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Informações Gerais

<Caso necessário informe outras referências que sejam pertinentes a esta especificação. Exemplo: links de outros documentos ou subtarefas relacionadas>.

Especificação

Produto

Microsiga Protheus

Módulo

Contabilidade Gerencial - (SIGACTB)

Segmento Executor

Serviços

Projeto

DSERCTR1

IRM/EPIC


Requisito/Story/

Issue:

DSERCTR1-17988

Subtarefa

Não se aplica

País

(x) Brasil  (  ) Argentina  (  ) México  (  ) Chile  (  ) Paraguai  (  ) Equador

(  ) USA  (  ) Colombia   (  ) Outro _____________.

Outros

Objetivo

Adequação do Manual descritivo das alterações da escrituração contábil digital (SPED ECD) para leiaute 7.0


Legislação

Publicado em 18 de Dezembro de 2018

Manual de Orientação do Leiaute 7 da ECD
Atualização: Dezembro de 2018

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) Instrução Normativa RFB no 1.856, de 13 de dezembro de 2018 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital do Ato Declaratório Executivo Cofis no 83, de 17 de dezembro de 2018 – Dispõe do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).

Destacamos, a seguir, as principais alterações  trazidas pela norma em referência:

                   1) Bloco J: Demonstrações Contábeis - Revisão das demonstrações contábeis para que seja possível importar tais informações na Central de Balanços (produto a ser lançado no Sped em 2019);

                   2) Separação do registro de assinatura do Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD (novo registro J932);

                   3) Criação de código específico para lançamento extemporâneo (código "X") no registro I200 (lançamentos).



Definição da Regra de Negócio

                 As alterações envolvem melhorias nas regras de validação e inclusões de campos que detalham melhor os lançamentos efetuados.


  • Bloco J: Demonstrações Contábeis:

          Criação da opção "Exportar Demonstrações", no menu "Escrituração" do PGE da ECD, para exportação das demonstrações contábeis, a semelhança da funcionalidade "Exportar Arquivo".

          O arquivo das demonstrações será composto pelos seguintes registros:

          • Registro 0000;

          • Registros 0001, 0020, 0035 e 0990;

          • Registros I001, I010, I030 e I990;

          • Todos os registros do bloco J; e

          • Registros 9001, 9900 (somente dos registros elencados), 9990, 9999.


  • Registro J932: Signatários da Escrituração
    O Registro J930 – Signatários da Escrituração, não será mais destinado ao Termo de Substituição da ECD. Por isso, a qualificação do assinante 910 e 920 correspondentes ao Responsável Pelo Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD, foram alocados ao novo registro J932: Signatários do Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD.


  • Registro I200: Lançamentos

          Esse registro define o cabeçalho do lançamento contábil. São três tipos de lançamentos:
          1) Tipo E: lançamentos de encerramento das contas de resultado;
          2) Tipo N: demais lançamentos, denominados lançamentos normais; 

          Novo Tipo de Lançamento:
          3) Tipo X: lançamentos extemporâneos, que abrangem, entre outros, os lançamentos previstos nos itens 31 a 36 da Interpretação Técnica Geral (ITG) 2000 (R1) - Escrituração Contábil, do Conselho Federal de Contabilidade, publicada em 12 de dezembro de 2014.

              - Campo para data do lançamento extemporâneo.

              - O lançamento não pode ser feito em conta de resultado.

Demais Inclusões e Alterações no Layout

             Neste caso, dentre as regras de validação, será confrontado o registro I200 com o I250 (Partidas do Lançamento), para verificar nos casos de lançamentos do tipo X (Lançamento extemporâneo) se a natureza da conta informado no registro I250 é diferente de “4” (Conta de resultado). Isto porque, segundo as regras contábeis, lançamentos de ajustes de exercícios anteriores não podem impactar no resultado do exercício em que foi realizado o ajuste.


Demais Inclusões e Alterações no Layout


  • Registro I051: Plano de Contas Referencial: 

          Atualização do plano de contas referencial dos partidos políticos

         O novo plano de contas dos partidos políticos foi disponibilizado pela Portaria-TSE nº 926 (formato PDF), publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) em 17 de outubro de 2018.


  • Registro I200: Lançamentos Contábeis

    1 – Inclusão do campo DT_LCTO_EXT – Data de ocorrência dos fatos objeto do lançamento extemporâneo.

    Observação: Caso não seja possível precisar a data a que se refiram os fatos do lançamento extemporâneo, informar a data de encerramento do exercício em que ocorreram esses fatos.


  • Registro I250: Partidas do Lançamento
    Atualização da descrição de campo HIST-  Histórico completo da partida ou histórico complementar.


    Aviso
    titleObservação
    :

    Caso o lançamento seja do tipo “X” – lançamento extemporâneo - em qualquer das formas de retificação, o histórico do lançamento extemporâneo deve especificar o motivo da correção, a data e o número do lançamento de origem (item 32 do ITG 2000 (R1)).


  • Registro J100: Balanço Patrimonial

    1 – Inclusão do campo IND_COD_AGL – Indicador do tipo de código de aglutinação das linhas:

            T – Totalizador (nível que totaliza um ou mais níveis inferiores da demonstração financeira)

            D – Detalhe (nível mais detalhado da demonstração financeira)

    2-  Campo COD_AGL_SUP- Código de aglutinação sintético/grupo de código de aglutinação de nível superior.

    3 – Alteração do Campo IND_GRP_BAL  do Indicador de grupo do balanço: A – Ativo; P – Passivo e Patrimônio Líquido. Não mais: 1 e 2.

    4 –  Inclusão dos campos:

         VL_CTA_FIN: Valor final do código de aglutinação no Balanço Patrimonial no exercício informado, ou de período definido em norma específica. 

         IND_DC_CTA_FIN – Indicador da situação do saldo final informado no campo anterior:

             D – Devedor;

             C – Credor.

    5 –  Alteração dos campos:

         NOTA_EXP_REF: Referência a numeração das notas explicativas relativas às demonstrações contábeis.

    6 5 – Campo COD_AGL – Código de aglutinação atribuído pela pessoa jurídica:

    Observação: Caso o indicador de código de aglutinação seja totalizador (T), o código de aglutinação deve ser informado, mas não deve estar cadastrado no registro I052 – os códigos de aglutinação informados no registro I052 são somente para contas analíticas.

    7 6 –  Exclusão dos campos:

         VL_CTA: Valor total do código de aglutinação no Balanço Patrimonial no exercício informado, ou de período definido em norma específica.

         IND_DC_BAL: Indicador da situação do saldo informado no campo anterior:

             D – Devedor;

             C – Credor.


  • Registro J150: Demonstração do Resultado do Exercício

    1 – Inclusão de IND_COD_AGL: Indicador do tipo de código de aglutinação das linhas:

              T – Totalizador (nível que totaliza um ou mais níveis inferiores da demonstração financeira)

              D – Detalhe (nível mais detalhado da demonstração financeira)

    2 – Inclusão de COD_AGL_SUP: Código de aglutinação sintético/grupo de código de aglutinação de nível superior.

    3 – Inclusão de IND_DC_CTA: Indicador da situação do valor total do código de aglutinação:

             D – Devedor;

             C – Credor.

    4 – Inclusão do IND_GRP_DRE: Indicador de grupo da DRE:

             D – Linha totalizadora ou de detalhe da demonstração que, por sua natureza de despesa, represente redução do lucro.

             R – Linha totalizadora ou de detalhe da demonstração que, por sua natureza de receita, represente incremento do lucro.

    5 –  Alteração Inclusão dos campos:

         NOTA_EXP_REF: Referência a numeração das notas explicativas relativas às demonstrações contábeis.

    6 – Campo COD_AGL – Código de aglutinação das linhas, atribuído pela pessoa jurídica:

    Observação: Caso o indicador de código de aglutinação seja totalizador (T), o código de aglutinação deve ser informado, mas não deve estar cadastrado no registro I052 – os códigos de aglutinação informados no registro I052 são somente para contas analíticas.

