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  • Como fazer a alteração da parametrização do Pagamento de Serviço para atender a exigência da Lei Complementar 128

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Como fazer a alteração da parametrização do Pagamento de Serviço para atender a exigência da Lei Complementar 128
Como fazer a alteração da parametrização do Pagamento de Serviço para atender a exigência da Lei Complementar 128

FAQ: Como fazer a alteração da parametrização do Pagamento de Serviço para atender a exigência da Lei Complementar 128?
Produto:Unspecified
Ambiente:Unspecified
Causa

 

Como fazer a alteração da parametrização do Pagamento de Serviço para atender a exigência da Lei Complementar 128?
Solução

AÇÃO:

 

1) Cadastrar as novas taxas de ISS no cadastro de taxas do Pagamento de Serviços.
Todas as novas taxas terão que ser cadastradas, de acordo com o percentual de recolhimento de cada uma, como no exemplo abaixo. Lembrando que, se um município tiver mais de um percentual de recolhimento (em virtude de possuir N prestadores e cada um desses possuir alíquotas distintas), todos terão que ser cadastrados individualmente.
 
Acesso: PGCBSERV, menu Tabelas \ Taxas \ Taxas.
 
2)    Prestar manutenção no cadastro de taxas dos prestadores de serviços em PGCBSERV, menu Tabelas \ Taxas \ Taxas do Prestador de Serviços.
 
Excluir a taxa de ISS antiga (taxa anteriormente retida pelo município).
 
Incluir a taxa de ISS que será descontada do prestador de serviços, tomando como base apenas a taxa de ISS que corresponde a aliquota do prestador.
 
 
3)    Cadastrar para cada evento sujeito a retenção de ISS, as novas taxas de ISS existentes. Acesso: PGCBSERV, menu Tabelas \ Taxas \ Taxas do Evento de Faturamento.
 
Deve ficar claro que neste cadastro deve conter todas as taxas de ISS, independente das alíquotas possíveis.
 
Excluir a taxa de ISS anterior (taxa anteriormente retida pelo município)
 
4)    Cadastrar as taxas de ISS para os municípios, de acordo com as alíquotas de cada um. Acesso: PGCBSERV, menu Tabelas \ Taxas \ Taxas de ISS por Município.
 
 
Excluir a taxa de ISS antiga (taxa anteriormente retida pelo município).