Para que se possa constituir a CIPA, a mesma é condicionada a um mandato com seus componentes. De acordo com a NR 5, o mandato tem período previsto de 1 (um) ano enquanto que pela NR 31, o mandato é de 2 (dois anos), ambos os casos com uma possível reeleição.

O Mandato foi disponibilizado no quadro superior da rotina centralizadora, tem como objetivo coletar as informações principais sobre a CIPA, como Data de Inicio (TNN_DTINIC) e Data Término (TNN_DTTERM) por exemplo. Essas duas datas são levadas em consideração para gerar automaticamente os eventos determinados pela Norma.

Para atender a NR 5 no item 5.13 mencionado abaixo, o módulo possui 4 (quatro) campos na tela principal onde é possível informar um secretário, um substituto e suas devidas filiais.

Os campos são de preenchimento livre e pode ser vinculado qualquer funcionário que faça parte da empresa. Os nomes inseridos nesses campos, vão interagir diretamente no relatório de Ata de Instalação (MDTR928).

Observação: Caso os dois escolhidos façam parte dos componentes, devem ser relacionados na aba de Componentes.

5.13 Será indicado, de comum acordo com os membros da CIPA, um secretário e seu substituto, entre os componentes ou não da comissão, sendo neste caso necessária a concordância do empregador.

Campos Gerais Mandato

Campos presentes para o cadastro de informações referentes ao Mandato.

Uma das atribuições que é de responsabilidade do Dirigente e do Vice-Presidente da CIPA em vigor, é fazer a composição da comissão eleitoral.

A comissão eleitoral tem como objetivo e responsabilidade de organizar a votação e acompanhar todo o processo eleitoral, devendo ser constituída no prazo de 55 dias antes que o mandato vigente termine, conforme é mencionado na NR 5:

5.39 O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 55 (cinqüenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral – CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.

5.39.1 Nos estabelecimentos onde não houver CIPA, a Comissão Eleitoral será constituída pela empresa.

Campos Gerais Comissão Eleitoral

Campos presentes para o cadastro de informações referentes a Comissão Eleitoral.

O processo de eleição deve ocorrer normalmente em um prazo mínimo de 30 dias, caso já haja um mandato em execução, segundo a NR:

e) realização da eleição no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver;

Ela deverá ser realizada em dia normal de trabalho, sendo que se a empresa trabalha em turno, deve ser realizada no período em que mais possui funcionários. A votação ocorre em modo de sigilo de votos.

Para que a eleição possa ocorrer, é necessário que 55 % (cinquenta e cinco) dos funcionários da empresa estejam presentes, caso isso não ocorra, a comissão eleitoral deverá fazer uma nova votação no prazo máximo de 10 dias.

As documentações provenientes a eleição devem, obrigatoriamente, serem mantidas pelo empregador pelo período de, no mínimo, 5 (cinco) anos.

Caso haja alguma denúncia que envolva o processo de eleição, elas devem ser levadas até o Ministério do Trabalho e Emprego e serem protocoladas em um período máximo de 30 (trinta) dias após a posse. Se o MTE encontrar alguma irregularidade, ele poderá anular ou fazer alguma correção, se necessário. Para uma anulação, a empresa deverá convocar uma nova eleição no período de 5 (cinco) dias que serão contabilizados a partir do resultado do MTE. Caso a anulação ocorra antes da posse, o mandato que estava vigente será prorrogado até o próximo processo eleitoral.

Todos os candidatos inscritos para concorrer ao mandato da CIPA, possuem estabilidade no emprego até a data da eleição.

Na tela de eleição é possível utilizar o campo de Ocorrências (TNN_OCORRE), caso necessite relatar um dos casos dispostos pelo MTE, por exemplo.

Campos Gerais Eleição

Campos presentes para o cadastro de informações referentes a Eleição.

Na tela de Sessão da Instalação e Posse o sistema permite a inclusão do Presidente e do Secretário da Sessão, independente da filial a qual eles pertençam.

