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Datasul

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Dados para Atualização via Console a partir da release 12.1.20:

07/12/2018: Liberação das tabelas de uso exclusivo nos programas da Portaria CAT42:

12.1.20.315
12.1.21.10
12.1.22.5

21/12/2018: Liberação dos programas para utilização da Portaria CAT42:

12.1.20.316
12.1.21.11
12.1.22.6

Ocorrência:

Gerar as informações solicitadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para atender à Portaria CAT42/2018 SP - Procedimentos para o Ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária.
A portaria CAT 42/2018 altera os procedimentos para o ressarcimento e complemento de imposto retido por sujeição passiva por substituição ou de pagamento antecipado, demais informações tais como manuais, leiautes e instaladores para validação e transmissão referentes à esta portaria podem ser consultadas na página da SEFAZ SP:
https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/st/Paginas/Ressarcimento-de-Substitui%C3%A7%C3%A3o-Tribut%C3%A1ria-do-ICMS.aspx

Passo a passo:

A partir de 2019 para direito de ressarcimento do ICMS Substituição Tributária o substituído deverá utilizar os procedimentos estabelecidos pela Portaria CAT 42/2018 .

Parametrizações necessárias
Composição Saldo (LF0203, SPOF042)

Informações

title	Importante:

Para mais detalhes sobre a rotina de geração da Portaria CAT42/2018 SP acesse os documentos técnicos disponíveis no TDN:
DT Portaria CAT 42/2018 SP - Ressarcimento-ST

Dica

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