Histórico da Página

QUESTÃO

Questionam como deve ser calculado o abono pecuniário quando as férias são fracionadas.

RESPOSTA

Não há previsão legal para esta questão, no entanto, considerando que o legislador, ao fixar o período de férias, buscou privilegiar o descanso e a saúde do trabalhador, entendemos que, ocorrendo o fracionamento das férias, atendidos os requisitos legais, o empredo poderá usar da faculdade legal que lhe é atribuída e converter 1/3 do período restante de férias individuais em abono pecuniário, desde que haja, depois da conversão, pelo menos, 10 dias de gozo.

Assim, a nosso ver, só poderá ocorrer a conversão em abono pecuniário de 1/3 do período que resta de férias, uma vez que parte delas já foi gozada e não há como converter o que já foi usufruído.

O direito do trabalhador no momento do gozo dos dias restantes de férias não corresponde mais a sua integralidade.

Exemplo :

Empregado com direito a 30 dias de férias solicita o fracionamento das férias em 2 períodos de 15 dias cada um. Goza o primeiro período e, quando da concessão do 2º período, solicita a conversão de 1/3 do período restante em abono pecuniário.

Assim, teremos :

• 2º período de férias = 15 dias
• abono pecuniário = 5 dias
• período de gozo relativo ao 2º período de férias = 10 dias

Nesse exemplo, foi observado o período mínimo de 10 dias de gozo de férias, situação que a nosso ver atende à intenção do legislador.

FONTE :  Inciso XVII do artigo 7º da CF/88  e artigos 129 e 130 da CLT

CHAMADO ASSOCIADO : TRXNRL