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Em análise realizada na a cartilha de orientação, temos como regra a incidência e cobrança do ICMS antecipado nas operações de venda e prestações de serviços interestaduais que tenham como destinatário contribuinte do icmsde entrada interestadual de mercadorias, bens e serviços destinada à contribuinte do ICMS deste Estado, é exigido o pagamento antecipado do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual. (Lei Nº 6.474 de 24/05/04).

Conforme previsto na lei (Lei 7.741/2015) o cálculo é por dentro do imposto, onde seu valor integra sua própria base de cálculo.

O Exemplo apresentado pelo contribuinte é o mesmo cálculo destacado na cartilha de orientaçãoSegue exemplo de cálculo de ICMS antecipado, conforme cartilha de orientação, sendo os mesmos dados destacados no chamado aberto pelo contribuinte:

Operação de Compra de SP para AL

Alíquota do ICMS 7 %

Alíquota interna de Alagoas 17 %

FECOEP 1 %  

• DANFE

Valor Total do DANFE = R$ 1.000,00 CTRC CIF = R$ 55,00

Passo 1: Encontrar a base de cálculo

Valor total da danfe x (1-carga total do icms) R$ 1.000,00 x 0,82 = R$ 1.219,51

Passo 2: Calcular o valor do ICMS Antecipado e FECOEP.

• FECOEP 1.219,51 x 0,01 = R$ 12,19

• ICMS Antecipado

1.219,51

• ANTECIPADO R$1.219,51 x (17% - 7% = 10%) = R$ 121,95

Resultado:

ICMS Antecipado ANTECIPADO: R$ 121,95

FECOEP R$ 12,20

Conclui-se pelo relato apresentado, deve ser considerado as regras de cálculo do ICMS Antecipado para o Estado de Alagoas, destinado ao Contribuinte do ICMS.