada uma transferência;
• NRPA-Mens1: utilizado para informar mensagem adicional para os clientes com tipo de empresa NRPA, definido na rotina 302- Cadastrar Cliente, aba Condições comercias, sub-aba Opções;
• Obs.GNRE: utilizado para informar mensagem adicional a ser apresentada na nota de venda. Será exibido quando o cliente estiver marcado como P – Próprio, na rotina 514  e utilizar GNRE.
  
  

Utilizado para informar apresenta o percentual corresponde aos impostos estaduais somado ao PIS e COFINS para venda Normal, Pessoa Física, Normal BNF, Pessoa Física BNF, Simples Nacional e CMV Diferenciado

Observação: caso a opção Utiliza CMV Diferenciado da rotina 302 - Cadastrar Cliente esteja marcada como Sim, ao realizar a Venda, o WinThor utilizará o % de CMV Diferenciado cadastrado na rotina 514 - Cadastrar Tipo de Tributação, aba Venda, caixa Impostos CMV.

Utilizado para informar o percentual de ICMS da venda Normal, Pessoa Física, Produtor Rural, Venda tipo 9 e Simples Nacional.

Observação: quando for marcado o tipo da empresa Simples Nacional, na rotina 302 – Cadastrar Cliente, o % de Redução a ser usado será o Simples Nacional, e o % de Alíquota de ICMS a ser usado será o Simples Nacional.

Utilizada para informar o percentual de redução do ICMS para venda Normal, Consumidor Final, Cliente NRPA e Simples Nacional.

Observação: referente ao % Alíquota ICMS e % Redução ICMS: O % de redução para pessoa física, será aplicado somente quando a opção Usa redução Pessoa Física estiver selecionada. Sendo que a mesma é utilizada para determinar se usará percentual base redução para pessoa física informado no campo % Base Red. ICMS Consumidor Final. Ao marcar a opção, será calculada a redução da base ICMS para clientes pessoa física.

A caixa % Redução Base ICMS com pauta adicional possui os seguintes campos:

Estadual: utilizado para informar o percentual da pauta de ICMS Estadual para cliente cadastrado como contribuinte na rotina 302-Cadastrar Cliente;

Interestadual: o mesmo é utilizado para informar o valor de pauta de ICMS na venda Interestadual, mas somente será considerado se for maior que o valor de base.

Observação: para utilizar a alteração acima informada é necessário acessar a rotina 560 - Atualizar Banco de Dados na aba Criação/Alteração de Tabelas e Campos, sub-aba T e marcar a opção Tabela de Tributação.

Esta caixa possui os seguintes campos:

• Estadual: utilizado para informar o percentual da pauta de ICMS Estadual para cliente cadastrado como contribuinte na rotina 302-Cadastrar Cliente;
• Interestadual: utilizado para informar o percentual de pauta ICMS interestadual para contribuinte, que alterará a forma de cálculo de base de ICMS interestadual para cliente contribuinte, tratando o preço de pauta como base de cálculo de ICMS, caso o preço de venda seja menor que o preço de pauta, conforme o decreto 1.284 do estado de Alagoas. Preço de Pauta: O valor da última entrada sem despesas lançadas fora da NF, com acréscimo definido neste parâmetro. (Valor última entrada sem despesas fora NF * (1+(% Pauta ICMS Inter./100)).

Utilizado para informar o valor de pauta de ICMS na venda Interestadual e Estadual, mas somente será considerado se for maior que o valor de base.

Observações:

• Se informado valor nos campos Interestadual e/ou Estadual, ao realizar o faturamento de notas Estaduais, momento que se calcula o ICMS, o WinThor compara o valor informado e o valor da base de ICMS aplicando para o calculo do valor do ICMS o que for maior.
  
  - Ou seja, o valor da Pauta será considerado apenas se este for Maior que o valor da base de ICMS (PCTRIBUT.VLPAUTAICMSEST).
  
  
• Se não informado valor nestes campos, não há alterações no comportamento atual do sistema.
  
