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Objetivo

Empresas que contratam agências de propaganda não efetuam retenção de IRRF sobre os serviços contratados para divulgação de seus produtos, esse valor é pago pela agência, repassado para o contratante e demonstrado na DIRF.

DIRF - Retenção na fonte sobre serviços prestados pelas Agências de propaganda e publicidade

Regra de negócio

Para a composição do cenário descrito na legislação acima existem três papeis envolvidos:

  • Empresa Contratante;

  • Agência de Propaganda;

  • Meios de comunicação (Emissoras de rádio, TV, Jornais);

Conforme análise da consultoria jurídica, os serviços prestados por uma agência de propaganda serão passíveis de retenção quando forem: estudos de mercado, produção de propaganda, entre outros. Os valores utilizados para pagamentos de meios de comunicação são isentos de tributação, ou seja, serão recebidos pela Agência de propaganda e repassados aos meios de comunicação contratados.

Fonte: http://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=263783907

Exemplo:

Organizações envolvidas:

  • Empresa X (contratante da Agência de propaganda)
  • Agência P (contratada)
  • Emissora Z (Canal contratado pela Agência P para divulgação da marca da Empresa X)

Operações:

  1. Empresa X contratou a Agência P, para serviços de divulgação de sua marca. 
  2. Agência P, realizou um estudo de mercado e produziu propagandas para serem divulgadas pela Emissora Z.
  3. Ações da Emissora Z
    1. Gerar uma nota fiscal de faturamento (Doc. Saída) sobre o valor cobrado para divulgação das propagandas referentes a marca da Empresa X, listando como cliente a Agência P.
      Valor da divulgação: 600.000,00
    2. Faturamento isento de tributação.

      Importante

      A emissora pode gerar uma única nota para vários clientes da Agência P

  4. Ações da Agência P
    1. Lançar a Nota fiscal de entrada da Emissora Z, para o pagamento da divulgação da Empresa X, sem reter impostos e efetuar o pagamento conforme acordo comercial firmado entre eles.
    2. Emitir a nota fiscal de faturamento (doc. Saída) a Agência P,  conforme abaixo:
      Serviços Prestados: 100.000,00
      Valor de rapasse Emissora Z: 600.000,00
      Total da Nota fiscal: 700.000,00
  5. Ao Emitir a Nota, a Agência P é responsável pelo recolhimento do Imposto:
    Base de cálculo Retenção IRF: 100.000,00
    Valor do Imposto de Renda: 1.500,00 – Neste momento é necessário gerar uma obrigação de pagamento, para emissão da DARF para receita federal e esse valor será demonstrado na DCTF da Agência P
  6. No início do ano até dia 31/01 a Agência P tem que enviar a Empresa X um documento no formato abaixo, com todas as retenções de IRF que fez durante o ano Calendário anterior:



Importante

Essa retenção não será enviada para DIRF.


7. Ações da Empresa X

    1. Lançar a Nota fiscal de entrada da Agência P, para o pagamento dos serviços prestados e repasse do valor cobrado pela Emissora Z, sem reter impostos e efetuar o pagamento conforme acordo comercial firmado entre eles.
    2. No início do ano ao receber o COMPROVANTE ANUAL DE IMPOSTOS DE RENDA RECOLHIDO, deverá demonstrá-lo na DIRF.


Atenção

Esta mesma operação pode ser encontrada em outros segmentos como, por exemplo, turismo.

Detalhamento Técnico

No módulo financeiro foi implementado um cadastro de Repasse de Imposto de Renda, em que o usuário poderá lançar o COMPROVANTE DE IMPOSTO DE RENDA RECOLHIDO, enviado por uma agência de publicidade e propaganda.

Importante

O Repasse de Imposto de Renda será considerado apenas para geração de dados para Pessoa Jurídica.

