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Portaria CAT Nº 158 DE 28/12/2015
Estabelece disciplina para o ressarcimento do imposto retido por sujeição
passiva sujeição passiva por substituição e dispõe sobre procedimentos correlatos.
O Coordenador da Administração Tributária, objetivando disciplinar o
ressarcimento o ressarcimento do imposto retido sob o regime de sujeição passiva por
substituição, previsto nos artigos 269 e 270 do Regulamento do ICMS, aprovado
pelo aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000, bem como dispor sobre procedimentos
correlatos, expede a seguinte portaria:

Art. 1º O ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição,
nas  nas hipóteses previstas nos incisos II a IV do artigo 269, bem como o
aproveitamento do crédito previsto no artigo 271, todos do Regulamento do ICMS,
deverá  deverá observar o disposto nesta Portaria.

Esta portaria entra em vigor em 01/01/2016 ,mas a sistemática antiga de apuração
que apuração que estava estabelecida no estado de SP através da portaria CAT 17 de 1999,
poderá ser usado para apurar o período de 01/01/2016 até 31/12/2016, sendo a
partir a partir de 01/01/2017 obrigatória e feito exclusivamente através dos registros da
EFD.

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Campo 01 (REG) – Campo de abertura do registro, conteúdo indicado C176.
Campo 02 (COD_MOD_ULT_E) – Este campo deve conter o modelo da nota fiscal de entrada da mercadoria objeto de
ressarcimentode ressarcimento.

Campo 03 (NUM_DOC_ULT_E) - Este campo deve conter o número da nota fiscal de entrada da mercadoria objeto de
ressarcimentode ressarcimento. Este valor consta da Nota Fiscal relativa a última entrada.

Campo 04 (SER_ULT_E) - Este campo deve conter o número da série da nota fiscal de entrada da mercadoria objeto de
ressarcimentode ressarcimento. Este valor consta da Nota Fiscal relativa a última entrada.

Campo 05 (DT_ULT_E) - Este campo deve conter data de entrada da mercadoria objeto de ressarcimento. Este valor
consta valor consta da Nota Fiscal relativa a última entrada.

Campo 06 (COD_PART_ULT_E) - Este campo deve conter o código do fornecedor da mercadoria objeto de ressarcimento.
Este valor consta da Nota Fiscal relativa a última entrada e o valor apresentado deve ter registro correspondente no
cadastro no cadastro de participante.

Campo 07 (QUANT_ULT_E) – Este campo deve conter a quantidade da mercadoria que será objeto de ressarcimento.
Lembrando que caso a última entrada não apresente saldo suficiente para suprir a demanda do documento de saída poderá
ser poderá ser utilizada a nota imediatamente anterior a esta.

Campo 08 (VL_UNIT_ULT_E) - Este campo deve conter o valor unitário da mercadoria objeto de ressarcimento. Este valor
consta valor consta da Nota Fiscal relativa a última entrada.

Campo 09 (VL_UNIT_BC_ST) – Este campo deve conter o valor unitário da base de cálculo do ICMS ST da mercadoria
objeto mercadoria objeto de ressarcimento. Este valor consta da Nota Fiscal relativa a última entrada.

Campo 10 (CHAVE_ULT_NFE) – Este campo deve conter a chave da nota fiscal eletrônica de entrada da mercadoria
objeto mercadoria objeto de ressarcimento

Campo 11 (NUM_ITEM_ULT_E) - Este campo deve conter o número sequencial da mercadoria objeto de ressarcimento
no ressarcimento no documento de entrada.

Campo 12 (VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E) - Este campo deve conter o valor unitário da base de cálculo da operação própria
do própria do remetente sob o regime comum de tributação da mercadoria objeto de ressarcimento. Este valor consta da Nota Fiscal
relativa Fiscal relativa a última entrada e será utilizado como base de cálculo para as disposições do Art. 271 do RICMS/SP.

Campo 13 (ALIQ_ICMS_ULT_E) - Este campo deve conter o valor unitário da base de cálculo da operação própria do
remetente do remetente sob o regime comum de tributação da mercadoria objeto de ressarcimento. Este valor consta da Nota Fiscal
relativa Fiscal relativa a última entrada e será utilizado como base de cálculo para as disposições do Art. 271 do RICMS/SP.