    7 –  Exclusão dos campos:

              VL_CTA_ULT_DRE: Valor do saldo final antes do encerramento constante na Demonstração dos Resultados do último período informado.

              IND_VL_ULT_DRE: Indicador da situação do valor informado no campo anterior

                    D - Despesa ou valor que represente parcela redutora do lucro;
                    R - Receita ou valor que represente incremento do lucro;
                    P - Subtotal ou total positivo;
                    N – Subtotal ou total negativo.



  • Registro J200: Tabela de Histórico de Fatos Contábeis que Modificam a Conta Lucros Acumulados ou a Conta Prejuízos Acumulados ou Todo o Patrimônio Líquido

    1 – Exclusão de registro



  • Registro J210: DLPA – Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados/DMPL

    1 – Inclusão do campo  VL_CTA_FIN: Saldo final do código de aglutinação na demonstração do período informado.

    2- Inclusão do campo IND_DC_CTA_FIN: Indicador da situação do saldo final informado no campo anterior:

           D – Devedor

           C – Credor

    3 –  Alteração Inclusão dos campos:

         NOTA_EXP_REF: Referência a numeração das notas explicativas relativas às demonstrações contábeis.


  • Registro J215: Fato Contábil que Altera a Conta Lucros Acumulados ou a Conta Prejuízos Acumulados ou Todo o Patrimônio Líquido

    1 – Inclusão do campo DESC_FAT: Descrição do Fato Contábil.

    2-   Exclusão de regra:

    REGRA_EXISTE_COD_HIST_FAT: Verifica se existe um registro J200, onde o código do histórico do fato contábil – “COD_HIST_FAT” (Campo 02) – do registro J200 seja igual ao código do histórico do fato contábil – “COD_HIST_FAT” (Campo 02) – do registro J215. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.


  • Registro J801: Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD

    1 – Inclusão da COD_MOT_SUBS: Código do motivo da Substituição:

    001 – Mudanças de saldos das contas que não podem ser realizadas por meio de lançamentos extemporâneos
    002 – Alteração de assinatura
    003 – Alteração de demonstrações contábeis
    004 – Alteração da forma de escrituração contábil
    005 – Alteração do número do livro
    009-  Outros

    E o Indicador de autorização de acesso, pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), ao Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD (Registro J801):

    S – Sim, conforme previsão do inciso IV, § 1º, art. 7º, da Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017.

    N – Não.

    Observação: O código a ser adotado deve ser aquele cujo motivo é o preponderante na substituição da ECD.



  • Registro J930: Signatários da Escrituração
    Atualização do nome do registro, inclusão de regras, exclusão de regras e exclusão de códigos de tabela.

    Regras incluídas: REGRA_AVISO_ASSIN_CNPJ, REGRA_ADVERTENCIA_CONTADOR
    Regras excluídas: REGRA_OBRIGATORIO_CONTADOR_TERMO, REGRA_TABELA_ASSINANTE e REGRA_QUALIF_VALIDA.

    Exclusão de códigos de Tabela:
    910- Contador/Contabilista Responsável Pelo Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD
    920- Auditor Independente Responsável pelo Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD


  • Registro J932: Signatários do termo de verificação para fins de substituição da ECD

           01 – Inclusão da REG: Texto fixo contendo “J932”.

           02 - Inclusão da IDENT_NOM_T: Nome do signatário do termo de verificação.

           03 - IDENT_CPF_CNPJ_T CPF ou CNPJ: do assinante do termo de verificação.

           04 - IDENT_QUALIF_T: Qualificação do assinante do termo de verificação, conforme

          05 – Inclusão da COD_ASSIN_T: Código de qualificação do assinante do termo de verificação, conforme tabela.

          06 – Inclusão da IND_CRC_T: Número de inscrição do contabilista no Conselho Regional de Contabilidade.

          07 – Inclusão da EMAIL_T: Email do signatário.

          08 – Inclusão da FONE_T: Telefone do signatário.

          09 – Inclusão da UF_CRC_T: Indicação da unidade da federação que expediu o CRC.

          10 – Inclusão da NUM_SEQ_CRC_T: Número da Certidão de Regularidade Profissional do Contador no seguinte formato: UF/ano/número

          11 – Inclusão da DT_CRC_T: Data de validade da Certidão de Regularidade Profissional do Contador

    Observações: Registro obrigatório quando a ECD for substituta (Campo IND_FIN_ESC – Campo 14 – do registro 0000 – igual a “1 – Substituta). Nível hierárquico: 3 Ocorrência: 0-2 por arquivo.



  • Registro J935: Identificação dos Auditores Independentes

    1 – Inclusão do campo  NI_CPF_CNPJ: CPF do auditor independente/CNPJ da pessoa jurídica de auditoria independente.


  • Registro K110: Relação dos Eventos Societários
    Atualização de regra de validação
    Regras incluídas: REGRA_ANO_IGUAL_ANTERIOR_POSTERIOR_K030



    Demais informações:

          Multa por Atraso na Entrega da Escrituração Digital:

          Aplicam-se à pessoa jurídica que deixar de apresentar a ECD nos prazos fixados, ou que apresentá-la com incorreções ou omissões, as multas previstas no art. 12 da Lei nº 8.218/1991:

          A multa por atraso na entrega da ECD não é gerada automaticamente pelo programa no momento da transmissão do arquivo em atraso. Pode ser utilizado o programa Sicalcweb, disponível no site da Receita Federal do Brasil, para cálculo da multa e geração do DARF.

           Link do Sicalcweb:

                      http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/darf-calculo-e-impressao-programa-sicalc-1/programa-para-calculo-e-emissao-de-darf-on-line-de-tributos-e-contribuicoes-federais-exceto-contribuicoes-previdenciarias

          Registro em Cartório:

          De acordo com o parágrafo único do art. 6o da Instrução Normativa RFB no 1.774/2017, ficam dispensados de autenticação os livros da escrituração contábil transmitidos ao Sped pelas pessoas jurídicas não sujeitas a registro em Juntas Comerciais.

         

          Regime Especial de Tributação (RET)

          A Instrução Normativa RFB nº 1.435/2013, que dispõe sobre os regimes especiais de pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias, às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e às construções ou reformas de estabelecimentos de educação infantil, em seu art. 10.

  • No caso de utilização dos livros da incorporadora, a segregação dos registros e das contas de cada empreendimento do RET poderá ser efetuado por Centro de Custos, informados nos registros da ECD.
  • No caso de utilização de livros individualizados (livros próprios da incorporação/RET), deverá ser utilizado, obrigatoriamente, um livro Razão auxiliar (Z) ou um livro Diário auxiliar (A) da ECD para cada empreendimento do RET.

Documentação Técnica para Criação/Ajustes de Campos

REGISTRO I010: IDENTIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

Atualização de Texto

CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo03COD_VER_LC

Código da Versão do Leiaute Contábil. (Preencher com 7.00)

C--[7.00]Sim[REGRA_VERSAO_LC]

Campo 03 – COD_VER_LC: Código da Versão do Leiaute Contábil. A partir do ano-calendário 2018: Versão 7.00

REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO EMPRESÁRIO OU DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA

Inclusão de regra REGRA_CONGLOMERADO_MES_12

CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo20IND_ESC_CONS

Escriturações Contábeis Consolidadas: (Deve ser preenchido pela empresa controladora obrigada a informar demonstrações contábeis consolidadas, nos termos da Lei nº 6.404/76 e/ou do Pronunciamento Técnico CPC 36 – Demonstrações Consolidadas) S – Sim
N – Não

C001-[S;N]Sim[REGRA_CONGLOME RADO_MES_12]

  • Obrigatoriedade de Entrega

    1. A obrigatoriedade não se aplica às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido que não optem pelo livro Caixa, no qual deverá estar escriturado toda a movimentação financeira, inclusive bancária (disposto no parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995)
    2. Das empresas de lucro presumido é obrigatório para às pessoas jurídicas que distribuírem parcela de lucros ou dividendos, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), em montante superior ao valor da base de cálculo do imposto sobre a renda, diminuída dos impostos e contribuições a que estiver sujeita, independentemente se optou ou não pelo livro caixa.
    3. As pessoas jurídicas não obrigadas a apresentar a ECD podem apresentá-la de forma facultativa (não há multa por atraso na entrega).




