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Questão:

Existe um método especifico de como calcular rescisão quando for contrato de trabalho intermitente? Alguns empregadores calculam as verbas rescisória direto na folha e outros fazem o uso do cálculo na rescisão, qual seria a maneira correta ?

Resposta:

O artigo 452 A- da Consolidação das Leis Trabalhista (CLT) e o artigo 5°e 6° da Portaria 349/2018 (que trata especificamente sobre o contrato intermitente não a forma de calculo das verbas rescisórias), não determina os procedimentos para o cálculo da rescisão, quando do contrato intermitente. Assim, a forma de realizar o processo das verbas rescisórias deverá ser definida pelo próprio empregador.