 

Rotina

Tipo de Operação

Opção de Menu

Regras de Negócio

FINA401 - Gerar dados para Dirf

Alteração

Miscelânea -> Arquivos -> Gerar dados para DIRF

-

FINA403 - Gerar dados para Dirf setor público

Alteração

Miscelânea -> Arquivos -> Gerar dados DIRF setor público

-

FINA405 - Dados complementares da DIRF

Criação

Atulizações -> Contas a pagar -> Repasse de Imposto de Renda

-

FINR405 – Dados Complementares da DIRFCriaçãoRelatórios-> Contas a Pagar -> Repasse de Imposto de Renda

 

Tabelas envolvidas

FOM – Cabeçalhos Repasse de Imposto de Renda;

FON – Detalhes Repasse de Imposto de Renda;

SRL - DIRF / Informe de rendimentos; 

SR4 - Itens DIRF/Informe rendimentos

Repasse de imposto de Renda (FINA405)

Criar uma rotina em MVC, baseada nas tabelas FOM e FON, para p cadastro de complemento da DIRF conforme layout definido no Protótipo 01.


Campo ConteúdoObrigatórioPermite Alteração
FOM_FILIALFilial do sistemaSimNão
FOM_IDDOCChave da tabela (FWUUIDV4)SimNão
FOM_DOCUMENúmero do DocumentoNãoSim
FOM_FORNECFornecedor (A2_COD)SimSim
FOM_LOJALoja (A2_LOJA)SimSim
FOM_RAZAONome do Fornecedor (A2_NOME)SimSim
FOM_CNPJCNPJ do fornecedor (A2_CGC)SimSim
FOM_CODRETCódigo de retenção (Tabela 37 SX5)SimSim
FOM_ANOAno calendário para geração da DIRFSimSim
FOM_FILORIGFilial de origemNãoNão
Campo ConteúdoObrigatórioPermite Alteração
FON_FILIALFilial do sistemaSimNão
FON_IDDOCChave da tabela FOF (FOF_CHAVE)SimNão
FON_ITEMItem do Documento de RepasseSimNão
FON_MESMês em que ocorreu a retençãoSim

Sim

FON_RNDBRTRendimento Bruto, valor total pago a agênciaNãoSim
FON_BASEBase da retençãoSim

Sim

FON_IMPRECValor do imposto recolhidoSimSim
FON_DIRFFlag de controle, indica se o registro foi enviado ou não para DIRF. (1 – Sim; 2 – Não)SimSim


Validações:

  • FOM_IDDOC, não poderá repetir;
  • FOM_FORNEC, utilizará uma consulta padrão de fornecedor e gatilhar os campos FOM_LOJA, FOM_RAZAO e FOM_CNPJ;
  • FOM_CODRET, utilizará dados da tabela 37 do SX5;
  • Os campos FON_IDDOC + FON_ ITEM, não poderá repetir;
  • Os campos FOM_CHAVE e FON_CHAVE, serão ocultos para o usuário;

Será permitida a deleção de dados apenas que não sofreram importação para os dados da DIRF (FON_DIRF = 2)

Considerar as legendas: 

  • Com itens enviados para DIRF. (ao menos um item com FON_DIRF = 2)
  • Sem itens enviados para DIRF. (todos os itens com FON_DIRF = 1)

Relatório Complemento de dados DIRF (FINR405)

Relatório demonstrará os dados cadastrados nas tabelas FOM e FON conforme layout do Protótipo 2, com os critérios abaixo:


Pergunta

Conteúdo

Ano Calendário: (MV_PAR01)

Informado pelo usuário

Fornecedor De: (MV_PAR02)

Range inicial de fornecedores (FOM_FORNEC)

Loja de: (MV_PAR03)

Range inicial de lojas (FOM_LOJA)

Fornecedor Até: (MV_PAR04)

Range final de fornecedores (FOM_FORNEC)

Loja até: (MV_PAR05)

Range final de lojas (FOM_LOJA)

Mês De: (MV_PAR06)

Range inicial de Meses (FON_MES)

Mês até: (MV_PAR07)

Range final de Meses (FON_MES)

Seleciona Filial (MV_PAR08)

Abre a tela para seleção de filiais para usuário.

Considera Itens (MV_PAR09)

Considera itens 1= enviados, 2 = não enviados ou 3 = todos. (FON_DIRF)


Critérios de busca/validação:

  • Buscar todos os movimentos que o FOM_ANO igual ao MV_PAR01;

  • Fornecedor de/Fornecedor até, busca de consulta padrão de fornecedor; filtrará o campo FOM_FORNEC;

  • Loja de/Loja até, filtrará FOM_LOJA;

  • Mês de/Até: Buscar os meses da FON_MES que estejam no range informado pelo usuário;

  • Se o Seleciona filiais for igual a 1 – irá chamar a função AdmSelecFil para apresentar a tela seleção de filiais e filtrar movimentos das tabelas FOM/FON com as filiais selecionadas, se for igual a 2 – irá trazer apenas os registros da filial corrente.

