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Deck of Cards
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historyfalse
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effectTypefade
Card
defaulttrue
id1
labelIncluir

Para realizar uma inclusão, acesse Atualizações / Eventos eSocial / Cadastrais / Tabela Oper. Portuário.

As informações devem ser preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

Card
defaulttrue
id2
labelAlterar

Posicione sobre o cadastro e clique no botão Alterar.

As informações devem estar preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

Card
id3
labelExcluir

Posicione sobre o registro que deseja excluir e clique em Outras Ações/ Excluir.

Na tela apresentada, clique em Confirmar para finalizar a exclusão. 

Card
id4
labelVisualizar

Posicione sobre o registro que deseja consultar e clique no botão Visualizar.

Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

Card
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labelPesquisar

Permite a pesquisa de informações com a utilização de filtros que as ordenam baseado no índice selecionado considerando, por exemplo, a filial+código.

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Deck of Cards
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Card
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id1
labelDados do TributoOperadores Portuários

Campo:

Descrição

Código

Defina o código ou sigla do tributo.

Descrição

Defina a descrição do tributo.

ID

Código de identificação do registro. Este código é controlado internamente pelo sistema de forma incremental e único por filial, o campo é preenchido automaticamente.

Dt. Ini. Vld.

Informe  o mês/ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA.

Dt. Final Vld.

Tipo Alíq.

Define tipo de alíquota do tributo. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

  • 1 - Variável (Alíquotas variáveis são aquelas que dependem de entidade externa para serem definidas como, por exemplo, as alíquotas do IPI que variam de acordo com o produto que está envolvido na operação.)
  • 2 - Fixa (Alíquotas fixas são aquelas que independem de outro fator. São exemplos de tributo com alíquota fixa o IRPJ e CSLL.)         

    Informe o mês/ano de fim da validade das informações prestadas no evento.

                                                

    Valor AlíqCNPJ Op. Port.

    Defina Informe o valor de alíquota do tributo. É obrigatório em caso de alíquota fixa.

    Tipo Trib.

    Selecione o Tipo de Tributo.

    Desc. Tp. Trib.

    Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo anterior Tipo Trib.

    Cód. Receita

    Informe o código da receita para recolhimento do tributo.

    Exemplo:

    000003

    Desc. Cód. Rec

    Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo anterior Desc. Cód. Rec.

    Comp. Trib.

    Define a entidade federativa que possui competência sobre o tributo. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

    • 1 - Federal
    • 2 - Estadual
    • 3 - Municipal
    Per. Apur.

    Define a periodicidade de apuração e recolhimento do tributo. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

    • 1 - Anual
    • 2 - Mensal
    • 3 - Trimestral

    CNPJ do operador portuário.

    Aliq. Rat.

    Informe a alíquota definida no Decreto 3.048/99 para a atividade (CNAE) preponderante.

    FAP

    Informe o Fator Acidentário de Prevenção.

    Alq. Rat. Aju.

    Informe a alíquota após ajuste pelo FAP, deve corresponder ao resultado da multiplicação dos campos C8W_ALQRAT e C8W_FAP (Aliq. Rat x FAP)

    Per. AdiçãoDefina o percentual de adição por doação

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