  

Utilizado por empresas que trabalham com autosserviço. A caixa possui as seguintes opções de códigos:

• Código ECF: esta opção deve ser informada de acordo com as alíquotas que são: TT - tributado; FF - substituição tributária, II - isenção, N - não tributado e imunidade;
• Código ECF FUNCEP: utilizado para informar o código ECF (emissão cupom fiscal) do Fundo Nacional para Erradicação da Pobreza;
• Alíquota NRPA: utilizado para impressão do cupom fiscal quando a empresa for considerada NRPA.

Esta caixa exibe as seguintes opções:

• % Diferimento ICMS: utilizado para informar o percentual de ICMS do Paraná (PR). É definido de acordo com o conceito dado por cada estado, onde pode ser crédito, desconto e empréstimo;
• % ISS: utilizado para informar o percentual de ISS para as notas de serviço;
• % Diferencial de Alíquota ICMS: utilizado para informar o percentual do diferencial de alíquota de ICMS definido para a empresa. 
• % Acréscimo Pessoa Física acima do Parametrizado: utilizado para informar o percentual de acréscimo para pessoa física quando o valor total da NF for acima do parametrizado;
• % de Tributos na nota fiscal: utilizado para informar percentual de tributos incidentes na nota fiscal, bem como o resultado da aplicação deste percentual sobre o preço de venda.
• % Diferimento TV9: utilizado para que seja informado percentual de diferimento para o tipo de vendas TV9, percenuutal este que é utilizado de forma exclusiva para essa operação de venda.

Observação: se este valor estiver vazio, será considerado zero (0) como valor de percentual de tributação no calculo realizado pela rotina 1400 - Atualizar Procedures. O valor a ser informado deverá estar entre zero (0) e 99,99.

É composta pelos seguintes campos:

• Caixa Tipo de Cálculo GNRE indica o tipo de cálculo de GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais) utilizado no estado do Espírito Santo e possui as opções:

 
- P- Próprio: quando marcada, a substituição tributária será calculada normalmente na precificação do produto, somada ao preço e destacada no momento da venda. O padrão do sistema é esse tipo P-Próprio;

- C- Cliente: quando marcada, a substituição tributária não será calculada na precificação, ou seja, não será somada ao preço do produto, e também não será destacada na venda. Será calculada no momento da venda, a ser paga pelo cliente através de guia GNRE.

• Campos:
  
  - % Iva: utilizado para informar o percentual do Índice do valor agregado, sendo que em alguns estados é chamado de MVA (Média do Valor Agregado);
  - Aliq. Icms 1 (Interna): utilizado para informar pó valor da alíquota de ICMS do estado do cliente, sendo a alíquota de circulação da mercadoria;
  - Aliq. Icms 2 (Externa): utilizado para informar a alíquota de ICMS do estado da empresa, sendo a alíquota de circulação da mercadoria;
  - Vl. Pauta: utilizado para informar o valor de pauta do produto que é definido pela legislação de cada estado;
  - % Red. Base Cál.: utilizado para informar o percentual da base de redução do cálculo da Substituição Tributária;
  - % de Red. P. Venda Optante Simples Nacional: utilizado para informar o percentual de redução do IVA para clientes optantes do Simples Nacional;
  - % Red. Base ST Simples Nacional: ao realizar o cálculo do ST caso cliente da venda esteja configurado na rotina 302 - Cadastrar Cliente como optante do simples nacional e o campo  % Red. Base ST Simples Nacional esteja informado /preenchido o WinThor aplica a redução na base de cálculo do ST para clientes simples nacional em atendimento a legislação vigente
  - Obs. Optante Simples: utilizado para informar algum dado importante sobre o campo % de Red. P. Venda Optante Simples Nacional.
  
