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  • Eventos S-1200 e S-1210 na contratação de MEI - Microempreendedor Individual - Autônomos cadastrados no Financeiro

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Objetivo:


       O objetivo deste documento é trazer informações de como enviar os eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social) e S-1210 (Pagamentos de Rendimentos do Trabalho) na contratação de MEI - Microempreendedor Individual -Autônomos cadastrados no Financeiro.



O manual de orientação do e-Social cita: 

“Na contratação de MEI - Microempreendedor Individual, quando este prestar serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos, a pessoas jurídicas, o contratante deverá enquadrá-lo na categoria 741 da Tabela 1 – Categoria de Trabalhadores. Neste caso, o MEI deve ser tratado como contribuinte individual, sem sofrer, no entanto, a retenção da contribuição previdenciária devida por esta espécie de segurado, e ser identificado pelo CPF e NIS. Nos demais casos de contratação de MEI por pessoa jurídica, o contratante nada informará no eSocial.”

 Observação: Existem dois itens no texto acima que devem ser destacados:

01) “... sem sofrer, no entanto, a retenção da contribuição previdenciária devida por esta espécie de segurado” – No lançamento financeiro do cliente fornecedor não deverá haver valor para cálculo do desconto do segurado.

02) “... e ser identificado pelo CPF e NIS. Nos demais casos de contratação de MEI por pessoa jurídica, o contratante nada informará no eSocial.” – Será gerado o S-1200 para o cliente fornecedor que estiver marcado como pessoa física com CPF e NIS cadastrados.


Passos para o envio das informações para o eSocial:

Criar um campo complementar de cliente fornecedor com o CODCATEGORIAESOCIAL – para registro do código da categoria do eSocial com o tipo inteiro.

 No cliente fornecedor preencher os campos:

 

No lançamento financeiro do cliente fornecedor deve estar com baixa importante para a geração do S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho

  

Informar o valor original

 

Em tributos clicar para calcular valores de IRRF e INSS

 Entrar em Exibir Dados para Cálculo do INSS

 Zerar a Base (Valor) para cálculo do INSS do Empregado

 

Clicar no cálculo para zerar o valor calculado anteriormente

 

Após salvar não haverá valor a ser informado a título de desconto de INSS segurado

No parametrizador deve existir eventos previamente cadastrados para serem informados no eSocial

Será gerado S-1200 - Remuneração do Trabalhador da seguinte forma:

Será gerado S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho da seguinte forma:

Informações
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Informações
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Produto: Folha de Pagamento

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Rotina: eSocial

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Versões:

22
12.1.
12.1.21
12.1.20
12.1.19
Informações
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Informações
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Status: Finalizado

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Data:  

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Autor: Andreia Aparecida Barbosa GOncalves