Automatização do LALUR/LACS

Em 2015 a TOTVS disponibilizou, através do TAF (TOTVS Automação Fiscal), a geração da nova obrigação acessória ECF – Escrituração Contábil Fiscal. Dada a complexidade desta nova obrigação e do volume das informações envolvidas, foi necessário que algumas informações, que não estavam controladas no ERP, fossem registradas de forma manual no PVA (Programa Validador) da ECF.

Entre estas informações estão os detalhamentos do LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real e LACS – Livro de Apuração da Contribuição Social.

O LALUR\LACS são livros fiscais cuja finalidade é demonstrar a passagem do lucro contábil para o lucro fiscal (art's. 262 e 263 do RIR/99) obrigatório para os contribuintes destinados à apuração do tipo Lucro Real e sujeitos à tributação do Imposto de Renda e Contribuição Social. Neles devem ser registradas todas as operações que influenciam a composição do Lucro Real que servirá de base de cálculo para apuração do valor devido do IRPJ e CSLL. A Parte B do LALUR\LACS contempla todos os lançamentos que serão considerados na apuração do lucro fiscal em períodos posteriores e que não constem na escrituração comercial, como por exemplo, provisão para devedores duvidosos, prejuízos fiscais, incentivo fiscal para o PAT, ente outros. O controle é individualizado por conta ou fato.

A TOTVS vem comunicar a seus clientes que disponibilizará esta nova funcionalidade no Produto TAF na versão 11 (meados de maio/17) e na versão 12, à partir do release 12.1.16; seu o objetivo é automatizar a geração do Bloco M (LALUR e LACS) e N (Apuração IRPJ e da CSLL), exigidos pela ECF (Escrituração Contábil Fiscal), tornando nossa solução Fiscal ainda mais essencial aos nossos clientes.

Esta demanda não é específica da ECF e atualmente os clientes prestam suas informações de forma segregada do ERP, utilizando controles paralelos; e na ECF em 2015, todos fizeram uma transcrição desses controles para o TAF com o objetivo de centralizar as informações, ou diretamente no PVA, ambos de forma manual.

Serão criados controles sistêmicos de forma a automatizar o LALUR e LACS com o mínimo de esforço manual do usuário e dependência de controles paralelos, e consequentemente, apurar o IRPJ e a CSLL automaticamente, para posteriormente gerar a ECF com os blocos M e N.

O escopo desta nova funcionalidade compreende de forma macro:

• Cadastro de Tributos
  O Cadastro de tributos será evoluído para comportar componentes de cálculo específicos, como as alíquotas utilizadas na apuração, por exemplo.
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• Lançamentos Contábeis
  O TAF passará a armazenar, além das informações analíticas exigidas pelo ECF, também os lançamentos contábeis detalhados da empresa, ou aqueles específicos que impactem no eLALUR/eLACS
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• Lalur/Lacs ParteB
  Neste controle será possível fazer os lançamentos extra-contabilidade, aqueles que devem influenciar na determinação do lucro real.
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• Evento Tributário
  Este cadastro é mandatório para todos os cálculos do IRPJ e da CSLL, ele conterá todos os parâmetros necessários para os ajustes do LALUR/LACS  de forma automática, permitindo vincular as contas do próprio plano de contas ou das contas da Parte B. Também permitirá lançamentos manuais de informações que não estejam controladas na contabilidade, simulações de cálculos para comparações de melhores cenários, cópia de parametrizações de eventos tributários já existentes, etc.
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•  Apuração IRPJ/CSLL
  Esta rotina será um processamento automático baseado nos tópicos anteriores devidamente configurados, responsável por calcular o imposto a pagar e gerar as guias de recolhimento.
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Outras informações estão disponíveis em Release 12.1.16 - Expedição em Abril/2017.