  
• Opção Mostrar Preço sem ST e FECP na Venda: quando marcada opção Mostrar preço de venda sem ST e FECP na Venda, é exibido o preço sem ST e sem FECP nas rotinas 316 - Digitar Pedido de Venda e 336 - Alterar Pedido de Venda. Sendo assim, também foi alterada coluna P. Liquido-IPI-ST da rotina 316 para que seja exibido o preço Sem o FECP.
  
  - O valor do FECP foi retirado para o cálculo da lucratividade. O cálculo da lucratividade é: PERCLUCRO = ((PVENDA - CUSTOFIN) / PVENDA) * 10;
  - Quando utilizadas as Fórmulas do RIO LOG (localizada na sub-aba Opções ST (pg. 2) e o campo Percentual base RJ estiver preenchida e o valor do ST for igual ao Valor Mínimo do RJ, o FECP não deve ser calculado.

Esta caixa é composta pelas seguintes opções:

• Vl. Pauta sem Iva: utilizado para informar o valor de pauta para cálculo da Substituição Tributária (ST) sem IVA;
• % Iva Pauta: utilizado para informar o percentual de IVA sobre a pauta para cálculo da Substituição Tributária (ST);

Quando estiver preenchido/informado este campo representa o Índice de comparação da Base do ST de Mato Grosso (MT) com a Pauta por CNAE.

Observação: o preenchimento do campo Índice Comp. Base ST MT x Pauta deve ser utilizado apenas quando for realizado cálculo do processo de ST de Mato Grosso (MT).

O valor de Pauta passa a ser validado na utilização do ST de Minas Gerais, assim, quando se tratar do ST de Minas Gerais (MG) e opção Utilizar Médias Valor Entrada na Base do ST (MG) da rotina 514 estiver marcada é feita a comparação da pauta com a Base st encontrada aplicando um índice cadastrado na tributação. Caso a Pauta seja menor do que a Base aplicado ao Índice, a Pauta passa a ser a Base de cálculo do ST conforme determina a legislação vigente.

Observação: o campo  Índice Comp. Base ST MG x Pauta é utilizado apenas caso esteja sendo realizado o Cálculo do Processo de ST para Minas Gerais (MG).

Base Cálculo = Preço última entrada * (1+ (IVA/100)) * (redução/100).

ST1= Base Cálculo *Aliq.Int /100.

ST2= PVenda * Aliq.Ext. /100

ST= ST1-ST2

Observações:

• As operações de saídas internas realizadas com mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária, poderão ser efetuadas de acordo com o novo Decreto 44.498/2013 RJ, quando na rotina 514 menu Incluir, aba Substituição Tributária , a opção Utilizar Valor da Última Entrada como Base ST (Decreto Nº 40.016/2006 RJ) estiver marcada e o Percentual sobre base de ST for informado na nova caixa Percentual Base RJ. Assim, para ST pautado, se o percentual digitado sobre a base de ST for maior que o valor de ST, o sistema irá considerar o valor de percentual sobre a base como valor de ST. Caso contrário, será utlizado o percentual da pauta para o cálculo de ST;
• Caso o valor de ST Fonte seja informado na rotina 514, aba Substituição Tributária, caixa Substituição Tributária Fonte (definida conforme Cliente), este não incidirá na precificação da rotina 201– Precificar Produto, mas utilizará a mesma regra aplicada ao ST Normal do Rio de Janeiro (RJ). Importante lembrar que ao utilizar o ST Fonte o campo Calcular ST Fonte da rotina 302 - Cadastrar Cliente, deverá estar marcado como Sim.
  
  

Quando marcada, é utilizada para que o pagamento seja feito em nome do remetente. É habilitada quando marcado o tipo de Cálculo GNRE C-Cliente.

Quando marcada, é utilizada para estabelecer como base de cálculo a média ponderada das entradas do segundo mês anterior á saída da mercadoria para base de cálculo da substituição tributária e a base de cálculo do ICMS.

