01. Resumo

O Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios (CPOM) foi uma iniciativa das prefeituras de diversos estados brasileiros a fim de garantir o correto recolhimento do imposto sobre serviços prestados (ISS) em casos típicos, onde o prestador possui CNPJ em um município diferente de onde o serviço será prestado. Essa medida visa combater a sonegação fiscal praticada por algumas empresas que se utilizam de endereços fictícios para pagar menos impostos.

Como funciona essa sonegação: 

Pela regra da Lei Complementar n. 116/03, o ISS deve ser recolhido no local do estabelecimento do prestador de serviço (regra que comporta inúmeras exceções). Os municípios têm autonomia de definir a alíquota de ISS entre 2% e 5%. Alguns empresários, diante desse fato, registram empresas em endereços de municípios onde a alíquota seja menor que a do município onde de fato esteja estabelecido.

02. Conceito Exemplificado

Com o CPOM em vigor, a prestação de serviços passa a estar sujeita à bitributação do ISS. Estamos falando especificamente do seguinte cenário: 

Fluxograma ilustrativo (município A = Barueri, município B = São Paulo)

03. Processos

Contas a Pagar

• Fluxo operacional atual de retenção do ISS:
  

• Fluxo operacional de retenção do ISS visando CPOM:
  
  A partir do evento de Verificação do Município do Fornecedor (círculo amarelo), as devidas considerações serão feitas no módulo Fiscal, no Cadastro de Bitributação do ISS. Ambas as tributações (tanto a do prestador de serviços quanto a do tomador de serviços) serão calculadas e retidas no módulo Financeiro, na emissão do título de Contas a Pagar. Para a retenção do ISS na baixa do título (parâmetro MV_MRETISS = 2), esta funcionalidade ainda não entrou em vigor.
  
  

  A configuração detalhada para cálculo e retenção do ISS pode ser encontrada neste link: DOC0020_Retenção_de_ISS

• Como funciona no Sistema (cenário simples de bitributação do ISS):
  
  MV_MRETISS = 1
  MV_ALIQISS = 2
  
  Cadastro da Natureza
  
  
  
  Cadastro do Fornecedor
  
  
  
  Cadastro da Bitributação do ISS (aqui serão inclusos, por tipo de serviço, os Prestadores de Serviços - Fornecedores que são de outros municípios e que não possuem o CPOM para o município onde a nota de Contas à Pagar está sendo emitida)
  
  
  
  Cadastro de Alíquotas do ISS (informe também neste cadastro, o Fornecedor que representa o Município responsável pelo recolhimento da bitributação do ISS). Não é necessário amarrar um produto
  
  
  
  Inclusão de Contas à Pagar no valor de R$10.000,00 sendo R$200,00 de ISS
  
  
  Ao salvar, a rotina valida o cenário:
  
  
  
  Preenchendo o campo Cod.Serv.ISS com o tipo de serviço cadastrado anteriormente para calcular a bitributação do ISS
  
  
  Imposto gerado
  

Contas a Receber

• Fluxo operacional atual de retenção do ISS:

• Fluxo operacional de retenção do ISS visando CPOM:

04. Atualizações

Contas a Pagar

Modelagem de dados, criação de campos no arquivo SX3 – Campos:

Tabela SE2 Contas a Pagar:

• E2_CODSERV

Campo

• E2_BTRISS

• E2_VRETBIS

Contas a Receber

Modelagem de dados, criação de campos no arquivo SX3 – Campos:

Tabela SE1 Contas a Receber:

• E1_CODSERV

Help

• E1_BTRISS

• E1_VRETBIS