Declaração de Apuração e Informações de ICMS - DAPIMG

Características do Requisito

Descrição

Este requisito trata-se do desenvolvimento da DAPI-MG, modelo 1, no TAF (Totvs Automação Fiscal). 

 A DAPI-MG (Declaração de Apuração e Informação do ICMS) destina-se a demonstrar, mensalmente, o movimento econômico e fiscal dos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS.  Conforme PORTARIA SRE Nº 117, DE 14 DE MARÇO DE 2013, a DAPI deve ser declarada pelos contribuintes enquadrados no regime normal de apuração do ICMS - Débito/Crédito e contribuintes enquadrados no regime de recolhimento “Isento ou Imune”, quando realizar operações ou prestações sujeitas ao recolhimento do imposto, em relação a cada estabelecimento (exceto os estabelecimentos com escrituração centralizada).

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado com a nova funcionalidade com a aplicação do pacote de atualizações (Patch) da release 12.1.13. 

Com o ambiente atualizado para release 12.1.13 ou superior, realize as seguintes configurações no módulo SIGATAF:

1. Execute o configurador do TAF na opção de menu Miscelânea -> Wizard de Configuração para atualização das tabelas autocontidas;
2. Adicione a obrigação fiscal 'DAPI-MG' no cadastro de complemento de empresa (acesse o menu Atualizações -> Complem. Empresa, aba Obrigações Fiscais).

Procedimento para Configuração

CONFIGURAÇÃO DE PARÂMETROS

 Os parâmetros abaixo devem ser configurados somente se possuir incentivo a cultura/esporte para gerar os Detalhamentos Tipo 25 e Tipo 36 do Layout da DAPI.

1. No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017). Configure o(s) parâmetro(s) a seguir. Caso as filiais tenham valores de parâmetros diferentes, é necessário criar manualmente um parâmetro por filial.
   
   

Procedimento para Utilização

Para a geração da DAPI-MG pelo TAF são consideradas informações dos documentos fiscais e das apurações de ICMS e ICMS-ST. Dessa forma,  é necessário realizar previamente a integração ou prévio cadastro manual das informações abaixo:

1. Dados da empresa (T001);
2. Documentos Fiscais (T013 e filhos, T015 e filhos - TAFA062);
3. Apuração de ICMS (T020 e filhos - TAFA063);
4. Apuração de ICMS-ST (T021 e filhos - TAFA188)
5. Controle de Créditos Fiscais (T067 e filhos - TAFA0083) - somente para situações de incentivo a cultura e ao esporte.

Para mais detalhes referente a integração, consultar layout na página Manuais - Totvs Automação Fiscal. 

Exemplo de Utilização:

1. Parametrize a utilização da obrigação fiscal DAPI-MG no cadastro de complemento de empresas, opção "Obrigações Fiscais":
   
   
   
2. Acesse Miscelânea/Arquivos Magnéticos/Central de Obrigações:
   
   
   
3.  Preencha primeira página da Wizard com as informações da empresa:
   
   Período de Referência: Informar período no qual será considerado pelo sistema para buscar as informações dos documentos fiscais e apuração fiscal.
   Diretório do Arquivo Destino: Informe o diretório onde o arquivo magnético será gerado.
   Nome do arquivo Destino: Informe o nome do arquivo magnético a ser gerado.
   Regime de Recolhimento: 1 - Débito e Crédito ou 2 - Isento/Imune
   Data limite para pagamento: Data limite para pagamento informando somente em caso de regime especial (verificar legislação vigente).
   Desmembramento CNAE: Informar o desmembramento do CNAE. Caso não possua, campo pode ser deixado em branco.
   Seleciona Filiais: Permite seleciona mais de uma filial para processamento. Dessa forma, serão geradas uma declaração por filial e por fim agrupadas em um único arquivo para importação no programa da Receita Federal. Essa opção somente pode ser utilizada quando o desmembramento CNAE das filiais forem iguais ou em branco.
   
   
   
   
4. Preencha segunda página da Wizard com as informações da empresa:
   
   DAPI com movimento: Informar como  1-SIM quando no período houverem movimentos fiscais. Caso contrário, deve ser informado como 0 - Não.
   DAPI para substituição: Informar se a DAPI refere-se a uma declaração de substituição.
   Regime Especial de Fiscalização: Informar se empresa está enquadrada ou não no Regime especial de fiscalização.
   
   
   
5.  Clique em finalizar e consulte o arquivo gerado. 
6. Importe o arquivo no programa DAPI-MG da receita federal (http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/declaracoes_demonstrativos/dapi/requisitos.htm) 

Mapeamento das informações da Obrigação

Linha Tipo 00 - Identificação da DAPI.

Para geração dessa linha serão considerados as informações digitadas na Wizard e os dados da empresa no SIGAMAT.

Vídeo

• Vídeo hospedado no youtube e inserido no template por meio da macro Widget Connector.

** Canal do youtube e software de vídeoem definição.