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Esta rotina permite a geração do arquivo Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à Tributação de Bebidas (DIF-Bebidas), versão 1.3, conforme Instrução Normativa SRF 325 de 30 de Abril de 2003.
Pré-requisitos para a importação dos arquivos magnéticos gerados no programa validador da Receita Federal:
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| 3. | Na pasta \"Produtos\", cadastre os produtos envasados. |
O programa validador da DIF-Bebidas gera um código SRF para cada produto. Esse código deve ser inserido no Cadastro de Complemento do Produto, no campo \"B5_CODISRF\". Este código é único para cada produto específico e será utilizado, pela SRF, para identificação da marca/produto ao longo do programa.
No programa validador da DIF-Bebidas há, também, a Tabela de Insumos, em que esse código deve ser indicado no Cadastro de Complemento do Produto, no campo “B5_INSUMO”. Esse campo será utilizado para a identificação do produto ao longo do programa.
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A quem se destina
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A Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à Tributação de Bebidas (DIF-Bebidas), é obrigatória para as pessoas jurídicas envasadoras de bebidas das posições 2201, 2202, 2203, 2204, 2205, 2206 e 2208, exceto o álcool etílico do código 2208.90.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
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Objetivo
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Apresentar informações sobre as movimentações efetuadas no processo de fabricação de bebidas para venda.
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Competência
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Federal
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Prazo de entrega
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A DIF-Bebidas deverá ser apresentada mensalmente, até o último dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência dos fatos geradores
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Aplicativo disponibilizado pelo fisco
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DIF-BEBIDAS
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Versão do aplicativo contemplada pelo Microsiga Protheus®
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1.3
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Onde encontrar
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http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/DifBebidas/pgdDefault.htm
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Legislação contemplada
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