Pauta MVA sobre BC

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O protocolo mencionado estipula que nas operações interestaduais entre os Estados que o celebraram, com produtos alimentícios derivados da farinha de trigo ou de suas misturas, classificados nas NBM´s 1905 e 1902.30.00, o estabelecimento industrial ou importador é responsável pelo ICMS-ST.

Este ICMS-ST deverá ser calculado da seguinte forma:

BASE DE CÁLCULO

Preço praticado pelo remetente, somado ao valor do frete, seguro, IPI e outros valores cobrados ou o valor de referência (pauta) para o produto previsto no Ato Cotepe 38/2013, o que for maior. Acrescer a um ou outro (preço + valores cobrados ou valor de referência), o que for maior, o MVA, conforme o caso:

** Quando o produto sair de um Estado que fizer parte do Protocolo 50/2005:

a) Nas operações com massas alimentícias, macarrão instantâneo e pães: 20% (vinte por cento);

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** Quando o produto sair de um Estado que não fizer parte do Protocolo 50/2005, ocorrendo a antecipação tributária para o adquirente:

a) Nas operações com massas alimentícias, macarrão instantâneo e pães: 35% (trinta e cinco por cento);

b) Nas operações com demais produtos: 45% (quarenta e cinco por cento).

Desta forma, o sistema deverá comparar qual o valor maior, se é o preço somado aos demais valores ou o preço de referência, para acrescer o MVA e calcular o ICMS-ST.

Configuração do sistema;

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1. No Recebimento (VGRMMENU):

• Abaixo uma nota de entrada cadastrada para demonstrar a utilização do parâmetro:

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• Crítica APÓS O CADASTRO DO PARÂMETRO:

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Qtde Faturada: 20

Valor da Pauta: 3,90

MVA: 35% ou 0,35

ICMF: 17% ou 0,17

Calculando a Base de cálculo do ST:

BASE ST = Qtde faturada * Valor da Pauta * (1 + MVA)

BASE ST = 20 * 3,90 * 1,35

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Calculando o valor do ICMS ST:

ICMS ST = BASE ST * ICMF - ICMS

ICMS ST = 105,30 * 0,17 – 4,90

ICMS ST = 13,001 ~= 13,00

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