Campos Gerais Instalação e Posse

Campos presentes para o cadastro de informações referentes a Sessão de Instalação e Posse.

A NR 5 e a NR 31 disponibilizam em seu conteúdo um quadro com a quantidade de representantes que é necessário para implantar a CIPA (TR) na empresa, esse quadro é chamado de Dimensionamento.

A NR 5 possui também o Quadro II o qual se destina a separar os setores de acordo com o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) ao qual a empresa faz parte e o Quadro III que apresenta a correspondência das atividades quanto ao agrupamento. Para que a NR 5 se adequasse ao CNAE da versão 2.0, a Portaria 14 de 21/06/2007 ajustou os Quadros II e III. O Quadro I, conhecido como Dimensionamento CIPA, é o local onde os responsáveis consultarão o enquadramento da empresa e, para cada quantidade de Efetivos e Suplentes necessários, a empresa dobrará a quantidade de representantes, sendo que deverá ter por parte dos empregados a mesma quantidade de componentes que pelo empregador.

Exemplos:

Cenário 1: O Estabelecimento (lê-se NR1 item 1.6, alínea d) se enquadre no grupo C1 e tem entre 20 a 29 funcionários. A CIPA deverá ser constituída por 1 (um) Titular e 1 (um) Suplente, porém, é 1 (um) Titular e 1 (um) Suplente escolhido entre os candidatos dos empregados (eleito por votação) e 1 (um) Titular e 1 (um) Suplente designado pelo empregador.

Cenário 2: O Estabelecimento (lê-se NR1 item 1.6, alínea d) se enquadre no grupo C1 e tem entre 51 a 80 funcionários. A CIPA deverá ser constituída por 3 (três) Titulares e 3 (três) Suplentes, porém, são 3 (três) Titulares e 3 (três) Suplentes, escolhidos entre os candidatos dos empregados (eleitos por votação) e 3 (três) Titulares e 3 (três) Suplentes, designados pelo empregador.

5.11 O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente.

Ou seja, para o Vice Dirigente, os 3 (três) Titulares se reúnem e escolhem entre si o representante dos empregados e dentre os 3 (três) Titulares para Dirigente, o próprio empregador é quem escolhe.

Cenário 3: O Estabelecimento (lê-se NR1 item 1.6, alínea d) se enquadre no grupo C1 e tem entre 0 a 19 funcionários. A CIPA deverá ser constituída por 1 (um) Cipeiro, ou seja, o empregador vai designar um funcionário para que ele seja o Cipeiro (CIPA de um funcionário só) vai fornecer o Treinamento da CIPA, não necessitando nesse caso de eleição.

5.32.2 As empresas que não se enquadrem no Quadro I, promoverão anualmente treinamento para o designado responsável pelo cumprimento do objetivo desta NR.

O quadro de Dimensionamento da NR 31 se diferencia, pois, a norma já é para um um grupo específico que faz parte do Trabalho Rural, sendo assim, na sua representação é informado apenas a quantidade de representantes dos trabalhadores e do empregador e a quantidade de pessoas componentes necessários:

A rotina de Candidatos/Componentes possibilita ao usuário a inclusão dos candidatos que participarão da eleição do mandato, sejam eles representantes dos empregados ou do empregador. Para isso, a rotina possui o campo Indicação (TNO_INDICA) com as opções de 1-Empresa ou 2-Empregados.

Quando o Candidato pertence aos empregados, o sistema emitirá uma mensagem avisando ao usuário que o candidato terá estabilidade até o dia da eleição, conforme consta na NR 5:

5.40 O processo eleitoral observará as seguintes condições:

d) garantia de emprego para todos os inscritos até a eleição;

Caso o candidato seja um representante do empregador, o mesmo não receberá essa estabilidade, pois entende-se que foi uma escolha do próprio empregador.

