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1. DEFINIÇÕES

TEF: transferência eletrônica de fundos;

TEF TOTVS: software para solução em meios de pagamentos eletrônicos composto por um conjunto de programas eletrônicos aplicativos, cuja função é servir de interface entre aplicações requisitantes de TEF e as redes adquirentes. O TEF TOTVS presta-se à conexão com as redes adquirentes, responsáveis exclusivas pela homologação, autorização e captura de transações efetuadas com cartões de crédito ou débito bancário, realizadas nos PinPads. O software TEF TOTVS pode ser contratado em uma ou demais de suas modalidades, a(s) qual(is) deverá(ão) ser selecionada(s) pelo CONTRATANTE.

Software de automação comercial: software aplicativo de frente de caixa, homologado pelas redes adquirentes para TEF, para ser utilizado pelo CONTRATANTE e que será integrado ao TEF TOTVS;

PinPad: equipamento integrado a cada checkout para leitura de cartões de crédito e de débito, bem como para digitação, pelo titular do cartão, de senhas eletrônicas. Este equipamento não faz parte da oferta do TEF TOTVS, sendo de responsabilidade do CONTRATANTE disponibilizar o equipamento para o uso do TEF

Redes Adquirentes: instituições financeiras ou administradoras responsáveis pela captura de transações eletrônicas feitas com cartões de pagamento (crédito ou débito) nos estabelecimentos comerciais do CONTRATANTE, bem como responsáveis pela homologação do software de automação comercial e processamento eletrônico e financeiro das transações financeiras;

Sistema: conjunto de instituições, procedimentos, contratos, normas e tecnologia operacional necessário ao uso da solução TEF TOTVS

2. O SERVIÇO

O CONTRATANTE terá o licenciamento de uso, sem exclusividade, do TEF TOTVS, e a prestação dos serviços de instalação remota, manutenção remota e assistência técnica remota da Solução TEF TOTVS.

O TEF TOTVS, a ser utilizado pelo CONTRATANTE, foi previamente homologado pelas redes adquirentes de cartões de crédito ou de débito, permitindo a conexão dos softwares de automação comercial, com as respectivas administradoras de cartões de crédito e débito, bem como com outras administradoras e instituições financeiras que vierem a participar do Sistema, com vistas à autorização e captura de transações financeiras efetuadas com cartões de crédito ou de débito bancário.

Não faz parte do serviço o fornecimento dos equipamentos PinPad, de comunicação de rede ou quaisquer outros equipamentos necessários ao funcionamento do TEF TOTVS.

2.1 DA CONTRATAÇÃO

O modelo de produto TEF TOTVS escolhido, a quantidade de checkouts contratada e os respectivos valores devidos pelo CONTRATANTE são aqueles informados na Proposta Padrão TOTVS.

O CONTRATANTE poderá solicitar, a qualquer tempo, alteração na quantidade de checkouts que utilizam o TEF TOTVS para utilização no mesmo endereço originalmente indicado.

A modificação na quantidade de checkouts implicará a revisão dos respectivos valores devidos pelo CONTRATANTE, sem prejuízo da manutenção da adesão aos termos e condições da proposta original.

O processo de instalação ocorrerá em até 8 (oito) dias uteis, somente quando todas as habilitações solicitadas às redes adquirentes estiverem liberadas.

2.2 ATENDIMENTO TÉCNICO

O Atendimento de suporte ao TEF será feito remotamente, por solicitação do CONTRATANTE no canal 0800 644 2362 e por acesso remoto quando autorizado pelo CONTRATANTE. O horário de atendimento do suporte no canal 0800 644 2362 é de Segunda-feira a Sábado das 9h às 21h e aos Domingos das 9h às 17h.

No Atendimento Padrão, primeiramente o chamado é atendido pela equipe de atendimento, preparada para um pronto auxílio em busca da solução da necessidade do Cliente. Para os casos de constatação de erro pontual em processos operacionais dos softwares proprietários da TOTVS, o atendimento é direcionado à equipe de especialistas, altamente especializada na parametrização dos softwares, a fim de solucionar o chamado com agilidade e qualidade.

Não fazem parte do atendimento de suporte ao TEF problemas com software de automação comercial, indisponibilidade de Rede Adquirente, negociação de taxas da Rede Adquirente, problemas de liquidação de recebíveis, problemas de comunicação com a Internet, ineficiência do funcionamento de redes locais ou problemas de equipamento PinPad.

2.3 DO CANCELAMENTO

O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento, a qualquer tempo, mediante solicitação via CST TOTVS. Serão calculadas os valores devidos pela CONTRATANTE proporcionalmente até a data efetiva de encerramento, sem prejuízo do recebimento do montante de demais valores eventualmente devidos.

2.4 DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Para a correta instalação e funcionamento do TEF TOTVS, o CONTRATANTE deverá atender, previamente, aos requisitos técnicos obrigatórios para o sistema, bem como dispor de infraestrutura, ambiente operacional e equipamentos compatíveis.

Disponibilizar a infraestrutura necessária de equipamentos e conectividade com a Internet para a instalação do TEF TOTVS.

O CONTRATANTE é totalmente responsável pelas informações que forem inseridas e pelos dados que trafegarem por meio do TEF TOTVS.

Afiliação a pelo menos uma das redes adquirentes homologadas no TEF TOTVS, estando ciente o CONTRATANTE de que eventual não conformidade, erros, ou omissões relativas a tal informação podem impactar tanto a funcionalidade do TEF TOTVS, como, também e principalmente, a correta apuração das transações TEF por parte da Rede Adquirente.

2.5 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O CONTRATANTE reconhece e aceita que: (i) deverá dispor de infraestrutura técnica mínima, ambiente operacional e equipamentos necessários para a instalação e utilização do TEF TOTVS; (ii) deverá utilizá-lo em conformidade com as instruções e treinamentos realizados; (iii) em caso de necessidade de atendimento técnico, deverá solicitar atendimento à TOTVS.

A responsabilidade total da TOTVS perante o CONTRATANTE ou qualquer terceiro, por perdas e danos, em hipótese alguma excederá o valor total de remuneração anual efetivamente paga pelo CONTRATANTE à TOTVS referente ao TEF TOTVS, não cabendo qualquer outra penalidade, multa, indenização, compensação e/ou ressarcimento, seja a que título for.

A TOTVS não se responsabilizará por prejuízos, inclusive perda de receitas, provocados por falhas no TEF TOTVS, em razão da utilização pelo CONTRATANTE de sistemas ou programas alheios ao objeto deste serviço ou em decorrência de infecção dos equipamentos do CONTRATANTE por vírus.

A TOTVS, na qualidade de mero fornecedor do meio de acesso às redes adquirentes para o envio de TEF, não tem qualquer responsabilidade pelos serviços de recebimentos eletrônicos, nem em relação às respectivas bandeiras de cartão aceitas nas transações recepcionadas e realizadas pelas redes adquirentes, nem tampouco por alterações de serviços, convênios ou bandeiras aceitas e disponibilizadas pelas redes adquirentes, sendo essa uma relação direta e exclusiva entre a CONTRATANTE e a(s) rede(s) adquirente(s) às quais o CONTRATANTE opta, livremente, por se afiliar.

v2.0 09.05.19