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04. DEMAIS INFORMAÇÕES

         Foi criado o  O parâmetro MV_ALQPONT que deve conter será utilizado como o valor da aliquota alíquota de desconto de pontualidade para DAPI-MG de acordo com o decreto 47.226/2017 do SEFAZ-MG, a criação deverá ser feita através do módulo "Configurador - SIGACFG" de acordo com a documentação da DAPI-MG.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

         Para maiores mais informações:

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