  • Se o MV_PAR09 = 1, trará os registros FOG_DIRF = 1, Se for MV_PAR09 = 2, trará os registros FOG_DIRF = 2     


Gerar  dados para DIRF ( FINA401 e FINA403)

Criar uma função que executará após a geração da DIRF, que busque os dados nas tabelas FOF e FOG de acordo com os parâmetros preenchidos pelo usuário e complemente a gravação das tabelas SRL e SR4.

 Critério de Busca (pergunte FIN401):

  •  Executar a busca somente quando o MV_PAR04 = 2 (pessoa jurídica);

  • Buscar todos os registros das tabelas FOM e FON em que o campo FON_MES estiver no range MV_PAR02/MV_PAR03;

  • Se o MV_PAR09 = 1(Sim), considerar as filiais definidas pelo usuário, caso contrário apenas a filial corrente;

  • Se não houver recálculo, considerar apenas os registros com o campo FON_DIRF = 2, caso contrário considere todos.

  Validações:   

  • Verificar se o FOM_CNPJ + FOM_CODRET existe na tabela SRL, caso não exista deverá ser incluído;

  • Verificar se o FOM_CNPJ + FOM_CODRET + FOM_ANO + FON_MES existe na tabela SR4, deverá complementar a gravação dos registros, caso contrário deverá ser incluído; 

  • Caso o MV_PAR07 = 1(SIM), após cada inclusão ou alteração na tabela SR4, deverá atualizar o log de processamento.


Regra de Inclusão SRL:

  • RL_FILIAL = xFilial("SRL")
  • RL_MAT= GetSxENum( "SRL" , "RL_MAT")
  • RL_CODRET = FOM_CODRET
  • RL_TIPOFJ  = A2_TIPO
  • RL_CPFCGC  = FOM_CNPJ
  • RL_BENEFIC = A2_NOME
  • RL_ENDBENE = A2_END + A2_NR_END
  • RL_UFBENEF = A2_EST
  • RL_COMPLEM = A2_BAIRRO
  • RL_CGCFONT = M0_CGC
  • RL_NOMFONT = M0_NOMECOM
  • RL_ORIGEM = "2"
  • RL_CGCEX = A2_CGCEX
  • RL_PAIS  = A2_PAISEX
  • RL_NIFEX = A2_NIFEX


Regra de Inclusão SR4:

Para cada linha da tabela FON serão geradas duas linhas para a SR4 uma para gravação do rendimento tributável e outra para o valor retido do imposto no mês.

Linha de rendimento tributável: 

  • R4_FILIAL  = xFilial("SR4")
  • R4_MAT    = RL_MAT
  • R4_CPFCGC = RL_CPFCGC
  • R4_MES  = FON_MES
  • R4_TIPOREN = "A"
  • R4_CODRET  = FOM_CODRET
  • R4_ANO  = FOM_ANO
  • R4_VALOR  = FON_BASE
  • R4_ORIGEM = "2"
  • R4_PAIS = RL_PAIS
  • R4_NIFEX  = RL_NIFEX


Linha de imposto retido: 

  • R4_FILIAL  = xFilial("SR4")
  • R4_MAT    = RL_MAT
  • R4_CPFCGC = RL_CPFCGC
  • R4_MES  = FON_MES
  • R4_TIPOREN = "D"
  • R4_CODRET  = FOM_CODRET
  • R4_ANO  = FOM_ANO
  • R4_VALOR  = FON_IMPREC
  • R4_ORIGEM = "2"
  • R4_PAIS = RL_PAIS
  • R4_NIFEX  = RL_NIFEX


Regra de complemento SR4:

  • R4_TIPO = A, o campo R4_VALOR será complementado com o FON_BASE;
  • R4_TIPO = D, o campo R4_VALOR será complementado com o FON_IMPREC.


Regra Gravação FON:

  • Os registros processados o campo FON_DIRF = 1.

 

Protótipo de Tela

Cadastro de complemento da DIRF – Protótipo 01



Relatório de complemento da DIRF – Protótipo 02



 

 


 

Fluxo do Processo

 

Agência de Publicidade e Propaganda




Empresa Contratante