    Autenticação dos Arquivos da ECD

    O Decreto no 8.683, de 25 de fevereiro de 2016 e o Decreto no 9.555, de 6 de novembro de 2018, vêm corroborar uma das premissas básicas do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que é a simplificação das obrigações acessórias.

    O Decreto no 9.555/2018 dispõe sobre a autenticação de livros contábeis de pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro de Comércio, será automática, no momento da transmissão do arquivo ao Sped e essa autenticação dispensa qualquer outra forma de autenticação. O comprovante da autenticação é o próprio recibo de transmissão.


          Multa por Atraso na Entrega da Escrituração Digital:

          Aplicam-se à pessoa jurídica que deixar de apresentar a ECD nos prazos fixados, ou que apresentá-la com incorreções ou omissões, as multas previstas no art. 12 da Lei nº 8.218/1991, sem prejuízo das sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis, inclusive aos responsáveis legais.

          A multa por atraso na entrega da ECD não é gerada automaticamente pelo programa no momento da transmissão do arquivo em atraso. Pode ser utilizado o programa Sicalcweb, disponível no site da Receita Federal do Brasil, para cálculo da multa e geração do DARF.

           Link do Sicalcweb:

                      http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/darf-calculo-e-impressao-programa-sicalc-1/programa-para-calculo-e-emissao-de-darf-on-line-de-tributos-e-contribuicoes-federais-exceto-contribuicoes-previdenciarias


          Registro em Cartório:

          De acordo com o parágrafo único do art. 6o da Instrução Normativa RFB no 1.774/2017, ficam dispensados de autenticação os livros da escrituração contábil transmitidos ao Sped pelas pessoas jurídicas não sujeitas a registro em Juntas Comerciais.

         

          Regime Especial de Tributação (RET)

          A Instrução Normativa RFB nº 1.435/2013, que dispõe sobre os regimes especiais de pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias, às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e às construções ou reformas de estabelecimentos de educação infantil, em seu art. 10.

  • No caso de utilização dos livros da incorporadora, a segregação dos registros e das contas de cada empreendimento do RET poderá ser efetuado por Centro de Custos, informados nos registros da ECD.
  • No caso de utilização de livros individualizados (livros próprios da incorporação/RET), deverá ser utilizado, obrigatoriamente, um livro Razão auxiliar (Z) ou um livro Diário auxiliar (A) da ECD para cada empreendimento do RET.



Documentação Técnica para Criação/Ajustes de Campos


REGISTRO I010: IDENTIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

Atualização de Texto

REGISTRO 0020: ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DESCENTRALIZADA

Inclusão de regra REGRA_CONGLOMERADO_NA_MATRIZ

CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
0203INDCOD_DEC

Indicador de descentralização:
0 – Escrituração da matriz.
1 – Escrituração da filial.

N001-VER_LC

Código da Versão do Leiaute Contábil. (Preencher com 7.00)


C--[7.00[0;1]Sim[REGRA_CONGLOMERA DO_NA_MATRIZ]

REGISTRO I050: PLANO DE CONTAS

Alteração da chave

REGISTRO I050: PLANO DE CONTAS

Regras de validação do registro

[REGRA_ERRO_ENTIDADE]

[REGRA_COD_CTA_DUPLICADO]

[REGRA_AGL_CCUS_VAZIO_PREENCHIDO]

Nível Hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

Campo(s) chave: [COD_CTA]

VERSAO_LC]

Campo 03 – COD_VER_LC: Código da Versão do Leiaute Contábil. A partir do ano-calendário 2018: Versão 7.00



REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO EMPRESÁRIO OU DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA

Inclusão de regra REGRA_CONGLOMERADO_MES_12

Alteração da regra de validação dos campos

CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
0220DTIND_ESC_ALT

Data da inclusão/alteração.

N008-CONS

Escriturações Contábeis Consolidadas: (Deve ser preenchido pela empresa controladora obrigada a informar demonstrações contábeis consolidadas, nos termos da Lei nº 6.404/76 e/ou do Pronunciamento Técnico CPC 36 – Demonstrações Consolidadas) S – Sim
N – Não

C001-[S;N]-Sim[REGRA_CONGLOME RADO_ANO_ALT_MAIOR_ ANO_FIN]MES_12]


REGISTRO 0020: ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DESCENTRALIZADA

Inclusão de regra REGRA_CONGLOMERADO_NA_MATRIZ

CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
0602COD_CTA

Código da conta analítica/grupo de contas.

C--IND_DEC

Indicador de descentralização:
0 – Escrituração da matriz.
1 – Escrituração da filial.

N001-[0;1]-Sim[REGRA_CODCONGLOMERA DO_CTA_ IGUAL_COD_CTA_SUP]NA_MATRIZ]


REGISTRO I050: PLANO DE CONTASREGISTRO I100: CENTRO DE CUSTOS

Alteração da chave

REGISTRO I100I050: CENTRO PLANO DE CUSTOSCONTAS

Regras de validação do registro

[REGRA_ERRO_ENTIDADE]

[REGRA_COD_CTA_DUPLICADO]

[REGRA_AGL_CCUS_VAZIO_DUPLICADOPREENCHIDO]

Nível Hierárquico – 3

Ocorrência – 01:N

Campo(s) chave: [COD_CCUSCTA]

REGISTRO I150: SALDOS PERIÓDICOS – IDENTIFICAÇÃO DO PERÍODO


Inclusão de regra Alteração da regra de validação dos campos

CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
02DT_INIALT

Data de início do períododa inclusão/alteração.

N008--Sim[REGRA_DATAANO_INTERVALO_ DO_ARQUIVO] [REGRA_DT_INI_ALT_MAIOR_ DTANO_FIN] [REGRA_DT_INI_INICIO_MES]


CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
0306DTCOD_FIN

Data de fim do período.

CTA

Código da conta analítica/grupo de contas.

CN---Sim[REGRA_DATA_INTERVALO_ DO_ARQUIVO] [REGRA_DT_FIN_FIM_MES]

REGISTRO I200: LANÇAMENTO CONTÁBIL

COD_CTA_ IGUAL_COD_CTA_SUP]


REGISTRO I100: CENTRO DE CUSTOS

Alteração da chave


REGISTRO I100: CENTRO DE CUSTOS

Regras de validação do registro

[REGRA_COD_CCUS_DUPLICADO]

Nível Hierárquico – 3

Ocorrência – 0:N

Campo(s) chave: [COD_CCUS]




REGISTRO I150: SALDOS PERIÓDICOS – IDENTIFICAÇÃO DO PERÍODO

Inclusão de regra Atualização de regra

CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
0302DT_LCTOINI

Data de início do lançamentoperíodo.

N008--Sim[REGRA_DATA_INTERVALO_ DO_ARQUIVO] [REGRA_DATA_ANTIGA]
Atualização da descrição
DT_INI_MAIOR_ DT_FIN] [REGRA_DT_INI_INICIO_MES]



CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
05
03
IND
DT_
LCTO
FIN
Indicador do tipo de lançamento:

Data de fim do período.

N
- Lançamento normal (todos os lançamentos, exceto os de encerramento das contas de resultado);
E - Lançamento de encerramento de contas de resultado.

X – Lançamento extemporâneo.

