Campo: | Descrição |
ID | Preenchimento automático. Exemplo: 000036 |
| Per. Ini. Vld. | Informe o mês/ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA. Exemplo: 01/2016 |
| Per. Fim Vld. | Informe o mês/ano de final da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA. Exemplo: 01/2017 |
| Tp. Inscrição | Define o o código do Tipo de Inscrição do Contribuinte. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: |
| Nr. Inscrição | Informe o o número da Inscrição do Contribuinte. |
| CNAE Prep. | Informe a referência ao código CNAE. |
| Alíq. RAT | Informe a alíquota RAT definida no decreto 3.048/99 para a atividade CNAE preponderante. |
| FAP | Informe a alíquota RAT definida no decreto 3.048/99 para a atividade CNAE preponderante. |
| Rat. Ajustada | Informe a alíquota RAT ajustada, e é informada automaticamente após o preenchimento dos campos Alíq. RAT e FAP, a alíquota RAT ajustada é defina após a multiplicação dos dois campos citados. Exemplo: Alíq. RAT = 2 x FAP = 3,0000 Rat. Ajustada = 6,0000
|
| Sub. Patronal | Define o indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: - 1 - Contribuição Patronal Substituída
- 2 - Contribuição Patronal Não Substituída
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| Proc. RAT | Selecione a identificação do processo referente a alteração da alíquota da RAT. |
| Des. Proc. RAT | Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Proc. RAT. |
| Cód Sus RAT | Informe o código de suspensão RAT. |
| Proc. FAP | Selecione a identificação do processo referente a alteração da alíquota da FAP. |
| Des. Proc. RATFAP | Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Proc. FAT. |
| Cód Sus FAP | Informe o código de suspensão FAP. |
| Tipo CAEPF | - 1 - Contribuinte Individual
- 2 - Produtor Rural
- 3 - Segurado Especial
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| Reg. Ponto | Define a forma de registro do ponto. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: - 0 - Não Utiliza
- 1 - Manual
- 2 - Mecânico
- 3 - Eletrônico
- 4 - Não Eletrônico Alternativo
- 5 - Eletrônico Alternativo
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| Contr. Aprend. | - 0 - Dispensado de acordo com a Lei
- 1 - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial
- 2 - Obrigado
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| Proc. Aprendz. | Selecione o número do Processo. |
| Des. Proc. Ap. | Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Proc. Aprendz. |
| C. Ent. Educa. | |
| Pessoa Def. | Define a forma de registro do ponto. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: - 0 - Dispensado de acordo com a Lei
- 1 - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial
- 2 - Obrigado
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| Proc. PCD | Selecione o número do Processo. |
| Descr. PCD | Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Proc. PCD. |