Observação: as opções Considerar IPI no cálculo do ST para produto importado, cliente consumidor final e interestadual e Utilizar Valor da Última Entrada como Base ST (Decreto Nº 40.016/2006 RJ) serão desabilitadas ao marcar a opção Utilizar Médias do Valor Entrada na Base do ST (MG). O inverso também se aplica, caso as opções informadas estejam marcadas, o campo Utilizar Médias do Valor Entrada na Base do ST (MG) ficará desabilitado.

Quando marcada indica que empresas que recebem mercadorias com impostos retidos e calculados com base no percentual de  IVA  –  Imposto Sobre Valor  Agregado, com destino a contribuinte estabelecido no mesmo  estado  poderão  beneficiar-se  do  desconto  para  clientes  enquadrados no Regime Simples Nacional. Este desconto será aplicado no valor da mercadoria antes que sejam somados os impostos no momento  da  venda, de acordo com a fórmula abaixo:

Observações:

• Para que este cálculo seja realizado o produto/item deverá possuir tributação de entrada já cadastrado;
• Também é necessário que o IVA Original já esteja cadastrado na rotina 212  – Cadastrar Tributação Entrada Mercadoria.
  
  

  Fator_Ajuste= (1-aliq2/100)/(1-aliq1/100) * 100

  Base ST = (Custo * (1 + IVA_ Original / 100 * RED SN/100)) * Fator_Ajuste

  ST1 = Base ST * Aliq.Int/100

  ST2 = Custo * Aliq.Ext/ 100

  ST Reduzido = ST1 - ST2

  Desc. Simples = ST NFENT - ST Reduzido

  PVenda = PVenda – Desc. Simples

Quando marcada agrega o valor de IPI na alíquota ICMS2 (externa) do cálculo do ST.

Observação: esta opção somente será validada quando o cliente for consumidor final, o produto for importado e a UF do cliente for diferente da UF da Nota Fiscal.

Ao marcar todas as opções, o valor resultante será o Preço Bruto. Ao marcar estas opções os benefícios serão somados ao valor do ST2 ficando o cálculo: ST2 = (ST2 Líquido + DESCONTO SUFRAMA + ICMS ISENÇÃO + DESCONTO PIS + DESCONTO COFINS) * (ALÍQUOTA_EXTERNA/100), de acordo com cada opção selecionada. As opções são: Desconto SUFRAMA, ICMS Isenção, Redução PIS e COFINS, Desconto Comercial.

Utilizado para aumentar a margem de lucro.

% Diferimento Transferência

Utilizados para preenchimento do percentual de redução da Base de Cálculo do ST para Segunda parte do cálculo em atendimento a legislação vigente.

 Observação:

• Ao gerar nota fiscal de transferência na rotina 1419 - Gerar Nota de Transferência para Filial Virtual e o campo % Red. Base Cálc. ST2 da sub-aba Transferência Virtual esteja preenchido com valor maior que zero é utilizado  para cálculo da segunda parte do ST ao gerar nota fiscal de transferência na filial virtual;
• Caso contrário, é utilizado o valor informado no campo % Red. Base Cálc. ST2  da aba Transferência.

Agregar ICMS ao valor da transferência no processo de TV10. Caso a opção Agregar ICMS ao valor da transferência seja Marcada é agregado o valor do ICMS do item ao valor da transferência;

- As bases de impostos permanecem sem alteração, pois são baseados no valor de transferência sem agregar o ICMS.

• Estando a opção Agregar ICMS ao valor da transferência, Desmarcada é mantido o comportamento atual de gerar a transferência com a valor indicado no cadastro;
• Na realização do processo de Transferência (TV10) o WinThor valida  o campo  Agregar ICMS ao valor da transferência da rotina 514 (Rotinas 316 - Digitar Pedido de Venda e 3350 - Manutenção Pré-carga).

Duas sub-abas com os seguintes campos:

• Estadual: utilizado para informar ou selecionar o código fiscal estadual de entrada e saída, informado pelo contador da empresa. Este código fiscal é cadastrado na rotina 543 - Cadastrar Código Fiscal (CFOP);
• Interestadual: utilizado para informar ou selecionar o código fiscal interestadual de entrada e saída, informado pelo contador da empresa. Este código fiscal é cadastrado na rotina 543.
  