C001-[“N”, “E”]Sim-
---Sim[REGRA_DATA_INTERVALO_ DO_ARQUIVO] [REGRA_DT_FIN_FIM_MES]


REGISTRO I200: LANÇAMENTO CONTÁBIL

Atualização de regraInclusão de campo

CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
0603DT_LCTO_EXT

Data de ocorrência dos fatos objeto do lançamento extemporâneo.Observação: Caso não seja possível precisar a data a que se refiram os fatos do lançamento extemporâneo, informar a data de encerramento do exercício em que ocorreram esses fatos.

N008--NãoSim[REGRA_DTDATA_LCTOINTERVALO_ EXT_ OBRIGATORIA][REGRA_DT_LCTO_EXT_ INDEVIDADO_ARQUIVO] [REGRA_DTDATA_ANTIGA]

REGISTRO I250: PARTIDAS DO LANÇAMENTO


Inclusão da regra REGRA_LANC_EXT_CONTA_RESULTADOAtualização da descrição

CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
02
05
COD
IND_
CTACódigo da conta analítica debitada/creditada
LCTO

Indicador do tipo de lançamento:
N - Lançamento normal (todos os lançamentos, exceto os de encerramento das contas de resultado);
E - Lançamento de encerramento de contas de resultado.

X – Lançamento extemporâneo.

C
-
001-
-
[“N”, “E”]Sim
[REGRA_CONTA_PARA_ LANCAMENTO] [REGRA_LANC_EXT_ CONTA_RESULTADO]
-


Inclusão Atualização da descrição de campo

CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
08HISTHistórico completo da partida ou histórico complementar
06DT_LCTO_EXT

Data de ocorrência dos fatos objeto do lançamento extemporâneo.

Observação: Caso

o lançamento seja do tipo “X” – lançamento extemporâneo - em qualquer das formas de retificação, o histórico do lançamento extemporâneo deve especificar o motivo da correção, a data e o número do lançamento de origem (item 32 do ITG 2000 (R1)).

não seja possível precisar a data a que se refiram os fatos do lançamento extemporâneo, informar a data de encerramento do exercício em que ocorreram esses fatos.

N008
C65535
--Não

REGISTRO J005: DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Alteração de chave

REGISTRO J005: DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Regras de validação do registro

[REGRA_

REGISTRO

DT_

OBRIGATORIO

LCTO_

J005

EXT_

FIM_EXERCICIO

OBRIGATORIA]

[REGRA_

PERIODO

DT_

SUP

LCTO_

UM

EXT_

ANO

INDEVIDA]

[REGRA_

ENC

DT_

OBRIGATORIO

ANTIGA]

Nível Hierárquico – 2

Ocorrência – 0:N

Campo(s) chave: [DT_INI+DT_FIN]

Regras de Validação de Campo


REGISTRO I250: PARTIDAS DO LANÇAMENTO

Inclusão da regra REGRA_LANC_EXT_CONTA_RESULTADO

CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
02DTCOD_INI

Data inicial das demonstrações contábeis.

NCTA

Código da conta analítica debitada/creditada.

C-008--Sim[REGRA_DATACONTA_INIPARA_ MAIORLANCAMENTO] [REGRA_DTLANC_INIEXT_ MAIORCONTA_ DT_FIN] [REGRA_DATA_ANTIGA]RESULTADO]


Atualização da descrição de campo

CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
03
08
DT_FIN

Data final das demonstrações contábeis.

N008--Sim[REGRA_DATA_INI_ MAIOR] [REGRA_DATA_ANTIGA]
REGISTRO J100: BALANÇO PATRIMONIAL
HIST

Histórico completo da partida ou histórico complementar.


Observação: Caso o lançamento seja do tipo “X” – lançamento extemporâneo - em qualquer das formas de retificação, o histórico do lançamento extemporâneo deve especificar o motivo da correção, a data e o número do lançamento de origem (item 32 do ITG 2000 (R1)).


C65535--Não



REGISTRO J005: DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS


Alteração de chave

REGISTRO J005: DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Regras de validação do registro

[REGRA_REGISTRO_OBRIGATORIO_J005_FIM_EXERCICIO]

[REGRA_PERIODO_SUP_UM_ANO]

[REGRA_ENC_OBRIGATORIO]

Nível Hierárquico – 2

Ocorrência – 0:N

Campo(s) chave: [DT_INI+DT_FIN]



Regras de Validação de Campo


CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
02CODDT_AGL

Código de aglutinação atribuído pela pessoa jurídica.

Observação: Caso o indicador de código de aglutinação seja totalizador (T), o código de aglutinação deve ser informado, mas não deve estar cadastrado no registro I052 – os códigos de aglutinação informados no registro I052 são somente para contas analíticas.INI

Data inicial das demonstrações contábeis.

N008C--Sim[REGRA_COD_AGL_ IGUAL_COD_AGL_ SUPERIOR]

Inclusão de campo

_DATA_INI_ MAIOR] [REGRA_DT_INI_MAIOR_ DT_FIN] [REGRA_DATA_ANTIGA]



CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
03
IND
DT_
COD_AGL

Indicador do tipo de código de aglutinação das linhas: T – Totalizador (nível que totaliza um ou mais níveis inferiores da demonstração financeira) D – Detalhe (nível mais detalhado da demonstração financeira)

C001-[“T”,“D”]Sim-

Atualização de regra

FIN

Data final das demonstrações contábeis.

N008--Sim[REGRA_DATA_INI_ MAIOR] [REGRA_DATA_ANTIGA]


REGISTRO J100: BALANÇO PATRIMONIAL

Regras de Validação de Campo


Campo
Campo
DescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
04
02
NIVEL
COD_AGL

Nível do Código de aglutinação (mesmo conceito do plano de contas – Registro I050).

N

Código de aglutinação atribuído pela pessoa jurídica.


Observação: Caso o indicador de código de aglutinação seja totalizador (T), o código de aglutinação deve ser informado, mas não deve estar cadastrado no registro I052 – os códigos de aglutinação informados no registro I052 são somente para contas analíticas.

C
--
-
Sim[REGRA_
MAIOR
COD_
QUE _ZERO] [REGRA_VALIDA_ NIVEL_AGL
AGL_ IGUAL_COD_AGL_ SUPERIOR]


Inclusão de Campocampo

CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
0503IND_COD_AGL_SUP

Indicador do tipo Código de aglutinação sintético/grupo de código de aglutinação de nível superior.das linhas: T – Totalizador (nível que totaliza um ou mais níveis inferiores da demonstração financeira) D – Detalhe (nível mais detalhado da demonstração financeira)

C-001--Não[REGRA_COD_AGL_ SUP_OBRIGATORIO] [REGRA_COD_AGL_DE _NIVEL_SUPERIOR_ INVALIDO] [REGRA_COD_AGL_NAO _SE_APLICA][“T”,“D”]Sim-


Atualização de regra Alteração do Campo

CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
0604INDNIVEL_GRP_BAL

Indicador de grupo do balanço:

A – Ativo;

P – Passivo e Patrimônio Líquido.

C001-[“A”,”P”]Sim-AGL

Nível do Código de aglutinação (mesmo conceito do plano de contas – Registro I050).

N---Sim[REGRA_MAIOR_QUE _ZERO] [REGRA_VALIDA_ NIVEL_AGL]


Inclusão de CampoInclusão de campo

CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
1005VLCOD_CTAAGL_FINSUP

Código de aglutinação sintético/grupo de Valor final do código de aglutinação no Balanço Patrimonial no exercício informado, ou de período definido em norma específica.

N019

de nível superior.

C--2-Sim-Não[REGRA_COD_AGL_ SUP_OBRIGATORIO] [REGRA_COD_AGL_DE _NIVEL_SUPERIOR_ INVALIDO] [REGRA_COD_AGL_NAO _SE_APLICA]


 Alteração do CampoInclusão de campo

CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
1106IND_DCGRP_CTA_FINBAL

Indicador da situação do saldo final informado no campo anterior:de grupo do balanço:

A – Ativo;

P – Passivo e Patrimônio LíquidoD - Devedor; C – Credor.