Campo 14 (VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E) - Este campo como regra deve conter o valor unitário da base de cálculo
do cálculo do ICMS ST da mercadoria objeto de ressarcimento. Se o fornecedor da nota fiscal relativa a última entrada for substituto
tributário substituto tributário será informado o valor do ICMS da operação da nota de entrada. Se o fornecedor for substituído este campo
repetira campo repetira o valor apresentado no campo 09 ou o valor apresentado no campo do campo 12, devendo ser apresentado o de
menor de menor valor.

Campo 15 (VL_UNIT_ICMS_ULT_E) - Este campo como regra deve conter o valor unitário do ICMS da mercadoria objeto
de objeto de ressarcimento. Se o fornecedor da nota fiscal relativa a última entrada for substituto tributário será informado o valor do
ICMS do ICMS da operação da nota de entrada. Se o fornecedor for substituído este campo será o resultado da multiplicação ente
os ente os campo 13 e o campo 14.

Campo 16 (ALIQ_ST_ULT_E) - Informar alíquota interna do produto a ser aplicada na apuração do ICMS ST.
Campo 17 (VL_UNIT_RES) - Preenchimento: valor unitário destacado no documento fiscal de entrada a título de ICMS ST
ou ST ou valor unitário do ICMS ST informado a título de reembolso. O valor desta campo deve corresponder a multiplicação do
campo do campo 09 e o campo 16.

Campo 18 (COD_RESP_RET) – Indica quem é o responsável pela retenção do ICMS ST:
Emitente direto: Quando a responsabilidade é do remetente da mercadoria;
Remetente indireto: Em operação feitas com substituído;
Próprio declarante: Operações de antecipação;

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Campo 20 (CHAVE_NFE_RET) - Informar a chave da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST. Neste caso deverá ser
apresentada ser apresentada as chave da nota fiscal eletrônica em que houve o recolhimento do ICMS ST, neste caso a nota do substituto
da substituto da operação. Este campo deverá ser informado quando o campo 18 tiver conteúdo igual a Remetente indireto e deverá
apresentar deverá apresentar as informações do remetente indireto.

Campo 21 (COD_PART_NFE_RET) – Informar o código do participante da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST.
Neste caso deverá ser apresentada os dados do fornecedor da nota fiscal eletrônica em que houve o recolhimento do ICMS
ST. Este campo deverá ser informado quando o campo 18 tiver conteúdo igual a Remetente indireto e deverá apresentar
as apresentar as informações do remetente indireto.

Campo 22 (SER_NFE_RET) - Informar a série da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST. Neste caso deverá ser
apresentada ser apresentada a série da nota fiscal eletrônica em que houve o recolhimento do ICMS ST. Este campo deverá ser informado
quando informado quando o campo 18 tiver conteúdo igual a Remetente indireto e deverá apresentar as informações do remetente indireto.

Campo 23 (NUM_NFE_RET) - Informar o número da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST. Neste caso deverá ser
apresentada ser apresentada o número da nota fiscal eletrônica em que houve o recolhimento do ICMS ST. Este campo deverá ser
informado ser informado quando o campo 18 tiver conteúdo igual a Remetente indireto e deverá apresentar as informações do remetente
indiretoremetente indireto.

Campo 24 (ITEM_NFE_RET) - Informar no item da mercadoria objeto de ressarcimento da NF-e em que houve a retenção
do retenção do ICMS-ST. Neste caso deverá ser apresentada a série da nota fiscal eletrônica em que houve o recolhimento do ICMS
STICMS ST. Este campo deverá ser informado quando o campo 18 tiver conteúdo igual a Remetente indireto e deverá apresentar
as apresentar as informações do remetente indireto.

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 SX6 - Parâmetros

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Sistema considera motivo de ressarcimento com base na seguinte Regra

1 – Venda para outra UF;
Operações com CFOP iniciado por "6"

2 –Saída amparada por isenção ou não incidência;
Operações em que livro do ICMS no TES esteja configurado diferente de Tributado

3 – Perda ou deterioração;– Furto ou rouboRoubo;
É determinado pelo CFOP do item da nota de saída e o parâmetro MV_MOTPERD.

4 – Furto ou rouboRoubo
É determinado pelo CFOP do item da nota de saída e o parâmetro MV_MOTROUB.

5 – Exportação
Operações com CFOP iniciado por "7"

9 – Outros

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