  

Composta por:

• Entrada: utilizado para informar ou selecionar o código fiscal de entrada de transferência do operador logístico. Este código fiscal é cadastrado na rotina 543 e informado pelo contador da empresa;
• Saída: utilizado para informar ou selecionar o código fiscal de saída de transferência do operador logístico. Este código fiscal é cadastrado na rotina 543 e informado pelo contador da empresa.

Utilizados para preenchimento do percentual de redução da Base de Cálculo do ST para Segunda parte do cálculo em atendimento a legislação vigente.

 Observação:

• Ao gerar nota fiscal de transferência na rotina 1419 - Gerar Nota de Transferência para Filial Virtual e o campo % Red. Base Cálc. ST2 da sub-aba Transferência Virtual esteja preenchido com valor maior que zero é utilizado  para cálculo da segunda parte do ST ao gerar nota fiscal de transferência na filial virtual;
• Caso contrário, é utilizado o valor informado no campo % Red. Base Cálc. ST2  da aba Transferência.

Quando informado, as  notas de transferência de entrada calculem como percentual ICMS na entrada de transferência o valor informado neste campo da rotina 514, em atendimento a legislação vigente.

Observações:

• Caso o campo %ICMS na Ent. de Transf. seja informado, no momento da geração da transferência do processo filial virtual, o WinThor irá gravar o percentual de ICMS cadastrado neste campo na movimentação de entrada;
• Caso o campo %ICMS na Ent. de Transf. seja nulo, o Winthor ira gravar o percentual de ICMS cadastrado no campo %ICMS Transf. na aba Transferência, sub-aba Transferência Virtual na movimentação de entrada,o  mesmo valor de %ICMS da movimentação de saída;
• Os percentuais de ICMS gravados são observados nas rotinas 1007 - Manutenção de Nota Fiscal de Entrada, aba Dados da Nota Fiscal, sub-aba Itens da Nota, coluna % ICMS e na rotina 1008 - Manutenção da Nota Fiscal de Saída, aba Dados da Nota Fiscal, sub-aba Itens da Nota, coluna % ICMS.

Possui as seguintes opções:

• P - Próprio: quando marcada, a Substituição Tributária será calculada normalmente na precificação do produto, somada ao preço e destacada no momento da venda;
• C - Cliente: quando marcada, a Substituição Tributária não será calculada na precificação, ou seja, não será somada ao preço do produto, e também não será destacada na venda. Será calculada no momento da venda, a ser paga pelo cliente através de guia GNRE.
  
  

A aba Códigos Fiscais é utilizada para informar os códigos fiscais estadual, interestadual e internacional em suas sub-abas "A", "B" e "C". O Código Fiscal de Operações e de Prestações das Entradas de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços ou sob a Sigla CFOP é um código do sistema tributarista brasileiro, determinado pelo governo. É utilizado em uma operação fiscal e define se a nota emitida recolhe ou não impostos, movimento de estoque e financeiro. Em sua maioria é composto por quatro dígitos, onde o primeiro, no caso o prefixo, determina a natureza da operação, ou seja, se é entrada ou saída de mercadorias conforme segue:

• 1 – Para Entrada de Mercadoria ou Aquisição de Serviços de dentro do Estado - (Estadual);
• 2 – Para Entrada de Mercadoria ou Aquisição de Serviços de fora do Estado - (Interestadual);
• 3 – Para Entrada de Mercadoria ou Aquisição de Serviços do Exterior - (Internacional);
• 5 – Para Saída de Mercadoria ou Prestação de Serviços para dentro do Estado - (Estadual);
• 6 – Para Saída de Mercadoria ou Prestação de Serviços para fora do Estado - (Interestadual);
• 7 – Para Saída de Mercadoria ou Prestação de Serviços para o Exterior - (Internacional).
  
