Linha Tipo 10 

A linha tipo 10 trata-se de um registro genérico. Todos os valores citados nos quadros da DAPI, exceto os detalhamentos, são encaminhados nesse registro. A forma de identificar é pela linha e coluna do arquivo. Por exemplo: 

067 - Crédito Presumido (1760,00)
068 - Crédito Extemporâneo (60,00)

O arquivo será gerado da seguinte forma, onde 067 representa a linha e quando não exigir coluna é 00.

104698088973382201605310106600000000000176000
104698088973382201605310106700000000000006000

A coluna é informada somente para o quadro de operações de entrada e saída, quando é necessário identificar os campos como Base de Cálculo, Valor Contábil, Valor total diferido.

LINHA TIPO 10 - OPERAÇÕES DE ENTRADASOperações de Entrada

Nas operações de entrada, a coluna é identifica com os valores abaixo:

As linhas são geradas conforme os CFOPs. Cada grupo de CFOP refere-se uma linha. As operações de entrada dentro do Estado são encaminhadas nas linhas a seguir:  

As operações de entrada fora do Estado são encaminhadas nas linhas a seguir:  

As operações de entrada do Exterior são encaminhadas nas linhas a seguir: 

LINHA TIPO 10 - OPERAÇÕES DE SAÍDAOperações de Saída

Para as operações de saída, da linha 44 a 63 são solicitados os seguintes valores:

As operações de saída dentro do Estado são encaminhadas nas linhas a seguir:  

As operações de saída fora do Estado são encaminhadas nas linhas a seguir:  

As operações de saída para o Exterior são encaminhadas nas linhas a seguir: 

LINHA TIPO 10 - OUTROS CRÉDITOSOutros Créditos/DÉBITOSDébitos

O Quadro VI da DAPI-MG visa registrar os valores de outros créditos e débitos da apuração. Os valores são gerados na linha Tipo 10, onde a coluna "Identificação da linha" é preenchida conforme a linha do layout a coluna "Identificação da Coluna" é preenchida com "00" (zeros).

A origem das informações virá dos ajustes da apuração de ICMS ou dos ajustes nos documentos fiscais conforme o código do subitem informado (Ver tabela de subitem no final desse boletim técnico).

LINHA TIPO 10 - ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIASubstituição Tributária

Este quadro será preenchido por todos contribuintes que se encontram responsáveis pelo recolhimento do imposto devido na condição de substituto tributário (contribuinte substituto) e corresponderão aos valores acumulados no período de referência.

As informações desse quadro terão origem da apuração do ICMS ST (apuração e ajustes) como também do layout T021AE - (resumo por CFOP).

** Conforme manual de instrução da DAPI: Informar número 119 correspondente ao valor do Campo 82.1 (quadro VII).

Informações relativas a apuração do ICMS no período. 

LINHA TIPO 10 - OBRIGAÇÕES Obrigações 

A origem das informações virá da apuração de ICMS e ICMS ST (apuração, sub-apuração e ajustes), do layout T21AE (resumo por CFOP) e dos tributos dos itens da nota fiscal (T015AE), conforme descrito na tabela abaixo: 

** Conforme manual de instrução da DAPI: 

Informar número 121 correspondente ao valor do Campo 105.1 (quadro IX ).
Informar número 122 correspondente ao valor do Campo 110.1 (quadro IX ).
Informar número 123 correspondente ao valor do Campo 104.1 (quadro IX ).

LINHA TIPO 10 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARESInformações Complementares

Quadro onde serão informados os valor das exportações de mercadorias, recebidas anteriormente com a finalidade específica de exportação (111); valor total das operações relativas à saída de produtos industrializados com destino às Áreas de Livre Comércio e à Zona Franca de Manaus (112); valor contábil das exportações de mercadorias de produção própria ou adquiridas de terceiros para industrialização/comercialização (113); Valor total das saídas de mercadorias com o fim específico de exportação, destinadas à Comercial Exportadora (114).

A origem das informações virá dos itens dos documentos fiscais, filtrados pelo CFOP, conforme regra abaixo:

LINHA TIPO 20 - Detalhamento de Créditos Recebidos – Campo 66 da DAPI 01

Corresponde ao detalhamento do valor total declarado como Créditos Recebidos no Campo 66.

