Histórico da Página

...

Deck of Cards

effectDuration	0.5
history	false
id	samples
effectType	fade

Card

default	true
id	1
label	Estabelecimentos, CAEPF e Obras de Construção Civil

Campo:	Descrição	V2.5	S-1.0	Ambos
ID	Preenchimento automático. Exemplo: 000036			X
Tipo de Ambiente	Identifica o ambiente Exemplo: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno)			X
Processo de Emissão do evento

Informe o mês/ano de final da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA

Processo de emissão do evento.

Exemplo:

1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis Empregador Doméstico
81 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário
91 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial

X

Versão do Processo

Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.

X

Tp. Inscrição

Define o o código do Tipo de Inscrição do Contribuinte. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

1 - CNPJ
3 -

CAEPF

CPF

4 - CNO

		X
Nr. Inscrição	Informe o o número da Inscrição do Contribuinte.		X
Inicio de validade	Informe o mês e ano de inicio da validade, no formato AAAA-MM. Ex: 2019-01		X
Fim de validade	Informe o mês e ano de término da validade, no formato AAAA-MM. Ex: 2019-01		X
CNAE Prep.	Informe a referência ao código CNAE conforme legislação vigente, referente à atividade econômica preponderante do estabelecimento.		X
Alíq. RAT	Informe a alíquota RAT definida no decreto 3.048/99 para a atividade CNAE preponderante.		X
FAP

Informe a alíquota RAT definida no decreto 3.048/99 para a atividade CNAE preponderante.

Fator Acidentário de Prevenção - FAP.

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo por Pessoa Jurídica e ideEstab/tpInsc = [4], ou se ideEstab/tpInsc = [1] e o fator informado for diferente do definido pelo órgão governamental competente para o estabelecimento (neste caso, deverá haver informações de processo em procAdmJudFap).

Se informado, deve ser um número maior ou igual a 0,5000 e menor ou igual a 2,0000 e, se ideEstab/tpInsc = [1], deve ser diferente do valor definido pelo órgão governamental competente.

X

Rat. Ajustada

Informe a alíquota RAT ajustada, e é informada automaticamente após o preenchimento dos campos Alíq. RAT e FAP, a alíquota RAT ajustada é defina após a multiplicação dos dois campos citados.

Exemplo:

Alíq. RAT = 2 x FAP = 3,0000

Rat. Ajustada = 6,0000

Sub. Patronal

Define o indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

1 - Contribuição Patronal Substituída
2 - Contribuição Patronal Não Substituída

X
Tipo Proc. RAT	Selecione a identificação do processo referente a alteração da alíquota da RAT.

Des. Proc. RAT

Exemplo:

1 - Administrativo

2 - Judicial

X

Nr. Proc

Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Proc. RAT

.
Cód Sus RAT	Informe o código de suspensão RAT.
Proc. FAP	Selecione a identificação do processo referente a alteração da alíquota da FAP.
Des. Proc. FAP	Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Proc. FAT.
Cód Sus FAP	Informe o código de suspensão FAP.
Tipo CAEPF	1 - Contribuinte Individual 2 - Produtor Rural 3 - Segurado Especial
Reg. Ponto	Define a forma de registro do ponto. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: 0 - Não Utiliza 1 - Manual 2 - Mecânico 3 - Eletrônico 4 - Não Eletrônico Alternativo 5 - Eletrônico Alternativo
Contr. Aprend.	0 - Dispensado de acordo com a Lei 1 - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial 2 - Obrigado
Proc. Aprendz.	Selecione o número do Processo.
Des. Proc. Ap.	Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Proc. Aprendz.
C. Ent. Educa.	0 - Sim 1 - Não
Pessoa Def.	Define a forma de registro do ponto. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: 0 - Dispensado de acordo com a Lei 1 - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial 2 - Obrigado
Proc. PCD	Selecione o número do Processo.
Descr. PCD	Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Proc. PCD.

Árvore de páginas

Versões comparadas

Versão antiga 21

Nova versão 22

Chave