  

A sub-aba C é utilizada para cadastrar o envio e devolução de comodato referente ao código fiscal (Estadual e Interestadual) que poderá ser realizado através dos campos a seguir: Envio Comodato (todos os CFOP's (saída) cadastrados na rotina 543 – Cadastrar código fiscal), Devolução Comodato (todos os CFOP's (entrada) cadastrados na rotina 543) e Requisição Material Consumo. Constam também os campos Venda Isenção Órgão Pub. e Dev. Cli. Isenção Órgão Pub., para que estes campos sejam exibidos o parâmetro 1247 - Utilizar o controle de medicamentos da rotina 132 - Parâmetros da Presidência deverá estar marcado como Sim. Temos ainda os campos Saída trasf. filial virtual, Saída dev. transf. filial virtual, Ent. transf. filial virtual, Ent. dev. transf. filial virtual, Ent. transf. filial retira, Ent. dev. transf. filial retira, Saída transf. filial retira e Saída dev. transf. filial retira, todos possuem campos para informar o código Estadual e Interestadual. O campo Saída ST Fonte possui os campos Estadual, Interestadual e Internacional. O campo Saída de SR Vasilhame', utilizado para informar CFOP para simples remessa Vasilhame. Também, os campos SR de Envio p/ Dep. Fechado e SR de Saída p/ Dep. Fechado quando informados definem qual será o CFOP utilizado na rotina 1306 - Simples Remessa para emissão de notas de Simples Remessa de envio e retorno, respectivamente, para depósito fechado. A opção Isento de ST por Ramo de Ativ. (Estadual e Interestadual), possibita a informação do CFOP e CST quando o produto for isento de ST por ramo de atividade em atendimento a legislação vigente.

Observações:

• Os dados serão validados conforme determinado no cadastro de produto através da rotina 203 - Cadastrar Produto, opção Verificar ramo de atividade para cálculo do ST. Caso este esta opção esteja marcada como Sim, no  momento do cálculo do ST, será verificado no ramo de atividade do cliente, se irá calcular o ST;
• A opção Utiliza ICMS? define se será utilizado ICMS nos Livros Fiscais. Quando marcada habilita a geração de ICMS, conforme o modelo  atual. Se desmarcada, não será gerado ICMS no livro fiscal para  o campo que estiver desabilitado.

A aba Venda- Acréscimos/Descontos é utilizada para informar os acréscimos ou descontos de venda, é composta por campos e caixas respectivamente conforme destacado nos campos abaixo:

Exibe as opções:

• % Desc. Tabela: utilizado para informar o percentual de desconto do preço de tabela;
• % Desc. Custo: utilizado para informar o percentual de desconto do custo do produto referente a Substituição Tributária (ST);
• % Desc. Suframa: utilizado para informar o percentual de desconto do Suframa. Suframa é o beneficio concedido pelo governo para incentivo ao desenvolvimento da região, onde as operações comerciais envolvendo mercadorias realizadas com empresas localizadas na zona Franca de Manaus são desoneradas do ICMS;
• % Isenção PIS: utilizado para informar o percentual de desconto a ser aplicado na venda relativo ao benefício de isenção do PIS para clientes Suframados ou Órgãos Públicos.
• % Isenção COFINS: utilizado para informar o percentual de desconto a ser aplicado na venda relativo ao benefício de isenção do COFINS para clientes Suframados ou Órgãos Públicos.
• % Benefício Fiscal: o valor informado neste campo refere-se ao Desconto aplicado sobre o preço de tabela quando o cliente estiver configurado como Possui Beneficio Fiscal igual a Sim na rotina 302 - Cadastrar Cliente.
  
  
  

Caso a opção Zerar Base ICMS esteja marcada  esta será utilizada para não destacar ICMS na Nota Fiscal. Esta opção somente terá validade se o cliente vinculado a venda, for Suframado, Órgão público (qualquer tipo de órgão público).