C001-[“D”“A”,”C””P”]Sim-


 Alteração do CampoInclusão de campo

CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
1210NOTAVL_EXPCTA_REF

Referência a numeração das notas explicativas relativas às demonstrações contábeis.

C012--Não-

REGISTRO J150: DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

FIN

Valor final do código de aglutinação no Balanço Patrimonial no exercício informado, ou de período definido em norma específica.


N0192-Sim-


Inclusão Atualização de registro e regra de validação de campo

CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
02COD_AGL

Código de aglutinação das linhas, atribuído pela pessoa jurídica.

Observação: Caso o indicador de código de aglutinação seja totalizador (T), o código de aglutinação deve ser informado, mas não deve estar cadastrado no registro I052 – os códigos de aglutinação informados no registro I052 são somente para contas analíticas.C--Não[REGRA_COD_AGL_ IGUAL_COD_AGL_ SUPERIOR]
11IND_DC_CTA_FIN

Indicador da situação do saldo final informado no campo anterior:

D - Devedor; C – Credor.


C001-[“D”,”C”]Sim-


 Inclusão do CampoInclusão do registro

CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
0312INDNOTA_CODEXP_AGL

Indicador do tipo de código de aglutinação das linhas: T – Totalizador (nível que totaliza um ou mais níveis inferiores da demonstração financeira) D – Detalhe (nível mais detalhado da demonstração financeira)

C001-[“T”,“D”]Sim-REF

Referência a numeração das notas explicativas relativas às demonstrações contábeis.


C012--Não-


REGISTRO J150: DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

Atualização de registro e regra de validação de campoAlteração da regra de validação

CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
04
02
NIVEL
COD_AGL

Nível do Código de aglutinação (mesmo conceito do plano de contas – Registro I050).

N

Código de aglutinação das linhas, atribuído pela pessoa jurídica.


Observação: Caso o indicador de código de aglutinação seja totalizador (T), o código de aglutinação deve ser informado, mas não deve estar cadastrado no registro I052 – os códigos de aglutinação informados no registro I052 são somente para contas analíticas.

C
--
-Sim
Não[REGRA_
MAIOR
COD_
QUE _ZERO] [REGRA_VALIDA_ NIVEL_AGL
AGL_ IGUAL_COD_AGL_ SUPERIOR]


Inclusão do registro

CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
0503IND_COD_AGL_SUP

Indicador do tipo de código de aglutinação das linhas: T – Totalizador (nível que totaliza um ou mais níveis inferiores da demonstração financeira) D – Detalhe (nível mais detalhado da demonstração financeira)

C001-[“T”,“D”]Sim-


Alteração da regra de validação

CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
04NIVEL_AGL

Nível do Código de aglutinação (mesmo conceito do plano de contas – Registro I050).

N---Sim[REGRA_MAIOR_QUE _ZERO] [REGRA_VALIDA_ NIVEL_AGL

Código de aglutinação sintético/grupo de código de aglutinação de nível superior.

C---Não[REGRA_COD_AGL_ SUP_OBRIGATORIO] [REGRA_COD_AGL_DE _NIVEL_SUPERIOR_ INVALIDO] [REGRA_COD_AGL_NAO _SE_APLICA]


Inclusão do registro

CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
0805INDCOD_DCAGL_CTASUP

Código de aglutinação sintético/grupo de código de aglutinação de nível superior.

C---Não[REGRA_COD_AGL_ SUP_OBRIGATORIO] [REGRA_COD_AGL_DE _NIVEL_SUPERIOR_ INVALIDO] [REGRA_COD_AGL_NAO _SE_APLICA]


Inclusão do registro

CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
08IND_DC_CTA

Indicador da situação do valor total do código de aglutinação: D Indicador da situação do valor total do código de aglutinação: D – Devedor; C – Credor.


C001-[“D”,“C”]Sim-


Inclusão do registro

CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
09IND_GRP_DRE

Indicador de grupo da DRE:
D – Linha totalizadora ou de detalhe da demonstração que, por sua natureza de despesa, represente redução do lucro.
R – Linha totalizadora ou de detalhe da demonstração que, por sua natureza de receita, represente incremento do lucro.

C001-[“D”,”R”]Sim-


Alteração Inclusão do Campo

CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
10NOTA_EXP_REF

Referência a numeração das notas explicativas relativas às demonstrações contábeis.


C

012


--Não-


REGISTRO J210: DLPA – DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS/DMPL – DEMONSTRAÇÃO DE MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Inclusão do registro

CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
07VL_CTA_FIN

Saldo final do código de aglutinação na demonstração do período informado.


N01902-Sim[REGRA_VALIDA_ TOTAL_COD_ AGLUTINACAO_ J215]


Inclusão do registro

CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
08IND_DC_CTA_FIN

Indicador da situação do saldo final informado no campo anterior: D – Devedor C – Credor

C001-[“D”,”R”]Sim-


Atualização Inclusão de registro

CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
09NOTA_EXP_REF

Referência a numeração das notas explicativas relativas às demonstrações contábeis.


C012--Não-


REGISTRO J215: FATO CONTÁBIL QUE ALTERA A CONTA LUCROS ACUMULADOS OU A CONTA PREJUÍZOS ACUMULADOS OU TODO O PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Inclusão do campo  

CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
03DESC_FAT

Descrição do Fato Contábil



C---Sim-



REGISTRO J801: TERMO DE VERIFICAÇÃO PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO DA ECD

Inclusão do campo  


CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
04COD_MOT_SUBS

Código do motivo da substituição:

001 – Mudanças de saldos das contas que não podem ser realizadas por meio de lançamentos extemporâneos

002 – Alteração de assinatura

003 – Alteração de demonstrações contábeis

004 – Alteração da forma de escrituração contábil

005 – Alteração do número do livro

099 – Outros

Observação: O código a ser adotado deve ser aquele cujo motivo é o preponderante na substituição da ECD.


C010-[“001”; “002”; “003”; “004”; “005”; “099”]Sim-


REGISTRO J930: SIGNATÁRIOS DA ESCRITURAÇÃO

Alteração de regra do Campo

CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
09UF_CRC

Indicação da unidade da federação que expediu o CRC.


C002--Não[REGRA_TABELA_UF] [REGRA_OBRIGATORIO_ CONTADOR] [REGRA_AVISO_ASSIN_CNPJ]


Alteração do Campo

CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
10NUM_SEQ_CRC

Número da Certidão de Regularidade Profissional do Contador no seguinte formato: UF/ano/número

C---Não[REGRA_VALIDA_FORMATO _SEQUENCIAL_CRC] [REGRA_ADVERTENCIA_ CONTADOR] [REGRA_AVISO_ASSIN_CNPJ]


Alteração do Campo

CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
11DT_CRC

Data de validade da Certidão de Regularidade Profissional do Contador


N008--Não[REGRA_ADVERTENCIA_ CONTADOR] [REGRA_AVISO_ASSIN_CNPJ]


REGISTRO J932: SIGNATÁRIOS DO TERMO DE VERIFICAÇÃO PARA FINS DE SUSBTITUIÇÃO DA ECD


REGISTRO J932: SIGNATÁRIOS DO TERMO DE VERIFICAÇÃO PARA FINS DE SUSBTITUIÇÃO DA ECD

Regras de validação do registro

[REGRA_OBRIGATORIO_CONTADOR_ASS_TERMO]

[REGRA_IDENT_CPF_COD_ASSIN_DUPLICIDADE]

Nível Hierárquico – 3

Ocorrência – 0:2

Campo(s) chave: [IDENT_CPF_CNPJ_T]+[COD_ASSIN_T]



Inclusão dos campos

CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
02IDENT_NOM_T

Nome do signatário do termo de verificação.

C004--Sim



CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
03IDENT_CPF_CNPJ_T

CPF ou CNPJ do assinante do termo de verificação.

NCPF (11) CNPJ(14)-
Sim[REGRA_VALIDA_CPF] [REGRA_VALIDA_CNPJ]



CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
04IDENT_QUALIF_T

Qualificação do assinante do termo de verificação, conforme tabela.

