Produto:

Virtual Age

Ocorrência:

A pessoa jurídica que, tributada com base no Lucro Presumido ou optante pelo SIMPLES, passar a ser tributada com base no Lucro Real, sujeitando-se à incidência não-cumulativa do PIS e da COFINS, terá direito ao aproveitamento do crédito presumido (em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas) sobre os estoques de abertura de bens destinados à venda, e de bens e serviços utilizados como insumos na fabricação de produtos destinados à venda ou na prestação de serviços, de que trata o artigo 3º, I e II, das Leis n.º 10.637/2002 e 10.833/2003, inclusive estoques de produtos acabados e em elaboração, existentes na data de início da incidência não cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS (Embasamento: PIS/PASEP: Artigo 11 da Lei N° 10.637, de 2002; COFINS: Artigo 12 da Lei N° 10.833, de 2003).

No EFD Contribuições este crédito presumido sobre o estoque de abertura deverá ser escriturado no registro F150, conforme consta na imagem abaixo:

Fonte: Guia Prático EFD Contribuições – Versão 1.19 (Atualização: 07/05/2015).

Passo a passo:

O lançamento do crédito presumido sobre o estoque de abertura para que seja gerado no registro F150 deverá ser realizado no componente FISFM069, no tipo 4:

1. Ao acessar este componente primeiramente deverá ser informado o período de apuração a qual se refere o lançamento no campo "Mês/Ano", e no campo "Tipo" deverá ser informado como 4.

2. Ao informar estes dois campos (“Mês/ano” e “Tipo”) o sistema retornará os lançamentos que existem para este período e tipo já cadastrados. Para cadastrar um novo lançamento utiliza-se a tecla “F5”.

3. Os campos que ficarem habilitados neste componente seguem os campos que o registro possui no Guia Prático do EFD Contribuições e os quais devem ser preenchidos para a correta geração do arquivo do EFD Contribuições. Os campos habilitados correspondem:
   
   

   • "Descrição operação" : Descrição do estoque lançado;

   • "Valor operação" : Informar o valor total do estoque;

   • "Valor a deduzir" : Parcela do estoque referente a produtos importados ou sem direito a crédito, que será deduzido do valor total do estoque para formar a base de cálculo do crédito presumido sobre o estoque de abertura;

   • "Código crédito" : Informar o código de tipo de crédito, ao qual determinará o M100 (PIS) e M500 (COFINS) que o crédito gerado neste registro integrará (O código de tipo de crédito é conforme a Tabela 4.3.6 do EFD Contribuições);

   • "Natureza BC crédito" : Informar o código da natureza da base de cálculo do crédito, conforme os códigos que constam na Tabela 4.3.7 do EFD Contribuições;

   • "CST - PIS" : Informar o Código da Situação Tributária (CST) do PIS;

   • "BC PIS" : Deverá corresponder ao valor da base de cálculo do crédito presumido sobre o estoque de abertura ( (Valor total do estoque) - (valor a deduzir do estoque referente a produtos importados ou sem direito a crédito) dividido por 12;

   • "Alíquota PIS" : Informar a alíquota correspondente ao PIS/PASEP;

   • "Valor PIS" : Valor do crédito para o PIS/PASEP gerado sobre o estoque de abertura que será descontado no período;

   • "CST - COFINS" : Informar o Código da Situação Tributária (CST) da COFINS;

   • "BC COFINS" : Deve corresponder ao valor da base de cálculo do crédito presumido sobre o estoque de abertura ( (Valor total do estoque) - (valor a deduzir referente a produtos importados ou sem direito a crédito) dividido por 12;

   • "Alíquota COFINS" : Informar a alíquota correspondente a COFINS;

   • "Valor COFINS" : Valor do crédito para a COFINS gerado sobre o estoque de abertura que será descontado no período.