As informações que serão geradas nesse bloco terão origem no TAF da T013AM que referem-se ao ajuste do documento fiscal respectivamente. Para encontrar os ajustes referente aos créditos recebidos será feito uma pesquisa na tabela pai do ajuste no caso da T013AM pelo código do subitem igual a 00066 e código de motivo diferente de 08,09,31,32,52,53 e 61 e para a UF da empresa MG. 

LINHA TIPO 21- Detalhamento de Créditos Transferidos – Campo 73 da DAPI 01

Corresponde ao detalhamento do valor total declarado como Créditos Transferidos no Campo 73.

As informações que serão geradas nesse bloco terão origem no TAF da T020AC (filho do T020AA) e T013AM que referem-se ao ajuste da apuração e do documento fiscal respectivamente. Serão considerados os ajustes que possuem o subitem 00073 - Créditos Transferidos no layout T020AA ou T013AM. 

LINHA TIPO 22 - Detalhamento de Estorno de Débito – Campo 90 da DAPI

Corresponde ao detalhamento do valor total declarado como Estorno de Débito no campo 90.

As informações que serão geradas nesse bloco terão origem no TAF da T020AC (filho do T020AA) e T013AM que referem-se ao ajuste da apuração e do documento fiscal respectivamente. Serão considerados os ajustes que possuem o subitem 00090 - Estorno de Débito no layout T020AA ou T013AM. 

LINHA TIPO 23 - Detalhamento de Deduções – Campo 98 da DAPI 01

Nessa Linha Tipo 23 são informados os valores relativos as deduções (Incentivo a Cultura, Incentivo ao Esporte, Utilização de Crédito Transferido e Compensação do Crédito). As informações referente a incentivo a cultura e ao esporte citadas no layout terão origem nos registros do SPED FISCAL: 1200 – CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS – ICMS  conforme regra de preenchimento descrita no manual de controle de crédito de MG disponível em http://www5.fazenda.mg.gov.br/spedfiscal/legislacao_estadual.htm 

Estorno:

Para os campos destinados a alíquota de dedução por incentivo (cultura/esporte) serão criados dois novos parâmetros na SX6. Essa alíquota é em base ao faturamento anual e deve ser informado para cada filial, ou seja, cada filial deverá ter seu parâmetro.

Alíquota Cultura: 

• 3% - Dedução permitida para empresa cuja receita bruta anual seja superior ao montante máximo permitido para as empresas classificadas no inciso II, artigo 28, Decreto 44.866.
• 7% - Dedução permitida para empresa cuja receita bruta anual se situe entre o montante máximo permitido para as empresas classificadas no inciso I, artigo 28, decreto 44.866 e o valor de oito vezes o limite máximo de faturamento da empresa de pequeno porte, definido na Lei Complementar Federal nº 123, de 2006.
• 10% - Dedução permitida para empresa cuja receita bruta anual se situe entre o limite máximo de faturamento da empresa de pequeno porte, definido na Lei Complementar Federal nº 123, de 2006 e o montante de quatro vezes este limite.

Alíquota Esporte: 

• 1% Dedução permitida para empresa com saldo devedor anual acima de R$100.000.000,00, conforme art.4º, Decreto 46308.
• 2% Dedução permitida para empresa com saldo devedor anual R$ 20.000.000,00 até R$100.000.000,00, conforme art.4º, Decreto 46308.
• 3% Dedução permitida para empresa com saldo devedor anual até R$ 20.000.000,00, conforme art.4º, Decreto 46308.
  

Parâmetros:
MV_ALQESPO
Indica a alíquota de dedução sobre a apuração do ICMS referente ao incentivo ao esporte. 

MV_ALQCULT
Indica a alíquota de dedução sobre a apuração do ICMS referente ao incentivo a cultura.

Os valores para preenchimento do detalhamento 23 - Deduções relativos ao incentivo a cultura e ao esporte terão origem do layout T067 - Controle de Crédito por meio dos códigos MG092001 e MG092002.

LINHA TIPO 24 - Campo Compensação de Saldo entre Estabelecimentos da mesma empresa da DAPI 01

Corresponde ao detalhamento do valor total declarado no campo Compensação de Saldo entre Estabelecimentos  (dedução). Serão consideradas as notas fiscais com CFOP 1.602 - Recebimento, por transferência, de saldo credor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa, para compensação de saldo devedor de ICMS.