C---Sim[REGRA_TABELA_ ASSINANTE_DESC]



CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
05COD_ASSIN_T

Código de qualificação do assinante do termo de verificação, conforme tabela.

C003--Sim[REGRA_QUALIF_INVALIDA _ASS_TERMO]



CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
06IND_CRC_T

Número de inscrição do contabilista no Conselho Regional de Contabilidade.

C001--Não[REGRA_OBRIGATORIO_ ASS_TERMO]



CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
07EMAIL_T

Email do signatário.

C060--Não[REGRA_OBRIGATORIO_ ASS_TERMO]



CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
08FONE_T

Telefone do signatário.

C014--Não[REGRA_OBRIGATORIO_ ASS_TERMO]



CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
09UF_CRC_T

Indicação da unidade da federação que expediu o CRC.

C002--Não[REGRA_TABELA_UF] [REGRA_OBRIGATORIO_ ASS_TERMO]



CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
10NUM_SEQ_CRC_T

Número da Certidão de Regularidade Profissional do Contador no seguinte formato: UF/ano/número

C---Não[REGRA_VALIDA_FORMATO _SEQUENCIAL_CRC] [REGRA_ADV_ASS_ CONTADOR_TERMO]



CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
11DT_CRC_T

Data de validade da Certidão de Regularidade Profissional do Contador

N008--Não[REGRA_ADV_ASS_ CONTADOR_TERMO]


REGISTRO J935: Identificação dos Auditores Independentes

Inclusão de Campo

CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
02NI_CPF_CNPJ

CPF do auditor independente/CNPJ da pessoa jurídica de auditoria independente.

C002--Não[REGRA_VALIDA_CNJP] [REGRA_VALIDA_CPF]


Atualização de descrição

CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
03NOME_AUDITOR _FIRMA

Nome do auditor independente ou pessoa jurídica de auditoria independente.

C---Sim-


Atualização de regra de validação de campo

CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
04COD_CVM_ AUDITOR

Registro do auditor independente na CVM.

C---Não[REGRA_COD_CVM_AUD _OBRIGATORIO]



REGISTRO K110: RELAÇÃO DOS EVENTOS SOCIETÁRIOS


Atualização de regra

CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatórioRegras de Validação do Campo
03DT_EVENTO

Data do evento societário.

N008--Sim[REGRA_ANO_IGUAL_ ANTERIOR_POSTERIOR_ K030]



Sugestão para implementação:

  • Inclusão do layout 7


Tabelas e Registros


  • I200 - Lançamento Contábil

          Inclusão dos campos no XML.

Utilização da Tabela CSA CSB ECD - Cabeçalhos das Itens de movimentações:

TAGCampoConteúdo
DT_LCTO_EXT CSACSB_DTLANCDTEXT*

Data de ocorrência dos fatos objeto do lançamento extemporâneo.
Observação: Caso não seja possível precisar a data a que se refiram os fatos do lançamento extemporâneo, informar a data de encerramento do exercício em que ocorreram esses fatos.

*Campos novos


Exemplo de preenchimento:

|I200|1000|02052015|5000,00|N||

Campo 05 – Indicador do Tipo de Lançamento: N (lançamento normal – todos os lançamentos, exceto os lançamentos de encerramento das contas de resultado).

Campo 06 – Data do Lançamento Extemporâneo: não há.


  • J100 - Balanço Patrimonial

          Inclusão dos campos no XML.

De para para tabela CSE - ECD - Balanços itens :

TAGCampoConteúdo
IND_COD_AGL CSE_INDAGL*

Indicador do tipo de código de aglutinação das linhas:

T – Totalizador (nível que totaliza um ou mais níveis inferiores da demonstração financeira)

D – Detalhe (nível mais detalhado da demonstração financeira)

COD_AGL_SUP CSE_AGLSUP*Código de aglutinação sintético/grupo de código de aglutinação de nível superior.

VL_CTA_FIN

CSE_VLRFIMValor final do código de aglutinação no Balanço Patrimonial no exercício informado, ou de período definido em norma específica.
IND_DC_CTA_FIN CSE_INDFIM

Indicador da situação do saldo final informado no campo anterior:
D - Devedor

C – Credor

NOTA_EXP_REFCSE_NOTARF*Referência a numeração das notas explicativas relativas às demonstrações contábeis.

*Campos novos

Ajuste no XML para a TAG  IND_GRP_BAL  do Indicador de grupo do balanço receba receba A – Ativo; P – Passivo e Patrimônio Líquido. Ao invés do conteúdo 1 e 2.


Exclusão dos campos no XML para layout 7.

TAGCampoConteúdo
VL_CTACSE_VALOR

Valor total do código de aglutinação no Balanço Patrimonial no exercício informado, ou de período definido em norma específica.


ID_DC_BALCSE_INDVALIndicador da situação do saldo informado no campo anterior:
D - Devedor;
C – Credor.


Exemplo de preenchimento:

|J100|1|T|1||A|ATIVO|936844,99|D|100000,00|D|231

Campo 03 – Indicador do Tipo de Código de Aglutinação: T

Campo 05 – Código de Aglutinação de Nível Superior: não há.

Campo 06 – Indicador de Grupo do Balanço: A (Ativo)

Campo 10 – Valor Final do Código de Aglutinação: 100000,00 (100.000,00)

Campo 11 – Indicador da Situação do Saldo Informado no Campo Anterior: D (Devedor)

Campo 12 – Referência à Numeração das Notas Explicativas: 231


  • J150 - Demostração do Resultado do Exercício (DRE) 

           Inclusão dos campos no XML:

De para para tabela CSE - ECD - Balanços itens :

TAGCampoConteúdo
IND_COD_AGL CSE_INDAGL*

Indicador do tipo de código de aglutinação das linhas:

T – Totalizador (nível que totaliza um ou mais níveis inferiores da demonstração financeira)

D – Detalhe (nível mais detalhado da demonstração financeira)

COD_AGL_SUP CSE_AGLSUP*Código de aglutinação sintético/grupo de código de aglutinação de nível superior.
IND_DC_CTA CSE_INDFIM

Indicador da situação do valor total do código de aglutinação:

D – Devedor

C – Credor

IND_GRP_DRE CSE_INDDRE*

Indicador de grupo da DRE:
D – Linha totalizadora ou de detalhe da demonstração que, por sua natureza de despesa, represente redução do lucro.
R – Linha totalizadora ou de detalhe da demonstração que, por sua natureza de receita, represente incremento do lucro.

NOTA_EXP_REFCSE_NOTARF*Referência a numeração das notas explicativas relativas às demonstrações contábeis.

*Campos novos


Exemplo de preenchimento:

|J150|3.3|T|1||DESPESAS OPERACIONAIS|936844,99|D|D|233

Campo 03 – Indicador do Tipo de Código de Aglutinação: T

Campo 05 – Código de Aglutinação de Nível Superior: não há.

Campo 08 – Indicador da Situação do Saldo Informado no Campo Anterior: D (Devedor).

Campo 09 – Indicador de Grupo da DRE: D – Linha totalizadora com natureza de despesa.

Campo 10 – Referência à Numeração das Notas explicativas: 233.

  • J200 - Tabela de histórico de fatos contábeis que modifica a conta lucros acumulados ou a conta prejuízos acumulados ou todo o patrimônio líquidos

          Realizar a exclusão do registro no XML e da tabela CSN.

  • J210 - DLPA – Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados/DMPL

          Alteração dos campos no XML:

De para para tabela CSE - ECD - Balanços itens :


Aviso
titleObservação

No campo NOTA_EXP_REF referente as notas explicativas informadas no registros J100,J150 e J210/215. Cada nota explicativa é identificada por um código/número, e poderá constar em qualquer linha das demonstrações do registro J800.

Esclarece que deve trazer a referência a numeração das notas explicativas relativas às demonstrações contábeis.