• % Desc. ICMS Isenção: utilizado para informar o percentual de desconto ICMS de isenção, onde, somente terá validade se o cliente vinculado a venda for Suframado, Órgão público (qualquer tipo de órgão público) ou Regime Especial;
• Usa % Desc. ICMS Isenção nas vendas a prazo:
• % Desconto de ICMS reduzirá a base de ICMS:
• Somente conceder desconto de isenção se Nº de Empenho for informado: quando marcada esta opção for marcada, o sistema somente concederá desconto de isenção ICMS quando o número de empenho estiver informado na rotina 316 - Digitar Pedido de Venda, aba Cabec. F4, sub-aba Empenho. Caso número de empenho não seja informado antes da digitação do primeiro item, sistema não permitirá que o informe posteriormente, assim, será necessário apagar todos os itens do pedido para informar o número de empenho.Caso não tenha sido marcada seguirá o processo normal.

Utilizada para cadastrar informações complementares sobre a tributação cadastrada, com capacidade para 100 caracteres. Será visualizado ao editar ou incluir algum tipo de tributação.

Utilizado para informar o percentual do repasse na venda de mercadorias.

É utilizado para informar os Códigos Situação Tributária, sob a sigla (CST), sendo que os campos devem ser compostos por três dígitos, onde o 1° dígito indicará a origem da mercadoria (0 - Nacional; 1 - Importação Direta e 2 - Estrangeira Adquirida no Mercado Interno) de acordo com a tabela A estipulada pela Sefaz. Esta caixa é composta pelos campos abaixo e a nota informativa (*) para os campos (Pessoa Jurídica e Pessoa Física) "Não será necessário preencher o zero a esquerda, será preenchido automaticamente. Ex.: 40 será 040.

Disponibiliza as opções:

• Isenta ICMS das bonificações (TV5) estaduais: caso esta opção seja marcada isenta as bonificações (TV5) estaduais de tributação de ICMS;
• Situação Tributária das Bonificações Estaduais: é utilizado para informar a Situação Tributária das bonificações estaduais, nas situações em que a venda for tributada e a bonificação isenta.

Disponibiliza as opções:

• Não calcular ICMS de item bonificado TV14;
• CST do item bonificado TV14

Observação: para mais informações acesse o documento DT Cadastrar Item Bonificado na Venda TV14 - Venda de Manifesto.

Caso esteja marcada é agregado à Base de ICMS Normal o IVA do ICMS ST caso a venda seja realizada para Consumidor Final dentro do Estado atendendo ao Termo de Acordo firmado com o Estado de Minas Gerais (MG).

Observações:

• A opção Agregar MVA na base do ICMS é habilitada somente quando marcada a opção Utilizar Valor Médio de entrada como Base de ICMS (ST MG) que também está localizada na Opções ICMS;
  
• Caso a opção Agregar MVA na base do ICMS esteja marcada é indicado agregar percentual ao CMV de pessoa Física e Reprecificar o produto pois a mudança na Base do ICMS pode comprometer a margem de lucro informada na precificação;
• Também, ao faturar pedido o WinThor utiliza esse MVA e aplica à Base de ICMS o que compromete o valor do ICMS Calculado.

Caso esta opção esteja marcada é alterado cálculo de partilha conforme a portaria SUTRI, assim, caso cliente da venda seja Contribuinte o WinThor calcula a base de partilha conforme o cálculo a seguir:

• Base de Partilha: Valor do Produto / (1+Alíquota de UF de origem / 100) / ((100 - Alíquota interna de destino - Alíquota FUNCEP de destino) / 100).
  
  

Caso cliente seja Não contribuinte o cálculo utilizado será:

• Base de Partilha: Valor do Produto / ((100 - Alíquota interna de destino - Alíquota FUNCEP de destino) / 100).

Observação: Esta alteração independe do parâmetro 3766 - Acrescer o ICMS partilha no preço de venda na digitação do pedido, rotina 132 - Parâmetros da Presidência.

 Observação: caso a aba acima seja informada e o cliente da venda seja Órgão Público seus valores serão calculados e gravados com o valor dos impostos retidos conforme figura tributária.