Após realizar o cadastro dos candidatos, é possível fazer a análise da votação através da opção Analisar Votos. Essa opção tem como objetivo verificar o somatório de votos cadastrados e apresentar de acordo com a quantidade de Titulares e Suplentes os candidatos mais votados pelos empregados.

Ao informar o mandato e o número de Titulares e Suplentes, o sistema verifica a quantidade de votos de cada candidato e de acordo com a quantidade de Titulares e Suplentes que foi informado, o quadro inferior é preenchido.

5.43 Assumirão a condição de membros titulares e suplentes, os candidatos mais votados.

Se houver empate de votos entre os candidatos, a norma estipula:

5.44 Em caso de empate, assumirá aquele que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento.

Campos presentes para o cadastro de informações referentes ao Candidato.

Quando o sistema está integrado com o módulo de Gestão de Pessoas, ao gerar uma estabilidade tanto pelo Componente como pelo Candidato, o sistema salva no campo Dt. Vto. Estab. (RA_DTVTEST) da tabela de Funcionários (GPEA010) a data de vencimento da estabilidade, para isso, o parâmetro abaixo deve estar configurado como S:

Campos Gerais Candidatos

Campos presentes para o cadastro de informações referentes ao Candidato.

O quadro de componentes é disponibilizado para que se possa cadastrar os candidatos (titulares e suplentes) que foram eleitos.

É possível fazer a inclusão dos componentes pela opção de Analisar Votos, utilizar o botão no meio da tela xxxx ou fazer a inclusão diretamente. De acordo com a norma ao se tornar um membro, as atividades a ele concedidas não deverão influenciar nas atividades realizadas na empresa, e a empresa não poderá transferi-lo para outro estabelecimento sem o seu consentimento, exceto se estiver acordado conforme consta no artigo 469, da CLT:

Art 1º O § 1º do artigo 469 da Consolidação das Leis do Trabalho passa a ter a seguinte redação:

1º - Não estão compreendidos na proibição deste artigo: os empregados que exerçam cargo de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço."

Art 2º Fica acrescentado o artigo 469 da Consolidação das Leis do Trabalho o seguinte parágrafo:

3º - Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não obstante as restrições do artigo anterior, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação."

O sistema possui no campo Função Esp. (TNQ_INDFUN) as opções de 3-Secretário e 4-Secretário Substituto para que possa atender a norma no que diz respeito ao item 5.13 abaixo, ou seja, há a necessidade de existir um secretário e um substituto, seja ele componente da CIPA ou não.

Caso os dois escolhidos sejam membros, podem ser vinculados na aba de Componentes, caso não sejam, devem ser relacionados na tela principal da Gestão CIPA:

5.13 Será indicado, de comum acordo com os membros da CIPA, um secretário e seu substituto, entre os componentes ou não da comissão, sendo neste caso necessária a concordância do empregador.

Na tela de componentes é possível alterar o parâmetro abaixo, para que se possa selecionar funcionários ou candidatos .no campo de Matrícula (TNQ_MAT):

Ao realizar o vínculo do componente com o seu tipo, seja ele titular ou suplente, o sistema apresenta o parâmetro MV_NG2CSUP para que a empresa opte ou não por definir se o suplente terá estabilidade:

Ao incluir o componente Titular, o sistema apresenta a mensagem que referencia a estabilidade, porém, para o suplente é possível fazer o mesmo processo apenas ajustando o conteúdo do parâmetro MV_NG2CSUP.

Campos Gerais Componentes

Campos presentes para o cadastro de informações referentes ao Componente.

A condição insegura é referenciada pela condição do meio de trabalho do funcionário, ou seja, é a identificação da falta de segurança que se tem no ambiente. Ela se caracteriza por não oferecer segurança como a utilização de materiais inadequados ou extintores vencidos por exemplo.

Devido a necessidade de identificação da condição insegura do trabalho o quadro de Condição Insegura serve para realizar o cadastro.

Campos Gerais Condição Insegura

Campos presentes para o cadastro de informações referentes a Condição Insegura.