Objetivo
Permitir ao usuário complementar as informações da transferência do funcionário com dados solicitados pelo eSocial.
Descrição
Atualmente o sistema possui dois tipos de situação por Saída por Transferência, identificadas da seguinte maneira:
Código FGTS | Situação |
N1 | Transferência de empregado para outro estabelecimento da mesma empresa. |
N2 | Transferência de empregado para outra empresa que tenha assumido os encargos trabalhistas, sem que tenha havido rescisão de contrato de trabalho. |
O eSocial prevê os seguintes tipos de transferência:
Motivo Desligamento | Descrição |
11 | Transferência de empregado para empresa do mesmo grupo empresarial que tenha assumido os encargos trabalhistas, sem que tenha havido rescisão do contrato de trabalho. |
12 | Transferência de empregado da empresa consorciada para o consórcio que tenha assumido os encargos trabalhistas, e vice-versa, sem que tenha havido rescisão do contrato de trabalho. |
13 | Transferência de empregado de empresa ou consórcio, para outra empresa ou consórcio que tenha assumido os encargos trabalhistas por motivo de sucessão (fusão, cisão ou incorporação), sem que tenha havido rescisão do contrato de trabalho. |
| 43 | Transferência de empregado de empresa considerada inapta por inexistência de fato. |
No manual de orientação do eSocial, está escrito que: “Transferências do empregado entre departamentos ou estabelecimentos da própria empresa não encerram um vínculo trabalhista e, portanto, não alteram a matrícula do empregado.”.
Observação: A matrícula a que o texto refere-se é a matrícula eSocial.
Desta forma, tomaremos por regra o seguinte:
- Quando a transferência ocorrer entre estabelecimentos da mesma empresa ou entre empresas com a mesma raiz do CNPJ, o sistema irá assumir como código de situação de transferência aquela que possui o código FGTS igual a N1 e irá manter no destino a mesma matrícula eSocial da origem.
- Quando a transferência ocorrer entre empresas com raiz do CNPJ diferentes, o sistema assumirá como código de situação de transferência aquela que possui o código FGTS igual a N2, e o usuário deverá informar qual tipo de transferência (motivo desligamento) está ocorrendo. E criará uma nova matrícula eSocial no destino.
Campos Quadro eSocial:
Campo | Descrição | Validações/Regras |
Motivo | Informar o motivo da transferência, conforme tabela 19 do eSocial. - 11 – Transferência de empregado para empresa do mesmo grupo empresarial que tenha assumido os encargos trabalhistas, sem que tenha havido rescisão do contrato de trabalho.
- 12 – Transferência de empregado da empresa consorciada para o consórcio que tenha assumido os encargos trabalhistas, e vice-versa, sem que tenha havido rescisão do contrato de trabalho.
- 13 – Transferência de empregado de empresa ou consórcio, para outra empresa ou consórcio que tenha assumido os encargos trabalhistas por motivo de sucessão (fusão, cisão ou incorporação), sem que tenha havido rescisão do contrato de trabalho.
- 43 – Transferência de empregado de empresa considerada inapta por inexistência de fato.
| Este campo somente fica habilitado quando o sistema identificar que a situação de transferência que será usada possui código FGTS igual a N2, ou seja, a raiz do CNPJ da empresa origem e da empresa destino são diferentes. Obrigatório ser informado. |
Matrícula eSocial | Matrícula eSocial que o funcionário terá na empresa/estabelecimento destino. | Inicialmente este campo vem desabilitado. Se a situação de transferência que será utilizada possuir o código FGTS igual a N1, este campo permanece desabilitado e exibe a mesma matrícula eSocial que o funcionário possui na empresa/estabelecimento origem. Se a situação de transferência que será utilizada possuir o código FGTS igual a N2, o sistema verifica no empregador da empresa/estabelecimento destino como está parametrizado o campo Atualização Matrícula eSocial (FP0560). Se estiver como: - Empresa + Estabelecimento + Matrícula: este campo permanece desabilitado e exibe a nova matrícula eSocial formada com os dados do destino (empresa, estabelecimento, matrícula), conforme regra descrita para o campo “Atualização Matricula eSocial, no programa FP0560.
- Informada: este campo é habilitado para que o usuário informe a nova matrícula eSocial.
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