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FP0870 – Manutenção Tomador de Serviços

Objetivo

Atualizar os dados complementares do cadastro de Tomador de Serviços. Essas informações serão utilizadas na geração das mensagens destinadas ao eSocial, conforme layout S-1005 – Tabela de Estabelecimento/Obras de Construção Civil.

Descrição

Por meio do botão eSocial, disponibilizado na função do Tomador de Serviços (FP0870), informar os dados complementares solicitados.

Ao clicar neste botão, será acessada a tela FP0870B – Complemento Tomador Serviço.

Campos – Pasta Gerais:

Campo

Descrição

Validações/Regras

CNO

Número de inscrição no Cadastro Nacional de Obras, caso o estabelecimento seja uma obra e tenha sido cadastrado um tomador de serviço para representar esta estrutura.

Não se aplica.

CAEPF

Número de inscrição no Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física, caso o estabelecimento seja representado por uma pessoa física e tenha sido cadastrado um tomador de serviço para representar esta estrutura.

Não se aplica.

Obra PrópriaIdentificar se o tomador trata-se de uma obra própria.Tomadores com o mesmo CNPJ da empresa que possuírem CEI ou CNO informado habilita os campos do quadro Informações Obra Própria.
Início ObraInformar o início do período de validade da obra.
Fim ObraInformar o término do período de validade da obra.

Contratação Aprendiz

 Indicativo de contratação de aprendiz:

  • 0 - Dispensado de acordo com a lei;
  • 1 - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial;
  • 2 - Obrigado. 

Será habilitado se o campo 'Obra Própria' estiver marcado.

Valores Válidos: 0, 1, 2.


Quando selecionada a opção 1, caso não seja encontrado um processo relacionado ao estabelecimento com a característica "Aprendizagem", será emitida uma mensagem solicitando que seja verificado o cadastro de processos - FP0030.

Contratação Aprendiz Intermédio Entidade Educativa

Informar se realiza a contratação de aprendiz por intermédio de entidade educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT):

  • S - Sim;
  • N - Não.  
 Será habilitado se:
  • O campo 'Obra Própria' estiver marcado;
  • O campo 'Contratação Aprendiz' estiver selecionado com as opções: 
    • 1 - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial;
    • 2 - Obrigado. 

Valores Válidos: S, N.

Tipo Sistema Controle Ponto

Indicar o sistema de controle de ponto preponderante, conforme opções:

  • 0 - Não utiliza;
  • 1 - Manual;
  • 2 - Mecânico;
  • 3 - Eletrônico (Portaria MTE 1.510/2009);
  • 4 - Não eletrônico alternativo (art 1º da Portaria MTE 373/2011);
  • 5 - Eletrônico alternativo (art 2º da Portaria MTE 373/2011).

Será habilitado se o campo 'Obra Própria' estiver marcado. 

Valores Válidos: 0, 1, 2, 3, 4, 5.

Tipo Informar o tipo de lotação tributária conforme Tabela 10 do eSocial.Não se aplica.
Tipo Inscrição

Selecionar o tipo de inscrição do proprietário do CNO:

  • CNPJ
  • CPF
Habilitado apenas quando o tomador está parametrizado como Obra Parcial (pasta Básico, tela principal) e o tipo de lotação informado no campo Tipo (tela de complemento) for igual a '02'.
C.N.P.J./C.P.F.Informar a inscrição do proprietário da Obra.Habilitado apenas quando o tomador está parametrizado como Obra Parcial (pasta Básico, tela principal) e o tipo de lotação informado no campo Tipo (tela de complemento) for igual a '02'.

Campos – Pasta S-1005:

CampoDescriçãoValidações/Regras
Entidade EducativaInformar o número da pessoa jurídica que representa a entidade educativa.O preenchimento é obrigatório se o campo 'Contratação Aprendiz Intermédio Entidade Educativa' da pasta 'Gerais' estiver marcado.
Deve ser uma pessoa jurídica existente no programa FP1420.

Campos - Pasta Grupo Homogên:

CampoDescrição Valicações/Regras
Ambientes

Incluir o ambiente de trabalho de cada tomador de serviço que possua funcionários alocados, relacionar os riscos, equipamentos (EPI´s e EPC´s necessários).

Equivalente ao ST0020 - Composição do Ambiente.

Não se aplica.
Riscos

Incluir os riscos do ambiente que o possua funcionários alocados.

Equivalente ao ST0020c - Composição do Ambiente. Pasta Riscos

O botão incluir ficará habilitado quando existir ambientes informados.
Equipamentos

Incluir os EPI' s e EPC's relacionados aos riscos do ambiente que possua funcionários alocados.

Equivalente ao ST0025 - Manutenção de Controle por Risco. Pasta EPI's.

O botão incluir ficará habilitado quando existir riscos informados.

OBS: Essas informações irão compor o S-2240 de funcionários que estão alocados em tomadores de serviços no ST0778 pasta Tomador Serv.


Nota

Os campos CNO e CAEPF somente devem ser informados quando o tomador de serviço representar o estabelecimento que é obra ou representado por uma pessoa física, respectivamente; e não podem estar informados simultaneamente.

Na tela principal, por meio do botão Período Validade eSocial , é possível consultar os períodos de validade das obras próprias. Mais orientações neste link: http://tdn.totvs.com/x/bkYGD

A mensagem de inclusão para o S-1020 - Tabela de Lotação Tributária só será gerada através da movimentação do FP1210 - Alteração Individual de Lotação INSS/FGTS, ao relacionar o funcionário a um FPAS ou Tomador, de forma a criar uma nova Lotação Tributária.