Linha Microsiga Protheus

Árvore de páginas

Processo Administrativo na Exclusão de Notas Fiscais de Serviço

Produto:

Microsiga Protheus

Versões:

P11 e P12

Ocorrência:

Mensagem ao excluir Doc de Saída: O prazo para exclusão de NF de serviço para o município de Xxxxxx - XX é de até o último dia do mês subsequente da sua emissão. Data Limite: XX/XX/XX - Tela de Processo Administrativo

Ambiente:

SIGAFAT

Passo a passo:

Houve uma alteração no fonte MATA521 em 20/09 de 2012 (P 11) na função MaCanDelF2() e foi criada a tela de Processo Administrativo para atender a legislação dos municípios na exclusão das notas fiscais.


1- PRAZO PARA EXCLUSÃO DE NOTAS QUE GERARAM ISS

A delimitação é determinada nos parâmetros:

  • MV_EXCNFS - Limite de dias para exclusão de NF
  • MV_TIPOPRZ - Tipo de prazo para exclusão das notas fiscais de serviço. Sendo: 1=Até dia XX do mês subsequente; 2=XX dias após emissão
    Obs: Levando em consideração o MV_ESTADO.


É necessário reavaliar o conteúdo dos parâmetros para evitar a mensagem:

O prazo para exclusão de NF de serviço para o município de Xxxxxx - XX é de até o último dia do mês subsequente da sua emissão. Data Limite: XX/XX/XX

Exemplo 1

Parâmetro MV_TIPOPRZ = 1
Parâmetro MV_EXCNFS = 15

Essa configuração indica que: Até o dia 15 do mês subsequente é possível excluir notas que geraram título de ISS.

Exemplo 2

Parâmetro MV_TIPOPRZ = 2
Parâmetro MV_EXCNFS = 15

Essa configuração indica que: Até 15 dias após emissão é possível excluir notas que geraram título de ISS.

Exemplo 3

Parâmetro MV_ESTADO = SP (Exemplo)
Parâmetro MV_TIPOPRZ = 1 - até o dia xxx do mês subsequente 
Parâmetro MV_EXCNFS = 0

Trata-se de configuração para exclusão das notas de serviços em seu ambiente.
Na parametrização acima é informado ao sistema que até 0 dias do mês subsequente é possível excluir as notas de serviços e dessa forma o sistema não permite a exclusão.


2 - PROCESSO ADMINISTRATIVO

Ao realizar a exclusão da nota de serviços, pode ocorrer algumas situações como:

  • Já ultrapassou a data limite de exclusão;
  • Está dentro do prazo, porém o título de ISS já está com vencimento expirado;
  • O ISS não está expirado, o parâmetro MV_VLDSBT = .T. e a nota esta sem substituta.


O sistema pode apresentar a tela abaixo, indicando que a nota não possui substituta:


Também pode apresentar a tela abaixo, solicitando o preenchimento do Processo Administrativo:



A nota substituta e/ou o processo administrativo é exigido por algumas prefeituras em casos de cancelamento de notas que geraram ISS e este já esta vencido.

Caso o ISS seja devido, é necessário a emissão da nota substituta ou verificar com sua Assessoria Contábil a forma de emissão do Processo Administrativo.


Caso o ISS seja indevido, é necessário alterar a data de vencimento (E2_VENCREA) no Contas a Pagar (FINA750) para uma data igual ou superior à data base (data atual).


Observações:

Caso não possua esses parâmetros e o MV_VLDSBT, verifique Boletim técnico Bloqueio de exclusão de NF de Serviços BRA_TFGTD6 e valide primeiramente em ambiente teste atualizado.

Dúvida sobre as definições específica de cada município acesso: Bloqueio de Exclusão de NF de Serviço (MATA521A - SIGAFAT)