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Chave

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 Obrigatoriedade

Empregador/contribuinte/órgão público que pagou para trabalhadores remuneração, rendimento ou PLR e benefícios do RPPS

Pré-requisitos

Envio dos eventos "S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público/Órgão Público", "S-1010 – Tabela de rubricas" (exceto para os casos de pagamentos relativos a período anterior à obrigatoriedade do eSocial), "S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social", "S-1202 – Remuneração do servidor vinculado a Regime de Previdência Social", "S-1207 – Benefícios previdenciários – RPPS", "S-2299 – Desligamento", "S-2399 - Trabalhador sem vínculo de Emprego/Estatutário – Término", conforme o caso, e S-2200-Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso do Trabalhador", no caso de pagamento de férias (não é necessário o S-1200, mas o empregado deve constar no RET).

Observação: Mas detalhes consulte os manuais do eSocial. 

Prazo de Envio

Deve ser enviado até o dia 07 do mês seguinte ou antes do envio do fechamento dos eventos periódicos (evento "S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos"), o que ocorrer primeiro. Antecipa-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.

Descrição

Evento utilizado para prestar informações relativas aos pagamentos dos rendimentos do trabalho com ou sem vínculo e ao pagamento da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR). Aplica-se também aos benefícios pagos por RPPS.

Atenção: Caso não exista nenhum evento lançado para o funcionário no período de apuração, o registro S-1210 não será gerado, porém se existir algum evento, ainda que zerado, com data de pagamento dentro do período de apuração, o evento será gerado. 

Integração Folha de Pagamento x Gestão Financeira (Autônomos)

Para que as informações de pagamentos feitas aos autônomos do TOTVS Gestão Financeira sejam consideradas na geração do XLM do evento S-1210, foi criado o flag "Gera Autônomos do Fluxus/Externos" que deverá ser marcado, ao gerar o XML do evento S-1210.

É importante observar os critérios abaixo para a correta geração do XML.

  1. Os lançamentos dos valores no TOTVS Gestão Financeira precisam estar no intervalo de datas do Período de Apuração.

  2. O lançamento precisa estar baixado.

Mapeamento Regras de definição entre o TOTVS Folha de pagamento e as tags de composição do xml para eSocial.