Questão:

Quando houver aquisições de produtos para uso e consumo de Fornecedor optante do Simples Nacional, por contribuinte não optante deste regime, como deverá ser calculado o Diferencial de Alíquota, caso o destinatário da mercadoria esteja situado no Estado da Bahia?

Resposta:

O Diferencial de Alíquotas das mercadorias destinadas ao uso e consumo no Estado da Bahia deverão ser calculados se observando as seguintes regras:

Método de cálculo aplicado ao cálculo do ICMS do Diferencial de Alíquotas sobre a aquisição de material de uso ou consumo adquirido pelo contribuinte optante ou não do Simples Nacional estabelecido no Estado da Bahia, de fornecedor estabelecido em outro Estado optante do regime conta corrente fiscal (regime normal de apuração)

Operação de contribuinte com contribuinte consumidor final não optante do simples nacional:

(A) Valor total do documento fiscal: R$100,00 (incluso o ICMS de origem)

(B) Alíquota do Estado de origem: 7%

(C) Extração do ICMS Interestadual: R$ 100,00 x 0,93 = R$ 93,00

(D) Nova Base de Cálculo para o DIFAL: R$ 93,00 / 0,82 = R$ 113,41

(E) DIFAL: (R$ 113,41 X 18%) - R$ 7,00 (ICMS interestadual) = R$ 13,41

Método de cálculo aplicado ao cálculo do ICMS do Diferencial de Alíquotas sobre a aquisição de material de uso ou consumo adquirido pelo contribuinte optante ou não do Simples Nacional estabelecido no Estado da Bahia, de fornecedor estabelecido em outro Estado optante do regime do Simples Nacional

Operação de contribuinte com contribuinte consumidor final optante do Simples Nacional:

(A) Valor total do documento fiscal: R$100,00 (incluso o ICMS de origem)

(B) Alíquota do Simples Nacional – Comércio: 2,33% (em função da faixa da receita)

(C) Alíquota do Estado de origem: 7%

(D) Extração do ICMS do Simples Nacional: R$ 100,00 x 0,9767 = R$ 97,67

(E) Nova Base de Cálculo para o DIFAL: R$ 97,67 / 0,82 = R$ 119,11

(F) DIFAL: R$ 119,11 X (18% - 7%) = R$ 13,10

Os exemplos mencionados acima estão demonstrados também no site da Sefaz da Bahia, no Portal de Perguntas e Respostas.