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Informações Gerais

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

Objetivo

Criar um mecanismo que permita efetuar o abono de forma automática, dos apontamentos gerados no início da jornada do dia seguinte devido ao cumprimento do intervalo interjornada,
como atraso, falta de meio período.

Definição da Regra de Negócio

Intervalo Interjornada

O intervalo obrigatório que deve ser concedido entre o término da jornada de um dia e o início da jornada do dia seguinte, ou seja, o intervalo interjornadas. Este intervalo compreende o descanso

de 11 (onze) horas consecutivas consoante o disposto no art. 66 da CLT, o qual deve ser respeitado, inclusive, nos finais de semana.

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho orienta no sentido de que o desrespeito ao intervalo de descanso mínimo de onze horas entre jornadas acarreta os mesmos efeitos que o

4º do art. 71 da CLT, qual seja o direito ao empregado de receber as horas descansadas a menor como horas extras.

A aplicabilidade da jornada flexível ou móvel em nada interfere na concessão dos intervalos intrajornada (no mínimo de 01 (uma) hora e no máximo de 02 (duas) horas para repouso ou alimentação,

e interjornada (11 horas de intervalo entre uma jornada e outra de trabalho). 

Cadastro de Turnos (PONA080)

Atualizações > Cadastros Gerais > Turnos de Trabalho

Atualmente ono cadastro de Turnos de Trabalho, na guia Informações Ponto, já estão habilitados alguns campos que permitem a apuração do internvalo interjornada:

Hr.Inter.Jor (R6_HRINTER) : onde são informadas as horas para descanso entre uma jornada e outra. Se o parâmetro MV_HRINTER estiver preenchido,

                                            essa informação é levada para o campo.

Tp.He.Int.Jo (R6_HEINTER): informar o tipo de hora extra a ser considerado na apuração da hora extra interjornada. Selecione entre as opções:

                                            1-Normal, 2-D.S.R., 3-Compensado, 4-Feriado, 5-Not.Normal, 6-Not. D.S.R., 7-Not. Compensado, 8-Not.Feriado.

Tp.Dia.In.Jo (R6_INTERNT): informar os tipos de dias para os quais serão apontadas as horas extras interjornadas. Selecione as opções:

                                            C-Compensado, D-D.S.R., F-Feriado, N-Não Trabalhado, S-Trabalhado.

Será   Será criado o campo Mot.Abon.Intj no cadastro de Turnos de Trabalho (R6_ABINTJ) nesse cadastro, para informar o motivo de abono/justificativa que será utilizado para abonar os apontamentos gerados em decorrência do

cumprimento do intervalo interjornada (conforme Protótipo 1) no início da jornada, como atraso, falta 1/2 período.

Exemplo:

Um funcionário com horário flexível

Horário Contratual: (07 – 09) - 12 / 13 – (16 – 18)

Dia: 04/03/2014

Marcações: 08:00 - 12:00 / 13:00 - 02:00

Apontamentos:

Hora extra diurna -> das 17 horas às 22 horas (5 horas)

Hora extra norturna -> das 22 horas às 2 horas (4 horas 34 minutos)

Hora extra interjornada -> 9 horas e 30 minutos às 13 horas (3 horas 30 minutos)

Entre duas jornadas de trabalho, haverá um período de, no mínimo, 11 horas consecutivas para descanso. Assim, no exemplo acima, o empregado terminou a sua jornada

de trabalho às 02 horas do dia seguinte, só poderá iniciar a jornada do dia seguinte às 13:00 horas.

Caso o empregado inicie a sua jornada antes das 13 horas, acarreta o pagamento como extras das horas que forem subtraídas do intervalo. O desrespeito à norma legal

gera o dever de pagar, como extra, o tempo correspondente à diferença entre o intervalo concedido e o que é realmente devido.

Dia: 05/03/2014

Marcações: 09:30 - 12:00 / 13:00 - 17:00

08:00 - 09:30 - (Atraso). O atraso não pode ser descontado do empregado, devido o intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.

12:00 - 13:00 - (Intervalo)

13:00 - 17:00 - (Trabalho Normal)

PONXAPO - Função Aponta 

Alterar para que ao encontrar o novo campo R6_ABINTJ preenchido, seja gerado o abono para os apontamentos gerados em decorrência do cumprimento do intervalo interjornada.

Protótipo 1

Funcionalidades e Tabelas envolvidas

Dicionário de Dados

. Tabela SR6 - Turnos de Trabalho

Inclusão de campo