Histórico da Página

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•  Substituição Tributária: Esta  Esta opção será utilizada quando a operação for referente à Substituição Tributária do ICMS. Marcando esta opção, será aberta a pasta Dados ICMS ST para parametrização na regra de ICMS. No lançamento fiscal será habilitada a tela de cálculo do ICMS ST.
•  Diferencial de Alíquota: Esta  Esta opção será utilizada quando a operação for referente ao Diferencial de Alíquota. Marcando este campo também será aberta a tela de Dados ICMS ST na regra de ICMS e no lançamento fiscal habilita a tela de cálculo do Diferencial de Alíquota.
•  Não se Aplica: Quando  Quando a operação não se referir nem a substituição tributária e nem ao diferencial de alíquota, esta opção deverá ser utilizada.

CSOSN: Este campo deve ser preenchido de acordo com o tipo de Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL (Tributado, Isentos, Outros, etc).

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ICMS Dobro: Habilitando esta opção, o sistema estará dobrando o valor das mercadorias informado, para compor a base de cálculo do ICMS do lançamento.

Observação Somente após a base dobrada do ICMS, o sistema adicionará os novos valores financeiros (descontos, despesas, seguros, etc) pertencentes à tela de mercadorias do lançamento fiscal.

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ICMS Desonerado: Todas as operações que seja beneficiada com isenção ou não incidência do ICMS, habilitará um campo chamado desoneração do ICMS, sendo que este campo deverá ser preenchido com o motivo da desoneração do ICMS e com o valor do ICMS que seria devido se tal operação não fosse isenta ou não tributada.

Operação com FCP: Habilitado esta opção, o sistema realizará o calculo do valor do FECP ICMS Próprio  de acordo com a Base Tributada de ICMS e percentual (%) FECP ICMS Próprio.

Afeta Base do ICMS

Para atender a utilização de terceiros, o campo "Fórmula Base de Cálculo do ICMS Desonerado" da aba Dados ICMS, do cadastro da Regra de ICMS será habilitado a partir da marcação do campo "ICMS Desonerado" da mesma aba. Somente será listada as fórmulas originadas do TOTVS Gestão de Estoque, Compras e Faturamento. 

Ao desabilitar a integração entre os sistemas TOTVS Gestão Fiscal e TOTVS Gestão de Estoque, Compras e Faturamento através do caminho Ambientes | Parâmetros | Integrações de Sistema, o campo será desabilitado, ficando invisível no cadastro da Regra de ICMS

Operação com FCP: Habilitado esta opção, o sistema realizará o calculo do valor do FECP ICMS Próprio  de acordo com a Base Tributada de ICMS e percentual (%) FECP ICMS Próprio.

Afeta Base do ICMS

•  Frete: Habilitando este campo o frete passará a compor a base de cálculo do ICMS.
•  IPI: Habilitando este campo o IPI passará a compor a base de cálculo do ICMS.
•  Diferencial de Alíquota: Deverão ser informados os valores financeiros do lançamento fiscal que não afetarão a base de cálculo do ICMS. Ao habilitar estes campos, serão apresentados na tela de mercadorias do lançamento fiscal os campos Desconto Condicional e Despesa Condicional.

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Aquisição de produto por contribuinte mineiro, remetidos por fornecedor estabelecido no estado de São Paulo.

 MVA-ST: 34,87%

Alíquota interestadual (ALQ Inter) = 12%
Alíquota Interna (ALQ Intra) = 25%
A = A Image Added(1 + MVA  MVA-ST original)
A = Image Added(1 + 0  0,3487)
A = A Image Added1,3487
B = Image Added(1 – ALQ  ALQ Inter) / (1 – ALQ  ALQ Intra)
B = Image Added(1 – 0  0,12) / (1 – 01  0,25)
B = Image Added0,88 / 088  0,75
B = Image Added1,1733MVA

 MVA Ajustada

= Image Added((A x B) – 1) x 100
=  B)  1)  100
Image Added((1,3487 x 1  1,1733) – 1 ) x 100
=  1 )  100
Image Added58,24

ICMS S.T. Considera Redução no Cálculo do ICMS Próprio:
Este parâmetro deve ser habilitado para que o cálculo do ICMSST atenda as regras de comercialização de produtos da cesta básica constantes no RICMS-MG.

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