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O que é o eSocial?

O eSocial é um instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional. É um projeto do Governo Federal que pretende unificar a coleta de informações trabalhistas que hoje estão espalhadas em diversas entidades.

Gerido conjuntamente por cinco órgãos do governo federal: a Caixa Econômica Federal (CAIXA), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério da Previdência Social (MPS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Receita Federal do Brasil (RFB), o projeto garante direitos trabalhistas e previdenciários e simplifica o cumprimento das obrigações principais e acessórias, reduzindo custos e informalidade.

O projeto tem como principais objetivos:

• Unificar a captação das informações da folha de pagamento, RAIS, DIRF, CAGED, SEFIP, MANAD, etc.;

• Aumentar o controle e a disponibilização das informações, com redução da informalidade na relação de emprego;

• Melhorar a distribuição da carga tributária sobre os contribuintes por meio de um vigoroso combate à sonegação, com cruzamentos de dados e auditoria eletrônica;

• Combater as fraudes na concessão de benefícios previdenciários e no seguro-desemprego;

• Ampliar a base de arrecadação dos tributos incidentes sobre a remuneração, sem aumentar a carga tributária.

Fontes:

http://www.esocial.gov.br/Default.aspx

https://www.totvs.com/esocial/

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