Segue link da consultoria tributaria: SPED- ECD - Leiaute "7"



  • J200 - Tabela de histórico de fatos contábeis que modifica a conta lucros acumulados ou a conta prejuízos acumulados ou todo o patrimônio líquidos

          Realizar a exclusão do registro J200 no XML ( para o novo layout 7). E no Wizard será apresentado o registro J200 como não habilitado , conforme tela baixo.

         Layouts anteriores manter o registro.

Image Added



  • J210 - DLPA – Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados/DMPL

          Alteração dos campos no XML:

De para tabela CSE - ECD - Balanços itens :

TAG AntigaTAG NovaCampoConteúdo
VL_CTAVL_CTA_FINCSE_VALOR
TAG AntigaTAG NovaCampoConteúdo
VL_CTAVL_CTA_FINCSE_VALORSaldo final do código de aglutinação na demonstração do período informado. 
IND_DC_CTAIND_DC_CTA_FINCSE_INDVAL

Indicador da situação do saldo final informado no campo anterior:

D - Devedor

C – Credor



Exemplo de preenchimento:

|J210|0|1.1|LUCROS ACUMULADOS|0,00|C|0,00|C|240

Campo 07 – Saldo Final do Código de Aglutinação: 0,00

Campo 08 – Indicador da Situação do Saldo Final: C


  • J215 - Fato contábil que altera a conta lucros acumulados ou a conta prejuízos acumulados ou tudo o patrimônio líquido

          Inclusão dos campos no XML:

De para para tabela CSO- ECD - Detalhe do Fato Contábil

TAGCampoConteúdo
DESC_FAT 

CSO_DESFAT

Descrição do fato contábil 


Exemplo de preenchimento:

|J215|10|DISTRIBUIÇÃO DO LUCRO DO PERÍODO|1000,00|D|

Campo 03 – Descrição do Fato Contábil: Distribuição do Lucro do Período.


  • J801 - Termo de verificação para fins de substituição da ECD

         Quando o termo de substituição da ECD for preenchida, será obrigatório o preenchimento do Motivo da Substituição.

Para          Para enviar o motivo da substituição será necessário a inclusão de uma nova pergunta no Passo 3 do Wizard com a possibilidade de realizar uma consulta apresentado os motivos que são:

Cód. do MotivoDescrição
001Mudanças de saldos das contas que não podem ser realizadas por meio de lançamentos extemporâneos
002Alteração de assinatura
003Alteração de demonstrações contábeis
004Alteração da forma de escrituração contábil
005Alteração do número do livro
099Outros

       

Inclusão dos campos no XML:

De para para tabela CSF - ECD - Balanços RTF 300b       

TAGCampoConteúdo
COD_MOT_SUBS

CSF_MOTSUB*

Código do motivo da substituição

*Campo novo


Wizard com a nova pergunta de Motivo da Substituição?.

Image RemovedImage Added

Consulta padrão 

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Exemplo de preenchimento:

|J801|001| Termo de Verificação para Fins Substituição da ECD |001|1234567890ABCDEFABCDEFABCDEFAB1234567890|{\rtf1\ansi\ansicpg1252\uc1...|J801FIM|

Campo 04 – Código do Motivo da Substituição: 001 (Mudanças de saldos das contas que não podem ser realizadas por meio de lançamentos extemporâneos).


  • J932 - Signatários do termo de verificação para fins de substituição da ECD

           Será necessário enviar o bloco J932 quando o Código de qualificação de subscrição (CS8_CODASS) for 910  ou 920 do cadastro de contabilista, caso contrario será enviado o registro J930 que identifica os signatários da escrituração.

           Para esse novo bloco será utilizado a Tabela já existente CS8 - ECD - Contabilistas que também é utilizada no registro J930.           

TAGCampoConteúdo
IDENT_NOM_TCS8_NOMENome do signatário do termo de verificação.
IDENT_QUALIF_TCS8_QUALIF

Qualificação do assinante do termo de verificação, conforme tabela.

COD_ASSIN_TCS8_CODASSCódigo de qualificação do assinante do termo de verificação, conforme tabela.

IDENT_CPF_CNPJ_T

CS8_CPF / CS8_CGCCPF ou CNPJ do assinante do termo de verificação.
IND_CRC_TCS8_CRCNúmero de inscrição do contabilista no Conselho Regional de Contabilidade.
UF_CRC_TCS8_UFCRCIndicação da unidade da federação que expediu o CRC.
NUM_SEQ_CRC_TCS8_SEQCRCNúmero da Certidão de Regularidade Profissional do Contador no seguinte formato: UF/ano/número
DT_CRC_TCS8_DTCRCData de validade da Certidão de Regularidade Profissional do Contador
EMAIL_TCS8_EMAILEmail do signatário.
FONE_TCS8_FONETelefone do signatário.


Exemplo de preenchimento:

|J932|FULANO BELTRANO|12345678900|CONTADOR/CONTABILISTA RESPONSÁVEL PELO TERMO DE VERIFICAÇÃO PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO DA ECD|910|1SP123456|FUL[email protected]|2199999999|RJ|RJ/2012/001|31122020|

Campo 01 – Tipo de Registro: J932

Campo 02 – Nome do Signatário do Termo: FULANO BELTRANO

Campo 03 – CPF: 12345678900 (123.456.789-00)

Campo 04 – Qualificação do Assinante do Termo: CONTADOR/CONTABILISTA RESPONSÁVEL PELO TERMO DE VERIFICAÇÃO PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO DA ECD.

Campo 05 – Código de Qualificação do Assinante do Termo: 910

Campo 06 – Número de Inscrição do Contabilista no Conselho Regional de Contabilidade: 1SP123456

Campo 07 – Email: [email protected]

Campo 08 – Fone: 2199999999

Campo 09 – UF de Inscrição do CRC: RJ

Campo 10 – Número Sequencial: RJ/2012/001

Campo 11 – Data de Validade do CRC: 31122020 (Corresponde a 31/12/2020)


  • J935 - Identificação dos auditores independentes

           Inclusão dos campos no XML:

           De para para Tabela CSP - Escrit.Auditores - Reg J935   

TAGCampoConteúdo
NI_CPF_CNPJ 

CSP_CPFCNPJCGC*

CPF do auditor independente/CNPJ da pessoa jurídica de auditoria independente. 

*Campo novo.


Exemplo de preenchimento:

J935|12345678910|AUDITOR TESTE|1234567890|

Campo 02 – CPF: 123.456.789/10



Aviso
titleIMPORTANTE

Verificar regra de validação de campo descrita na documentação técnica para ajuste dos campos descritos.


Tabelas Utilizadas:

TabelaDescrição
CSAECD - Cabeçalhos das movimentamovimentações
CSEECD - Balanços itens
CS8ECD - Contabilistas    
CSOECD - Detalhe do Fato ContabilContábil
CSNECD - Cadastro fatos contabeiscontábeis
CSFECD - Balanços RTF 300b       
CSPEscrit.Auditores - Reg J935   
CSBECD - Itens de movimentações 
CT2Lançamentos Contábeis
CSQECD- Lançamentos Extemporâneos



 

Dicionário de Dados

 

Arquivo:  CSE CSA - ECD - Balanços itens          Cabecalhos das movimentações

Criação do Campo

Campo

CSA_DTEXT

Tipo

D

Tamanho

8

Descrição

Data Lancto. Extemporâneo

Título

Dt Lcto Ext
Help de CampoInforme a data de ocorrência dos fatos objeto do lançamento extemporâneo


Arquivo:  CSB - ECD - Itens de movimentações         

Criação Alteração do Campo

Campo

CSECSB_NOTAEX DTEXT

Tipo

CD

Tamanho

128

Descrição

Cad. Notas Explicativas  

Título

Nota Explic.
Criação de Campo

Campo

CSE_INDAGL

Tipo

C

Tamanho

1

Descrição

Ind. Tipo Cód. Aglutinação

Título

Ind. Cód. Aglut.Lista OpçõesT-Totalizador; D-Detalhe

Help de Campo

Informe o indicador do tipo de código de aglutinação das linhas.