Conforme aplicativo da receita, é realizada seguinte validação:
[D1D05006] Compensação de Crédito - Data da Nota Fiscal deve estar compreendida no mês posterior ao período de referência

LINHA TIPO 25 - Incentivo à cultura – DAPI 01

As informações referente ao Incentivo à cultura no período terão origem do registro E115 - Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios (T020AD layout do TAF), conforme descrito no Manual de Controle de Créditos Fiscais disponível em http://www5.fazenda.mg.gov.br/spedfiscal/legislacao_estadual.htm 

A busca será feita pelo código "MG000005" informado no manual e descrito na tabela  5.2 do SPED. 

LINHA TIPO 27 - Ressarcimento Substituição Tributária – Campo 70 da DAPI 01

Corresponde ao detalhamento do valor total declarado como Ressarcimento ST no Campo 70. A Legislação para esse campo descreve:

Valor total do crédito referente ao ressarcimento obtido pelo contribuinte substituído quando este emite nota fiscal em seu próprio nome, com CFOP 1.603, para creditamento na sua conta gráfica, de acordo com o art. 29 da Parte 1 do Anexo XV do RICMS. Este valor encontra-se lançado no item 006 - outros créditos do livro Registro de Apuração do ICMS.

 As informações que serão geradas nesse bloco terão origem no TAF da T013AM que refere-se ao ajuste realizado no documento fiscal quando o subitem é igual a 00070 - Ressarcimento ST.

LINHA TIPO 28 - Ressarcimento ICMS – Campo 79 da DAPI 01

Corresponde ao detalhamento do valor total declarado como Ressarcimento de ICMS no Campo 79. Serão consideradas as notas fiscais que possuam o subitem 00079 - Ressarcimento ICMS no ajustes do documento. 

LINHA TIPO 29 - Detalhamento de Estorno de Crédito – Campo 95 da DAPI 01

Corresponde ao detalhamento do valor total declarado como Estorno de Crédito no campo 95.

As informações que serão geradas nesse bloco terão origem no TAF da T020AC (filho do T020AA) ou T013AM que referem-se ao ajuste da apuração e do documento fiscal respectivamente. Serão considerados os ajustes que possuam o subitem 00095 - Estorno de crédito.

LINHA TIPO 34 - Utilização de Crédito – Campo Utilização de Crédito recebido em transferência da DAPI Modelo 01

A nota fiscal detalhada nesse registro, refere-se a nota fiscal emitida pelo próprio contribuinte para utilização do crédito recebido. A Legislação de MG permite utilizar até 30% do seu imposto devido (saldo devedor do imposto apurado).

Portanto, o registro TIPO 34  irá detalhar a nota fiscal emitida para utilização do crédito. E a Linha Tipo 35 a nota fiscal no qual originou o crédito, ou seja, a nota transferida por outro estabelecimento.

As informações que serão geradas nesse bloco terão origem no TAF da T020AC  que refere-se a ajustes da apuração. Para encontrar os ajustes referente a utilização dos créditos recebidos serão considerados onde o subitem na T020AA seja igual 00098 - Dedução - Utilização dos créditos.

As notas que originaram o crédito deve estar informadas no no layout da T013AF - Notas relacionadas. Essas notas representam os remetentes do crédito que estarão detalhadas no registro Linha Tipo 35.

LINHA TIPO 35 - Remetente de Crédito – Detalhamento do Campo Utilização de Crédito recebido em transferência da DAPI Modelo 01

LINHA TIPO 36 - Incentivo ao Esporte – DAPI 01

As informações referente ao Incentivo ao esporte no período terão origem do registro E115 - Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios, conforme descrito no Manual de Controle de Créditos Fiscais disponível em http://www5.fazenda.mg.gov.br/spedfiscal/legislacao_estadual.htm . A busca será feita pelo código "MG000006" informado no manual e descrito na tabela  5.2 do SPED.  

LINHA TIPO 37 - Incentivo à pontualidade – DAPI 01

Tipo 99 – Total de linhas 

É gerada a linha com a quantidade total de linhas do arquivo.

TABELA DE SUBITEM

Abaixo são descritos os novos códigos de subitem para atender a DAPI. Os subitem são utilizados nos ajustes da apuração de ICMS e ICMS ST e nos ajustes dos documentos fiscais para identificar os lançamentos. 

Os códigos de subitem possuem a mesma numeração da linha da DAPI no programa da Receita.
Por exemplo: O subitem 00067 - Crédito Presumido, no programa da Receita é o mesmo, [067] Crédito Presumido, conforme demonstrado na figura abaixo. 

Informações completas do layout e legislação da DAPI podem ser consultadas no portal da SEFAZ - http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/declaracoes_demonstrativos/dapi/requisitos.htm