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Nesta pasta serão parametrizados os dados relativos ao ICMS.

Alíquota ICMS (%): Alíquota do ICMS que se aplica a operação.

Redução Base ICMS (%): Percentual de redução a ser aplicado à base de cálculo do ICMS, de acordo com as regras de aplicação do RICMS, exemplo:

ICMS Dobro: Habilitando esta opção, o sistema estará dobrando o valor das mercadorias informado, para compor a base de cálculo do ICMS do lançamento.

Observações: Somente após a base dobrada do ICMS, o sistema adicionará os novos valores financeiros (descontos, despesas, seguros, etc) pertencentes à tela de mercadorias do lançamento fiscal.

ICMS por Dentro: Marcada esta opção, o sistema passa a calcular o ICMS "por dentro", de forma a integrar a sua própria base de cálculo. O sistema considerará a alíquota do ICMS para calcular o valor do imposto com base no valor total informado na tela de mercadorias do lançamento fiscal, e posteriormente utilizará o valor do imposto para compor a sua própria base de cálculo. Após a apuração da base de cálculo do ICMS, o sistema utilizará a mesma alíquota para cálculo do imposto final.

Sem Redução de Base de Cálculo

Soma ICMS Por Dentro Valor Contábil: Ao marcar este campo, o sistema irá somar o valor calculado do ICMS por Dentro ao valor contábil do lançamento fiscal.

ICMS Indexado: Esta opção permite que sejam gravados lançamentos em que a base de cálculo do ICMS seja indexada ou pautada, onde o valor da base de cálculo normalmente difere do valor da mercadoria.

ICMS Metade: Habilitando esta opção, o sistema dividirá por dois o valor das mercadorias que compõem a base de cálculo do ICMS do lançamento. O valor referente à outra metade da base tributada será lançado no campo Outros ICMS.

ICMS Desonerado: Todas as operações que sejam beneficiada com isenção ou não incidência de ICMS, o campo "ICMS Desonerado" será habilitado na aba Dados do ICMS,  do cadastro da Regra de ICMS, quanto Tipo de Tributação  selecionada na aba Identificação da Regra de ICMS for igual a Não Incidência, Isento e Suspenso.

Ao marcar a opção ICMS Desonerado, será habilitado o campo Motivo desoneração do ICMS que devem ser preenchidos com os valores válido?:

• 3=Uso na agropecuária;
• 9=Outros;
• 12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário

Além do Motivo desoneração do ICMS, será habilitado também o campo Fórmula Base de Cálculo do ICMS Desonerado, fórmula que deve ser criada no TOTVS Gestão de Estoque, Compra e Faturamento.

ICMS Desonerado NÃO afeta o Valor da Operação: Habilitando essa opção, o valor do ICMS Desonerado não afetará o Valor Total da Situação Tributária e o valor de Isentos.

Operação com FCP: Habilitado esta opção, o sistema realizará o calculo do valor do FECP ICMS Próprio  de acordo com a Base Tributada de ICMS e percentual (%) FECP ICMS Próprio.

Afeta Base do ICMS

• Frete: Habilitando este campo o frete passará a compor a base de cálculo do ICMS.
• IPI: Habilitando este campo o IPI passará a compor a base de cálculo do ICMS.
• Diferencial de Alíquota: Deverão ser informados os valores financeiros do lançamento fiscal que não afetarão a base de cálculo do ICMS. Ao habilitar estes campos, serão apresentados na tela de mercadorias do lançamento fiscal os campos Desconto Condicional e Despesa Condicional.

Lança IPI em: Quando o lançamento possuir redução de base, dever ser selecionara entre as opções: Isentos, Outros e Não Lança.

Colocar Redução em: Quando aplicada redução do ICMS deve ser indicado onde serrá informado o valor da redução: Isentos ou Outros.

Lançar Redução de Produto Em: Selecionar em qual o campo deve ser gerada a redução do produto: Não Lança, Isentos ou em Outros.

Valores Condicionais: Quando o desconto for efetivamente concedido depende da ocorrência de fato posterior à emissão da nota fiscal, deverá ser habilitada uma das opções ou as duas caso ocorra Desconto ou Despesa.