Histórico da Página
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Objetivo
Neste cadastro, é necessário descriminar o detalhamento de informações de FPAS/Terceiros para os estabelecimentos filiais do contribuinte, onde as informações relativas ao CNAE Preponderante e alíquota RAT das obras de construção civil também devem ser informadas.
Também tem por finalidade disponibilizar uma consulta e permitir manutenções de forma a atender a legislação previstas pelo Fisco.
O evento identifica os estabelecimentos e obras de construção civil da empresa,
detalhando O evento de Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil (S-1005), identifica os Estabelecimentos e Obras de Construção Civil da Empresa, detalhando as informações de cada estabelecimento (matriz e filiais) do empregadorEmpregador/contribuinteContribuinte,
como como: informações relativas ao CNAE Preponderante, alíquota GILRAT, indicativo de substituição
da contribuição patronal de obra de construção civilIndicativo de Substituição da Contribuição Patronal de Obra de Construção Civil, dentre outras. As pessoas físicas devem cadastrarneste evento seus
CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica Pessoa Física. As informações
prestadas As informações prestadas no evento são utilizadas na apuração das contribuições incidentes sobre as remunerações
dos remunerações dos trabalhadores dos referidos estabelecimentos, obras e CAEPF.Quem está obrigado: o empregador/contribuinte
A obrigatoriedade está destinada ao Empregador/Contribuinte, na implantação do eSocial e toda vez que for criado
um estabelecimento ou obra, ou quando for alterada uma determinada informação sobre um
estabelecimento/obra. O próprio estabelecimento matriz da empresa deve ser cadastrado nesse evento
para correta informação do CNAE Preponderante.Prazo de envio: O evento Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil deve ser enviado
antes dos eventos S-2100 - Cadastramento Inicial do Vínculo, S-2200 - Admissão de Trabalhador e S-
1200 - Remuneração do Trabalhador.
Pré-requisitos:
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As pessoas físicas devem cadastrar neste evento seus CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica Pessoa Física. |
| Informações | ||
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O evento exige o cadastro completo das Informações do Empregador/Contribuinte - |
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Evento S-1000. |
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| Informações | ||
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O evento Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil deve ser enviado antes dos eventos S-2100 - Cadastramento Inicial do Vínculo, S-2200 - Admissão de Trabalhador e S-1200 - Remuneração do Trabalhador. |
| Informações | ||
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Segundo as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, deve haver atualização anual das informações relativas ao ambiente de trabalho e sempre que houver alterações nos ambientes. |
| Parâmetros | Descrição | Conteúdo |
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Tabelas Relacionadas
- C92 – Tabela de Estabelecimentos
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- Tabela de Lotações Tributárias
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- Parâmetros
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