Campo

CSE_AGLSUP

Tipo

C

Tamanho

30

Descrição

Cód. Aglutinação Sup.

Título

Cód. Aglut. Sup.

Help de Campo

Informe o código de aglutinação de nível superior.

Campo

CSE_INDDRE

Tipo

C

Tamanho

1

Descrição

Ind. Grupo DRE

Título

Ind. Grupo DRELista OpçõesD-Totalizador Despesa; R-Totalizador Receita

Help de Campo

Informe o código de aglutinação de nível superior.

Arquivo: CSF - ECD - Balanços RTF 300b       

Criação de Campo

Campo

CSF_MOTSUB

Tipo

C

Tamanho

3

Descrição

Motivo Substituição.

Título

Cód. Mot. Subs.

Help de Campo

Informe o Código do motivo da substituição

001 Mudanças de saldos das contas que não podem ser realizadas por meio de lançamentos extemporâneos
002 Alteração de assinatura
003 Alteração de demonstrações contábeis
004 Alteração da forma de escrituração contábil
005 Alteração do número do livro
099 Outros

Observação: O código a ser adotado deve ser aquele cujo motivo é o preponderante na substituição da ECD.

Data Lancto. Extemporâneo

Título

Dt Lcto Ext
Help de CampoInforme a data de ocorrência dos fatos objeto do lançamento extemporâneo



Arquivo:  CSE - ECD - Balanços itens       


Alteração de Campo 


Campo

CSE_NOTAEX

Usado

Não

Aviso
titleImportante

A alteração do campo CSE_NOTAEX para Não Usado deve ser realizado pelo usuário via configurador.



Criação do Campo

Campo

CSE_NOTARF

Tipo

C

Tamanho

12

Descrição

Nota Explicativa Ref 

Título

Nota Explic.
Help de CampoReferência à numeração das notas explicativas relativas as demonstrações contábeis.



Campo

CSE_INDAGL

Tipo

C

Tamanho

1

Descrição

Ind. Tipo Cód. Aglutinação

Título

Ind. Cód. Aglut.
Lista OpçõesT=Totalizador;D=Detalhe

Help de Campo

Informe o indicador do tipo de código de aglutinação das linhas.



Campo

CSE_AGLSUP

Tipo

C

Tamanho

30

Descrição

Cód. Aglutinação Superior

Título

Cód. Aglut. Sup.

Help de Campo

Informe o código de aglutinação de nível superior.



Campo

CSE_INDDRE

Tipo

C

Tamanho

1

Descrição

Indicador de Grupo DRE 

Título

Ind. Grp DRE
Lista OpçõesD=Totalizador Despesa;R=Totalizador Receita

Help de Campo

Indicador de grupo da DRE:
D – Linha totalizadora ou de detalhe da demonstração que, por sua natureza de despesa, represente redução do lucro.
R – Linha totalizadora ou de detalhe da demonstração que, por sua natureza de receita, represente incremento do lucro.



Arquivo: CSF - ECD - Balanços RTF 300b       

Criação de Campo

Campo

CSF_MOTSUB

Tipo

C

Tamanho

3

Descrição

Motivo Substituição.

Título

Cód. Mot. Subs.

Help de Campo

Informe o Código do motivo da substituição

001 Mudanças de saldos das contas que não podem ser realizadas por meio de lançamentos extemporâneos
002 Alteração de assinatura
003 Alteração de demonstrações contábeis
004 Alteração da forma de escrituração contábil
005 Alteração do número do livro
099 Outros

Observação: O código a ser adotado deve ser aquele cujo motivo é o preponderante na substituição da ECD.



Arquivo: CSP - Escrit.Auditores - Reg J935 

Criação de Campo

Campo

CSP_CGC

Tipo

C

Tamanho

14

Descrição

CPF/CNPJ Aud.

Título

CPF/CNPJ

Help de Campo

CPF do auditor independente/CNPJ da pessoa jurídica de auditoria independente.



Arquivo: CVR - Cadastro de Auditores

Criação de Campo

Campo

CVR_CGC

Tipo

C

Tamanho

14

Descrição

CNPJ/CPF do Auditor

Título

CNPJ/CPF

Help de Campo

CPF/CNPJ do Auditor Independente.




Arquivo: CSO - Detalhe do Fato Contábil

Alteração de Campo:

Campo

CSO_CODFAT

F3


Aviso
titleImportante

A alteração do campo CSO_CODFAT removendo F3, deve ser realizado pelo usuário via configurador.

Campo

CSO_DESFAT

Visual

A
Aviso
titleImportante

A alteração do campo CSO_DESFAT para editável, deve ser realizado pelo usuário via configurador.



Aviso
titleObservação

O campo Período localizado nos registros J215 e J800, serão utilizados somente a partir do release 12.1.17.




Criação de Parâmetros no arquivo SX6 – Parâmetros:

No modulo Configurador (SIGACFG):

Criação do Parâmetro

Nome da Variável

MV_GRVISOR

Tipo

3 - Lógico

Descrição

Considera campo ordem da visão para emissão dos demonstrativos contábeis.

Valor Padrão

.F.


Aviso
titleImportante

O parâmetro MV_GRVISOR deve ser criado se deseja imprimir os demonstrativos contábeis considerando apenas o campo ordem da visão com o conteúdo .T.



Nova Tabela CSQ - Lançamento Extemporâneo

Indice 1: CSQ_FILIAL+DTOS(CSQ_DATA)+CSQ_LOTE+CSQ_SBLOTE+CSQ_DOC+CSQ_LINHA+CSQ_EMPORI+CSQ_FILORI

Chave Unica: CSQ_FILIAL+DTOS(CSQ_DATA)+CSQ_LOTE+CSQ_SBLOTE+CSQ_DOC+CSQ_LINHA+CSQ_EMPORI+CSQ_FILORI


Campo Origem Campo Destino TipoTamanho Título DescriçãoPicture
CT2_FILIALCSQ_FILIALCGRUPO 033Filial      Filial do Sistema        
CT2_DATACSQ_DATAD8Data Lcto   Data do Lançamento Contab
CT2_LOTECSQ_LOTEC6Numero Lote Numero do Lote           "@!"
CT2_SBLOTECSQ_SBLOTEC3Sub Lote    Sub Lote                 "@!"
CT2_DOCCSQ_DOCC6Numero Doc  Numero do Documento      "@!"
CT2_LINHACSQ_LINHAC3Numero LinhaNumero da Linha          "@!"
CT2_EMPORICSQ_EMPORIC2Empresa OrigEmpresa Original Lcto    "@!"
CT2_FILORICSQ_FILORICGRUPO 033Filial Orig Filial Original Lancament



Criar rotina para informar data do lançamento extemporâneo em Outras Ações na Mbrowse da tabela CT2 - Movimentos Contábeis a ser utilizado nas rotinas CTBA101 / CTBA102 / CTBA103 / CTBA104.

Image Added


O único campo editável sera a data de lançamento extemporâneo, sendo que os demais serão carregados da tabela CT2 - Movimentos Contábeis posicionado. 

Image Added

Observação importante:

Esta tabela deverá possuir o mesmo compartilhamento da tabela CT2 - Movimentos Contábeis.

Como leiaute 7.0 da RFB define que o campo de data de lançamento extemporâneo deverá ser enviado no registro I200 (cabeçalho do documento), então por procedimento do usuário da contabilidade deverá ser elaborado um documento apartado para cada lançamento extemporâneo

Arquivo: CSP - Escrit.Auditores - Reg J935 

Criação de Campo

Campo

CSP_CPFCNPJ

Tipo

C

Tamanho

14

Descrição

CPF/CNPJ Aud.

Título

CPF/CNPJ

Help de Campo

CPF do auditor independente/CNPJ da pessoa jurídica de auditoria independente

.